Juiz condena Russomanno a pagar multa de R$ 5 mil por posts contra Boulos

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) condenou hoje o candidato a prefeito Celso Russomanno (Republicanos) a pagar uma multa de R$ 5 mil por impulsionar duas publicações no Facebook contra Guilherme Boulos (PSOL), um de seus adversários nas eleições deste ano.

Segundo a legislação eleitoral (Lei nº 9.504/97), o impulsionamento de postagens nas redes sociais só pode ser usado para promover ou beneficiar candidatos ou seus partidos. As publicações feitas por Russomanno, porém, eram negativas, tendo como objetivo dissuadir os eleitores a votarem em Boulos.

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Na sentença, o juiz eleitoral Emílio Migliano Neto listou manchetes do conteúdo impulsionado pelo candidato do Republicanos. São elas:

• "Quase seis anos depois de virar réu, Boulos é 'encontrado' pela Justiça";
• "Campanha de Boulos infringiu Lei Eleitoral, define TRE-SP";
• "Procuradoria denuncia Lula e Boulos por invasão do triplex de Guarujá";
• "MTST protesta em frente de condomínio no Morumbi";
• "TRE-SP mantém decisão que considerou irregular propaganda de Boulos com Wagner Moura".

Para Migliano Neto, a veracidade — ou falta dela — das publicações é secundária neste processo, visto que seu papel é julgar se as postagens atendem ao que determina a lei eleitoral.

"Pela leitura das manchetes, percebe-se que a intenção é despersuadir o eleitor a votar no candidato Boulos, ante seu evidente conteúdo negativo. Em todas elas, Boulos é apresentado como alguém que é procurado pela Justiça ou que infringe a legislação. Veja-se que não se está perquirindo a veracidade das informações, mas apenas a adequação da publicidade nas redes sociais à legislação eleitoral", escreveu o juiz na sentença.

Russomanno ainda pode recorrer da decisão.

Esta é a segunda derrota imposta ao candidato pela Justiça Eleitoral nesta semana: na terça-feira (3), o juiz Renato de Abreu Perine concedeu dois direitos de resposta a Boulos (PSOL), que entrou com ações contra Russomanno.

Uma delas diz respeito a um vídeo publicado nas redes sociais pela campanha do candidato do Republicanos no qual dizia-se que Boulos cobrava aluguel dos ocupantes do edifício Wilton Paes de Almeida, no centro da capital paulista, que sofreu um incêndio e desabou em 2018.

A associação, no entanto, é falsa, conforme apuraram serviços de checagem de informação, entre eles o UOL Confere. À época, o prédio era irregularmente ocupado pelo MLSM (Movimento de Luta Social por Moradia), que não tem relação com o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), coordenado por Boulos.