Ao TRE, Silveira defende candidatura e diz que Bolsonaro não limitou perdão
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), candidato à vaga do Senado pelo Rio de Janeiro, defendeu-se perante o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) e solicitou que uma impugnação a sua candidatura, apresentada pelos partidos Rede e PSOL, seja recusada.
A defesa de Silveira argumenta que o político recebeu um perdão do presidente Jair Bolsonaro (PL), após ter sido condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a mais de oito anos de prisão por ameaças à Corte e coação no curso do processo.
O perdão presidencial se estenderia não apenas à esfera criminal, mas também à eleitoral, já que apenas o presidente poderia definir os limites da graça, escrevem os advogados.
"Visto que o Poder Executivo concedeu perdão amplo e irrestrito ao Impugnado - o que inclui tanto as potenciais sanções principais quanto as secundárias -, não merece prosperar a afirmação relacionada a sua incapacidade passiva para participar do pleito deste ano", diz trecho da contestação.
Rede e PSOL argumentam que perdão se restringe à condenação penal
O pedido da Rede e PSOL diz que o perdão dado por Bolsonaro a Silveira se restringe à condenação penal e à multa de R$ 195,5 mil pedida pelo STF, e não engloba a retomada dos direitos políticos do deputado, também suspensos pela condenação. Na época, ainda cabia recurso do deputado.
Outro trecho do perdão de Bolsonaro é destacado pelos partidos políticos: "A graça inclui as penas privativas de liberdade, a multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União, e as penas restritivas de direitos".
Todas as candidaturas das eleições 2022 devem ser julgadas e validadas (ou impugnadas) até o dia 12 de setembro.
Augusto Aras também não defendeu volta dos direitos políticos no caso. O PGR (Procurador-Geral da República) se manifestou após o MPF ter sido questionado sobre a validade do perdão presidencial. Apesar de reconhecer a constitucionalidade do ato, Aras não defendeu sua extensão aos direitos políticos de Daniel Silveira.
"É preciso ter-se em conta, no ponto, que as ponderações envolvidas no exercício das prerrogativas presidenciais de indultar e de conceder graça são eminentemente políticas. Daí que o escrutínio judicial não abarca as composições e conjugações principiológicas ou valorativas realizadas pelo Chefe de Estado, vale dizer, o seu juizo político", afirmou Aras.
Daniel Silveira aparece empatado em segundo lugar para vaga do Senado no Rio. De acordo com a pesquisa Real Time Big Data publicada ontem, Silveira empata tecnicamente com os candidatos Alessandro Molon (PSB) e Cabo Daciolo (PDT) no 2º lugar da corrida eleitoral. Na liderança, aparece o atual senador Romário (PL), que tenta um novo mandato de 8 anos.
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