Auxílio, ICMS, orçamento secreto: como já votaram os deputados reeleitos

A Câmara dos Deputados votou projetos importantes durante a legislatura iniciada em 2019. Os mais de 200 deputados federais reeleitos se posicionaram a respeito de temas políticos, econômicos, criminais e de costumes.

Usando a barra de rolagem à direita, veja como cada parlamentar se posicionou a respeito de cada uma dessas questões. É possível fazer a busca pelo nome do deputado ou pelo partido.

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Nos temas políticos, houve a reprovação da PEC do Voto Impresso, a manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que posteriormente teve sua candidatura impugnada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio, e a aprovação da apelidada PEC dos Auxílios ou Kamikaze, que ampliou benefícios para categorias como taxistas e caminhoneiros.

Outras propostas impactaram diretamente as eleições de 2022, com a possibilidade de formar federações partidárias, o veto à redução do Fundo Eleitoral, que financia as campanhas, ao mínimo previsto na legislação e a decisão de dar mais peso às candidaturas de negros e mulheres, com a contagem em dobro dos votos recebidos para fins de distribuição dos recursos dos partidos.

Entre os temas econômicos, houve a aprovação da proposta de autonomia para o Banco Central, com mandatos de quatro anos para seus diretores; do Marco do Saneamento Básico; da limitação a 17% da cobrança de ICMS para os combustíveis; e da PEC da Reforma da Previdência, com a imposição de idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Também houve a mudança do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, com a ampliação das famílias beneficiadas pelo programa social, e a polêmica sobre o orçamento secreto.

Em 2021, o Congresso votou regras para a execução das chamadas emendas de relator, que são conhecidas como orçamento secreto, com a adoção de um limite de valor. Isso foi uma resposta após o STF (Supremo Tribunal Federal) suspender os repasses pela falta de transparência nos recursos públicos.

Nas pautas de costumes e outros temas, foi votada a suspensão de despejos durante a pandemia, a extensão da posse de arma em toda a extensão da propriedade rural, o pacote anticrime, que endureceu a legislação penal, o aumento da pena para feminicídio, de 12 para 15 anos de prisão, e a extensão do prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), também com aumento de pontos até que esta seja suspensa.