TSE julga amanhã decisão de direito de resposta a Lula contra Bolsonaro
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para amanhã o julgamento sobre o direito de resposta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou no tempo de propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL). O tema será julgado em uma sessão virtual que começa à meia-noite deste sábado (22) e termina às 23h59.
Na última quarta-feira (19), a ministra Maria Cláudia Bucchianeri concedeu ao petista 164 direitos de resposta nas propagandas eleitorais do atual chefe do Executivo.
Entretanto, ontem à noite, ela suspendeu a sua própria decisão, após a defesa do candidato do PL entrar com recurso na Corte Eleitoral.
Ao levar o caso para o plenário da Corte, Bucchianeri disse que o tipo de recurso dos advogados de Bolsonaro foi um embargo de declaração, o que, na avaliação dela, "é incompatível com a celeridade inerente aos processos de direito de resposta".
"Nesse contexto, recebo os presentes embargos declaratórios como recurso inominado e a ele atribuo, excepcionalmente, eficácia suspensiva, até respectiva análise colegiada", escreveu Bucchianeri. A medida ocorreu a dez dias do segundo turno, marcado para 30 de outubro.
A medida ocorreu a dez dias do segundo turno e evita que a campanha de Bolsonaro tenha reduzida a quantidade de inserções a que tem direito na televisão no momento decisivo da disputa. Antes, Bucchianeri abriu prazo de 24 horas para que as defesas de Bolsonaro e Lula se manifestem sobre a causa.
"Fatos inverídicos", argumentou a ministra sobre vídeos de Bolsonaro
Na decisão de quarta-feira, a ministra do TSE tinha concedido os direitos de resposta a favor de Lula por entender que, em 164 vezes, a campanha de Bolsonaro veiculou fatos "sabidamente inverídicos por descontextualização".
Ela apontou propagandas em que a campanha do candidato à reeleição associava o petista ao crime organizado ao dizer que Lula foi o mais votado em presídios.
Se os direitos de resposta não tivessem sido suspensos, Lula teria direito a 76 inserções de 30 segundos na campanha de Bolsonaro, somando 38 minutos.
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