Relatório sobre IDH da ONU critica seu próprio Conselho de Segurança

O relatório anual da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), divulgado nesta quinta-feira (14) pelo Pnud, programa da ONU para o desenvolvimento,  enfatiza que as relações entre os países devem ser cada vez mais multilaterais. No capítulo “Governança e parcerias para uma nova era”, o texto critica duramente os atuais órgãos multilaterais existentes – inclusive o próprio Conselho de Segurança da ONU.

“O Conselho de Segurança das Nações Unidas toma decisões sobre a paz global e segurança com uma composição permanente que reflete a estrutura política de 1945. Em 2012, na Assembleia Geral da ONU em Nova York, diversos chefes de governo do Sul manifestaram suas antigas demandas para assentos permanentes no Conselho para a África, a América Latina e países em desenvolvimento subrepresentados , como a Índia”, diz o documento. “A estrutura central do Conselho de Segurança da ONU permanece inalterada, apesar de décadas de debate.”

Outras organizações alvo de críticas pelo Pnud são o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Mundial, que passaram por apenas “modestas reformas de governança”.

"A institucionalidade global, que é uma institucionalidade que surgiu após a Segunda Guerra Mundial, ainda não foi modificada suficientemente para acomodar a ascensão dos países do Sul", disse Jorge Chediek,  representante residente do Pnud no Brasil, em entrevista coletiva sobre a divulgação do relatório. Ele disse que, apesar de ser feito por um organismo da ONU, o relatório é conduzido por uma equipe independente.

"Um dos requisitos para que os países do Sul sejam mais globais é uma mudança nas estruturas de poder, estruturas institucionais", disse Chediek.

“As instituições de Bretton Woods, os bancos de desenvolvimento regional e o própria sistema da ONU correm o risco de ter sua relevância diminuída se eles falharem em representar todos os Estados-membros e seus povos adequadamente”, continua o relatório.

O Conselho de Segurança das ONU tem como função zelar pela manutenção da paz e da segurança mundial e é o único órgão do sistema internacional que pode adotar decisões obrigatórias, como sanções e intervenções militares, para todos os Estados-membros das Nações Unidas. O Conselho tem 15 membros, sendo apenas cinco deles permanentes e com poder de veto: Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia e China.

O Brasil pleiteia há tempos um assento permanente no Conselho de Segurança. Em setembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff fez o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, em que pediu uma reforma no órgão. Dilma fez uma leve crítica ao atual funcionamento da ONU com relação aos conflitos internacionais. "A comunidade internacional tem dificuldade para lidar com as crises internacionais", disse Dilma à época, enfatizando que muitas vezes o uso da força é aprovado sem a autorização da instituição ou do Conselho de Segurança, "reflexo da necessidade de mudanças".

Neste ano, em viagem à África, Dilma Rousseff voltou ao assunto e pediu “uma reforma urgente” do Conselho para torná-lo mais democrático.

“Mosaico”

O texto do Pnud sobre a “nova era” afirma que  “os sistemas atuais para desenvolvimento internacional e governança global são um mosaico de estruturas velhas e novos arranjos”, e que as organizações internacionais de hoje não conseguem refletir o ganho de importância dos países do hemisfério sul do planeta. “A cooperação internacional vai provavelmente envolver uma rede mais completa de processos bilaterais, regionais e globais. Todas essas estruturas, entretanto, precisarão trabalhar melhor em conjunto – particularmente para a provisão de bens públicos”, diz o relatório.  Entre os bens públicos citados, estão o ar limpo – daí a preocupação com as mudanças climáticas, que afetam o mundo de maneira global.

Segundo o Pnud, os países do hemisfério sul têm perseguido seus interesses individuais e coletivos através de vários canais,  como arranjos regionais e bilaterais. “Brasil, China, Índia e outras economias emergentes forjaram relações econômicas mais profundas e fortes com seus vizinhos e com o mundo em desenvolvimento. (...) A influência deles na regulação global do comércio, do dinheiro e das finanças está aumentando; e eles estão influenciando a cultura, a ciência, o meio ambiente, a paz e a segurança.”

Para o órgão da ONU, esses “novos arranjos” entre os países do Sul e o pluralismo daí resultante “estão desafiando as instituições existentes e os processos nos domínios tradicionais do multilateralismo – finanças, comércio, investimentos e saúde”.

No trecho em que fala de cooperação e desenvolvimento, o relatório da ONU aponta o fracasso das instituições multilaterais existentes, como o acordo de Busan, assinado em 2010 na Coreia do Sul, e as conferências de Bretton Woods, em 1944, que definiram regras para as relações comerciais entre os países, que favorece os países do hemisfério norte.

“As principais instituições internacionais precisam se tornar mais representativas, transparentes e confiáveis”, pede o Pnud.

Após de criticar o Conselho de Segurança da ONU, o texto cita algumas exceções, como as organizações internacionais que estão se tornando mais inclusivas”. O exemplo seria o Conselho Econômico e Social dos Estados Unidos, que estabeleceu um fórum de cooperação para o desenvolvimento.