Trump pede que Supremo bloqueie registros da Casa Branca sobre 6 de janeiro

O ex-presidente dos EUA Donald Trump pediu hoje que a Suprema Corte do país bloqueie a divulgação de registros da Casa Branca, solicitados pelo comitê da Câmara norte-americana que investiga a invasão à sede do Legislativo em 6 de janeiro.

O pedido veio duas semanas depois que dois tribunais rejeitaram o argumento de Trump de que os registros são protegidos por privilégio Executivo —doutrina legal que permite que algumas informações da Casa Branca sejam mantidas sob sigilo.

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A Suprema Corte não é obrigada a atender o caso de Trump, que visa a impedir os Arquivos Nacionais do país de entregarem aos deputados centenas de páginas de registros da Casa Branca sob o ex-presidente republicano.

Os advogados de Trump, em sua petição, disseram que o pedido do comitê da Câmara "implica importantes questões constitucionais e estatutárias decorrentes da Lei de registros, autonomia de poderes e privilégio Executivo."

"Um ex-presidente tem o direito de reivindicar privilégios Executivos, mesmo após seu mandato", argumenta a defesa na petição. "O Congresso não pode vasculhar os registros confidenciais de um ex-presidente para atender a objetivos políticos ou promover um estudo de caso."

O pedido de Trump à Suprema Corte para aceitar seu recurso ocorre num momento em que o comitê analisa o papel do ex-presidente no motim de janeiro, quando centenas de apoiadores de Trump invadiram o Capitólio e forçaram membros da Câmara e do Senado a evacuarem o local.

Trump dará entrevista em 6 de janeiro de 2022

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta semana que dará entrevista coletiva em 6 de janeiro, dia em que o ataque ao Capitólio por parte de seus simpatizantes completa um ano. Em comunicado, Trump disse que falará sobre a eleição presidencial de 2020.

O ex-presidente republicano criticou a comissão parlamentar encarregada de investigar este ataque que comoveu os Estados Unidos e o mundo e a acusou de ser "extremamente parcial". Em vez disso, deveria investigar "as eleições presidenciais fraudulentas de 2020", declarou.

Trump, que perdeu as eleições de 2020 por mais de sete milhões de votos para o democrata Joe Biden, insinuou nos últimos meses que deve se candidatar novamente para o pleito de 2024.

Possível envolvimento de Allan dos Santos

Em outubro, ao proferir determinação de prisão de Allan dos Santos, o ministro do STF Alexandre de Moraes citou trecho da representação em que a Polícia Federal aponta suposta proximidade entre o blogueiro bolsonarista e o norte-americano Owen Shroyer, colaborador do site de notícias falsas Infowars. Shroyer atualmente responde à Justiça dos EUA, acusado de invadir a sede do Legislativo norte-americano, em janeiro.

"Identifica-se articulação de [Allan dos Santos] com pessoas diretamente envolvidas na invasão ao Capitólio, inclusive utilizando o canal de [Jonathan] Owen Shroyer [...] para reiterar e reverberar, dessa vez em solo americano, a difusão de teorias conspiratórias voltadas a desacreditar sistema eleitoral brasileiro", afirmou a representação da PF, assinada pela delegada Denisse Ribeiro, em setembro.

Apoiador do ex-presidente republicano Donald Trump, Shroyer é um dos proponentes da tese de que o pleito presidencial de 2020 foi fraudado por integrantes do establishment norte-americano favoráveis ao atual presidente Joe Biden. Segundo a PF, Allan Santos usa essa mesma teoria como "base da argumentação [...] para questionar a lisura do processo eleitoral brasileiro".

Essa suposta associação, para a PF, fundamenta o pedido de prisão preventiva do bolsonarista. "Cumpre ressaltar, inclusive, que a residência de [Allan dos Santos] nos Estados Unidos é mais um fator que aponta o seu periculum liberatis".

A ordem de Moraes, de prisão e extradição, foi proferida em 5 de outubro e tornada pública nesta quinta-feira. "A despeito da manifestação da Procuradoria-Geral da República, contrária à decretação da prisão, o quadro fático que tem se consolidado desde o ano passado permite concluir pela adequação e proporcionalidade da medida extrema de restrição de liberdade, pois as medidas cautelares anteriormente impostas se demonstraram ineficientes para coibir as práticas criminosas", escreveu Moraes.