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Venezuela: Autoridade eleitoral entrega atas presidenciais à Corte Suprema

O CNE (Conselho Nacional Eleitoral) da Venezuela entregou as atas das eleições presidenciais à Corte Suprema nesta segunda-feira (5), segundo informações divulgadas pela agência de notícias AFP.

O que aconteceu

"Entrega-se tudo o que foi solicitado pelo máximo Tribunal da República", disse o chefe do CNE, Elvis Amoroso. A declaração foi dada durante audiência no TSJ (Tribunal Supremo de Justiça). Tanto o CNE quanto o TSJ são acusados pela oposição de servir ao chavismo no poder.

Maduro foi eleito com cerca de 51% dos votos, segundo o CNE (Conselho Nacional Eleitoral). A oposição contestou imediatamente o resultado, denunciou irregularidades na contagem dos votos e disse que o seu candidato, o diplomata Edmundo González Urrutia, havia sido eleito o novo presidente da Venezuela.

A suspeita de irregularidades provocou violência generalizada no país. Vídeos publicados nas redes logo após o anúncio da suposta vitória mostram críticos ao regime entrando em confronto com a Guarda Nacional Bolivariana e paramilitares pró-Maduro, além da derrubada de estátuas que homenageiam o "chavismo", que já completa 25 anos no poder.

O TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) da Venezuela pediu as atas à autoridade eleitoral, na última sexta-feira (2), que entregasse as atas de votação das eleições de 28 de julho, em que o presidente Nicolás Maduro foi reeleito, em meio a denúncias de fraude feitas pela oposição. O pedido foi uma resposta a um recurso apresentado pelo presidente socialista para que o tribunal "certifique" os resultados, o que a oposição rejeita, por considerar que não é de sua competência. O TSJ havia dado prazo de três dias úteis para o cumprimento da decisão.

Diante do impasse, o diplomata Edmundo González Urrutia, principal candidato opositor a Nicolás Maduro, se autoproclamou o novo presidente da Venezuela e pediu ajuda militar nesta segunda-feira (5). A declaração foi feita pela oposição por meio de carta aberta publicada nas redes sociais.

"Vencemos esta eleição sem qualquer discussão", diz a mensagem divulgada por Urrutia. "Foi uma avalanche eleitoral, cheia de energia e com uma organização cidadã admirável, pacífica e democrática, com resultados irreversíveis. Agora cabe a todos respeitar a voz do povo a proclamação de Edmundo González Urrutia eleito presidente da República", completa o texto. O anúncio, porém, é simbólico.

Urrutia também pediu apoio dos militares em sua mensagem direcionada aos venezuelanos. "Apelamos à consciência dos militares e da polícia para ficarem ao lado do povo e suas próprias famílias. Com esta violação massiva dos direitos humanos, o alto comando alinha-se com Maduro e seus vis interesses. Enquanto vocês são representados por aquelas pessoas que votaram, por seus colegas das Forças Armadas Nacionais, aos seus familiares e amigos, cuja vontade foi expressa em 28 de julho."

Mundo pede transparência

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EUA reconheceram a vitória da oposição em comunicado na semanada passada. O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken disse que a oposição obteve o maior número de votos na eleição presidencial na Venezuela. "Dada a evidência esmagadora, é claro para os Estados Unidos e, mais importante, para o povo venezuelano, que Edmundo González Urrutia recebeu a maioria dos votos na eleição presidencial de 28 de julho na Venezuela."

Parabenizamos Edmundo González Urrutia pelo sucesso de sua campanha. Agora é a hora de as partes venezuelanas iniciarem discussões sobre uma transição respeitosa e pacífica, de acordo com a lei eleitoral venezuelana e os desejos do povo venezuelano. Apoiamos plenamente o processo de restabelecimento das normas democráticas na Venezuela.
Antony Blinken, secretário de Estados dos EUA

Brasil pede a divulgação de atas eleitorais. O assessor para Assuntos Internacionais do Palácio do Planalto, Celso Amorim, afirmou na última quinta-feira (1º) que o Brasil está decepcionado com a demora para a divulgação das atas da eleição presidencial na Venezuela. O chanceler disse ainda acreditar que a organização sem fins lucrativos que acompanha eleições ao redor do mundo, o Centro Carter, "não é manipulado".

O assessor brasileiro destacou que o contexto venezuelano agrava a situação. "Em qualquer país, o ônus da prova está em quem acusa. Mas, no caso da Venezuela, o ônus da prova está em quem é acusado, em quem é objeto de suspeição. Em função de tudo o que já aconteceu, de todo o quadro político, há uma expectativa de que a Venezuela e o governo venezuelano possam provar a votação que ele alega ter tido."

*Com informações da agência AFP

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