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E agora? Países devem colocar em prática ações para atingir o 1,5ºC, certo?

Fernando Cymbaluk e Lilian Ferreira

Do UOL, em São Paulo

2015-12-14T06:00:00

14/12/2015 06h00

No sábado (12) foi firmado um acordo histórico: 195 países mais a União Europeia concordaram com um acordo climático em que todos se comprometem em reduzir emissões para manter o aumento da temperatura em bem menos do que 2ºC em 2100 frente à era pré-industrial, perseguindo atingir 1,5ºC.

Esse é um objetivo muito ousado, pois em 2015 devemos atingir já o aumento de 1ºC. O texto não traz quais seriam as metas de redução obrigatória para cada país, uma exigência dos EUA, mas prevê uma revisão das metas voluntárias a cada cinco anos, sendo que a primeira seria em 2023. É mais ou menos assim: "não vamos colocar uma meta. Vamos deixar em aberto. Quando a gente atingir uma meta a gente dobra a meta".

Agora, cada país leva tarefas para serem realizadas em casa. Em Paris, foi firmado o compromisso que deve se refletir em ações imediatas para “correr atrás do prejuízo” climático em que estamos.

“Esse acordo leva a gente a abrir um novo caminho que é diferente do anterior. Exige compromissos mais fortes de cada país, um redirecionamento para promover a transição indicada pelo acordo. O sucesso depende de os países começarem a fazer mudanças agora”, analisa Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima.

Rachel Biderman, diretora executiva do World Resources Institute no Brasil, acrescenta: “o acordo abre uma grande janela para incentivar a agricultura, pecuária e a indústria em geral de baixo carbono [que emite poucos gases do efeito estufa]". Para a especialista em administração pública, é necessário criar políticas públicas e financiamento para essas iniciativas.

Segundo Biderman, países como o Brasil não precisam "criar dinheiro" com ciclos de crescimento econômico. "Recursos existem, mas é preciso redirecioná-los. Parar de financiar a indústria do petróleo e canalizar dinheiro para as iniciativas de baixo carbono", diz.

Neste sentido, Rittl destaca, para o Brasil, a revisão do Plano Decenal de Expansão de Energia para 2024, em que 71% dos investimentos no setor de energia deveriam ir para combustíveis fósseis. “Agora, tem que rever isso”, enfatiza.

Reduzir emissões

A meta brasileira até 2030 prevê redução de 43% das emissões de gases de efeito estufa e plantio de 12 milhões de hectares de florestas, além de apontar o fim do desmatamento ilegal só para esta data. A meta tida como ousada pelo governo, foi classificada como insuficiente por ONGs ambientalistas, que analisaram o potencial do país em reduzir emissões.

Vale lembrar que em 2012 o Brasil já tinha reduzido suas emissões em 41%, graças principalmente à queda do desmatamento de 2005, ano base do cálculo, em diante. Nos últimos anos, as emissões subiram um pouco graças à utilização de termoelétricas para geração de energia e o aumento no número de carros e transporte.

Espera-se agora que esse modelo seja revisto. “É importante reolhar as INDCs [metas voluntárias] e começar a discutir um compromisso de fato implementável que leve a reduções realmente maiores”, afirma Rittl, que lembra que os países ainda precisam ratificar, ou seja, tornar lei, o acordo.

“A gente tem que eliminar com muito mais rapidez os combustíveis fósseis. Transportes e energia devem ser discutidos com maior ambição no Brasil”, diz o especialista do Observatório do Clima.

Uma contribuição fundamental é aumentar a representação de energia solar e eólica na matriz energética. "Já há sinais no Brasil, mas é preciso melhorar muito. São necessários incentivos econômicos, como retirar imposto de importação, para trazer tecnologia", avalia Biderman.

Buscar o desmatamento zero o quanto antes também é tido como imprescindível pelos especialistas. “Permitir’ que haja desmatamento ilegal pelos próximos 15 anos compromete nossa meta.

Para o país conseguir reduzir ainda mais suas emissões é preciso acabar com o desmatamento e fazer uma transição para economia de baixo carbono, com o apoio de um mercado de carbono internacional.

Economia florestal

"O setor florestal deverá crescer muito, principalmente no Brasil, devido ao clima tropical", avalia Biderman. A especialista que integra a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura diz que serão necessários mais incentivos, como linhas de crédito, para fazer florescer uma economia florestal.

"É preciso criar um mercado de carbono interno e aproveitar os mecanismos do Acordo de Paris", acrescenta Biderman. O novo acordo climático estabelece as políticas de Reed ++ e CDM +, que criam compensações financeiras para países empresas e produtores rurais que não desmatam e também para o reflorestamento.

Há um compromisso de reflorestamento nas metas brasileiras, mas esse número poderia ser muito maior. O país tem áreas degradadas que devem ser usadas para reflorestamento ou agricultura e pecuária. Mas é importante diferenciar os tipos de reflorestamento entre plantas nativas, quando você devolve a árvore para seu habitat, recria a biodiversidade local; e as árvores plantadas para fins econômicos, como o eucalipto, por exemplo.

Já no setor agropecuário, o país possui um plano para reduzir as emissões - o Plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono), lançado em 2012. "Estamos preparados, possuímos o conhecimento técnico, mas ainda não implementamos na escala necessária", diz Biderman.

Para Rittl, o crédito agrícola para o projeto deve ser muito maior. “Esse ano a gente teve menos de 2% de crédito do plano Safra para o Plano ABC. E ele aumenta a eficiência, gera maior renda e ao mesmo tempo reduz emissões.”

Toda Sociedade

Segundo Rittl, o texto não é perfeito, depende da vontade dos países, mas temos essa indicação do objetivo. “Cabe a todos cobrar ações do governo que traduzam os objetivos em ações domésticas”, afirma.

Biderman também acredita que o desafio de alcançar os objetivos estipulados pelo acordo climático cabe a toda sociedade - governos, empresas e cidadãos.

"Será preciso deixar o carro em casa e optar pelo transporte público. É a contribuição mínima que cada cidadão precisa fazer. Além disso, é importante reduzir o consumo, reciclar lixo, fazer mutirão de plantio, porque muita árvore precisará ser plantada", conclui. 

Pontas que precisam fechar

  • Limite de 1,5ºC

    Os países fecharam acordo em que se comprometem a segurar o aumento da temperatura global em "bem menos do que 2ºC acima dos níveis pré-industriais e a perseguir esforços para limitar o aumento em 1,5ºC". Para isso, eles "enfatizam com séria preocupação" a urgente necessidade de diminuir a distância entre os planos de redução dos gases do efeito estufa até 2020 e o que seria necessário para manter o aumento da temperatura nos níveis desejados. Porém, eles não indicam o que fazer para atingir isso. Segundo especialistas, http://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2015/12/12/limitar-aquecimento-global-em-15c-exigiria-esforco-que-o-mundo-nunca-fez.htm">manter o aumento em 1,5ºC é praticamente impossível, sendo necessário retirar CO2 da atmosfera.

  • US$ 100 bilhões por ano

    O Acordo de Paris formalizou um piso mínimo a ser investido pelos países desenvolvidos nos países mais pobres e em desenvolvimento: US$ 100 bilhões por ano. O dinheiro é necessário para que os países mais pobres possam adaptar suas economias e crescer sem seguir a trilha dos países de industrialização antiga. Os países ricos prometem se esforçar para aumentar o valor a partir de 2025. Mas o compromisso de repassar US$ 100 bilhões não é novidade, existe desde 2009, quando foi firmado na conferência de Copenhague. É aí que encontramos problemas. O valor nunca foi alcançado. Relatório da OCDE apontou a transferência de US$ 61,8 bilhões (R$ 234 bilhões) em 2014. Isso se a conta estiver certa. Países do Basic (Brasil, África do Sul, Índia e China) apontaram falta de transparência nas doações, afirmando que os valores de 2014 estariam duplicados.

  • Pico das emissões

    Os países decidiram que chegarão ao pico de emissões de gases do efeito estufa "assim que possível". Simples assim, sem a previsão de nenhuma data para isso ocorrer. O Acordo de Paris apenas menciona que os países reconhecem que o pico demorará mais tempo para os países em desenvolvimento. Ocorre que o IPCC (Painel do Clima da ONU) diz que, para limitar o aquecimento global em 1,5°C até 2100, o pico de emissões deveria ocorrer em muito pouco tempo, bem antes de 2030, como é, por exemplo, a meta apresentada pela China. Agora, o IPCC foi convidado a fazer um novo estudo visando o aumento de 1,5ºC.

  • Metas de redução

    Reduzir as emissões de gases do efeito estufa é essencial para garantir que a meta de limitar aquecimento global em 1,5°C se concretize. Números claros e datas específicas sobre cortes de emissão precisariam estar no Acordo de Paris. O texto final aprovado pelos países mudou bastante com relação a rascunhos apresentados durante as negociações da COP-21. Inicialmente, apareciam datas específicas e até mesmo porcentagens de redução. Havia opções como cortar as emissões entre 40% a 70% ou entre 70% e 90% até 2050, em relação aos níveis de 2010. Trechos como esses desapareceram no texto final. Com as metas voluntárias atuais, a temperatura ficaria entre 2,7ºC e 3,5ºC mais quente até 2100.

Resolvido

  • Primeiro acordo global

    Fazer 195 países concordarem em alguma coisa é tarefa difícil. Se dentro dos próprios países há aqueles que não querem regras para evitar o aumento do aquecimento global, imagina os países se comprometerem? O Kuait, produtor de petróleo e maior emissor de CO2 per capita do mundo, encontrou pontos de acordo com a ilha de Tuvalu, que está quase submersa pelo aumento do nível do mar. E eles concordaram que alguns pontos sejam legalmente vinculantes, ou seja, devem virar lei nos países. Isso já é considerado praticamente um milagre de Paris.

  • Revisão a cada cinco anos

    Em 1997, o Protocolo de Kyoto foi firmado pelos países na COP: os mais ricos se comprometeram a reduzir suas emissões em 5,2% até 2012, em relação aos níveis de 1990. Mas ele só foi ratificado, ou seja, passou a valer como peso de lei, em 2005, e as metas não foram atingidas. Agora, a ideia é que haja uma revisão das ações tomadas a cada cinco anos, para ter maior controle e possivelmente aumentá-las caso o efeito desejado no clima não ocorra.

  • Transparência

    A transparência tanto das ações feitas para combater o aquecimento global tanto do dinheiro investido pelos países desenvolvidos era uma antiga demanda. No acordo, foi determinada a criação de um Quadro de Transparência para a Ação e o Apoio. Além disso, cada país será responsável por suas metas, mas deve promover a integridade ambiental, transparência, acurácia, completude, comparabilidade e consistência, e assegurar que não sejam feitas duplas contagens. Com isso, garantiu a transparência sem afetar as soberanias nacionais, outra reivindicação de países como a China.