E agora? Países devem colocar em prática ações para atingir o 1,5ºC, certo?

Fernando Cymbaluk e Lilian Ferreira

Do UOL, em São Paulo

No sábado (12) foi firmado um acordo histórico: 195 países mais a União Europeia concordaram com um acordo climático em que todos se comprometem em reduzir emissões para manter o aumento da temperatura em bem menos do que 2ºC em 2100 frente à era pré-industrial, perseguindo atingir 1,5ºC.

Esse é um objetivo muito ousado, pois em 2015 devemos atingir já o aumento de 1ºC. O texto não traz quais seriam as metas de redução obrigatória para cada país, uma exigência dos EUA, mas prevê uma revisão das metas voluntárias a cada cinco anos, sendo que a primeira seria em 2023. É mais ou menos assim: "não vamos colocar uma meta. Vamos deixar em aberto. Quando a gente atingir uma meta a gente dobra a meta".

Agora, cada país leva tarefas para serem realizadas em casa. Em Paris, foi firmado o compromisso que deve se refletir em ações imediatas para "correr atrás do prejuízo" climático em que estamos.

Jacky Naegelen/Reuters

"Esse acordo leva a gente a abrir um novo caminho que é diferente do anterior. Exige compromissos mais fortes de cada país, um redirecionamento para promover a transição indicada pelo acordo. O sucesso depende de os países começarem a fazer mudanças agora", analisa Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima.

Rachel Biderman, diretora executiva do World Resources Institute no Brasil, acrescenta: "o acordo abre uma grande janela para incentivar a agricultura, pecuária e a indústria em geral de baixo carbono [que emite poucos gases do efeito estufa]". Para a especialista em administração pública, é necessário criar políticas públicas e financiamento para essas iniciativas.

Segundo Biderman, países como o Brasil não precisam "criar dinheiro" com ciclos de crescimento econômico. "Recursos existem, mas é preciso redirecioná-los. Parar de financiar a indústria do petróleo e canalizar dinheiro para as iniciativas de baixo carbono", diz.

Neste sentido, Rittl destaca, para o Brasil, a revisão do Plano Decenal de Expansão de Energia para 2024, em que 71% dos investimentos no setor de energia deveriam ir para combustíveis fósseis. "Agora, tem que rever isso", enfatiza.

Reduzir emissões

A meta brasileira até 2030 prevê redução de 43% das emissões de gases de efeito estufa e plantio de 12 milhões de hectares de florestas, além de apontar o fim do desmatamento ilegal só para esta data. A meta tida como ousada pelo governo, foi classificada como insuficiente por ONGs ambientalistas, que analisaram o potencial do país em reduzir emissões.

Vale lembrar que em 2012 o Brasil já tinha reduzido suas emissões em 41%, graças principalmente à queda do desmatamento de 2005, ano base do cálculo, em diante. Nos últimos anos, as emissões subiram um pouco graças à utilização de termoelétricas para geração de energia e o aumento no número de carros e transporte.

Peter steffen/Efe

Espera-se agora que esse modelo seja revisto. "É importante reolhar as INDCs [metas voluntárias] e começar a discutir um compromisso de fato implementável que leve a reduções realmente maiores", afirma Rittl, que lembra que os países ainda precisam ratificar, ou seja, tornar lei, o acordo.

"A gente tem que eliminar com muito mais rapidez os combustíveis fósseis. Transportes e energia devem ser discutidos com maior ambição no Brasil", diz o especialista do Observatório do Clima.

Uma contribuição fundamental é aumentar a representação de energia solar e eólica na matriz energética. "Já há sinais no Brasil, mas é preciso melhorar muito. São necessários incentivos econômicos, como retirar imposto de importação, para trazer tecnologia", avalia Biderman.

Buscar o desmatamento zero o quanto antes também é tido como imprescindível pelos especialistas. "Permitir' que haja desmatamento ilegal pelos próximos 15 anos compromete nossa meta.

Para o país conseguir reduzir ainda mais suas emissões é preciso acabar com o desmatamento e fazer uma transição para economia de baixo carbono, com o apoio de um mercado de carbono internacional.

Economia florestal

"O setor florestal deverá crescer muito, principalmente no Brasil, devido ao clima tropical", avalia Biderman. A especialista que integra a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura diz que serão necessários mais incentivos, como linhas de crédito, para fazer florescer uma economia florestal.

"É preciso criar um mercado de carbono interno e aproveitar os mecanismos do Acordo de Paris", acrescenta Biderman. O novo acordo climático estabelece as políticas de Reed ++ e CDM +, que criam compensações financeiras para países empresas e produtores rurais que não desmatam e também para o reflorestamento.

Nelson Almeida/AFP

Há um compromisso de reflorestamento nas metas brasileiras, mas esse número poderia ser muito maior. O país tem áreas degradadas que devem ser usadas para reflorestamento ou agricultura e pecuária. Mas é importante diferenciar os tipos de reflorestamento entre plantas nativas, quando você devolve a árvore para seu habitat, recria a biodiversidade local; e as árvores plantadas para fins econômicos, como o eucalipto, por exemplo.

Já no setor agropecuário, o país possui um plano para reduzir as emissões - o Plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono), lançado em 2012. "Estamos preparados, possuímos o conhecimento técnico, mas ainda não implementamos na escala necessária", diz Biderman.

Para Rittl, o crédito agrícola para o projeto deve ser muito maior. "Esse ano a gente teve menos de 2% de crédito do plano Safra para o Plano ABC. E ele aumenta a eficiência, gera maior renda e ao mesmo tempo reduz emissões."

Toda Sociedade

Segundo Rittl, o texto não é perfeito, depende da vontade dos países, mas temos essa indicação do objetivo. "Cabe a todos cobrar ações do governo que traduzam os objetivos em ações domésticas", afirma.

Biderman também acredita que o desafio de alcançar os objetivos estipulados pelo acordo climático cabe a toda sociedade - governos, empresas e cidadãos.

"Será preciso deixar o carro em casa e optar pelo transporte público. É a contribuição mínima que cada cidadão precisa fazer. Além disso, é importante reduzir o consumo, reciclar lixo, fazer mutirão de plantio, porque muita árvore precisará ser plantada", conclui. 

Francois Guillot/AFP

Pontas que precisam fechar

Limite de 1,5ºC

Os países fecharam acordo em que se comprometem a segurar o aumento da temperatura global em "bem menos do que 2ºC acima dos níveis pré-industriais e a perseguir esforços para limitar o aumento em 1,5ºC". Para isso, eles "enfatizam com séria preocupação" a urgente necessidade de diminuir a distância entre os planos de redução dos gases do efeito estufa até 2020 e o que seria necessário para manter o aumento da temperatura nos níveis desejados. Porém, eles não indicam o que fazer para atingir isso. Segundo especialistas, http://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2015/12/12/limitar-aquecimento-global-em-15c-exigiria-esforco-que-o-mundo-nunca-fez.htm">manter o aumento em 1,5ºC é praticamente impossível, sendo necessário retirar CO2 da atmosfera.

US$ 100 bilhões por ano

O Acordo de Paris formalizou um piso mínimo a ser investido pelos países desenvolvidos nos países mais pobres e em desenvolvimento: US$ 100 bilhões por ano. O dinheiro é necessário para que os países mais pobres possam adaptar suas economias e crescer sem seguir a trilha dos países de industrialização antiga. Os países ricos prometem se esforçar para aumentar o valor a partir de 2025. Mas o compromisso de repassar US$ 100 bilhões não é novidade, existe desde 2009, quando foi firmado na conferência de Copenhague. É aí que encontramos problemas. O valor nunca foi alcançado. Relatório da OCDE apontou a transferência de US$ 61,8 bilhões (R$ 234 bilhões) em 2014. Isso se a conta estiver certa. Países do Basic (Brasil, África do Sul, Índia e China) apontaram falta de transparência nas doações, afirmando que os valores de 2014 estariam duplicados.

Pico das emissões

Os países decidiram que chegarão ao pico de emissões de gases do efeito estufa "assim que possível". Simples assim, sem a previsão de nenhuma data para isso ocorrer. O Acordo de Paris apenas menciona que os países reconhecem que o pico demorará mais tempo para os países em desenvolvimento. Ocorre que o IPCC (Painel do Clima da ONU) diz que, para limitar o aquecimento global em 1,5°C até 2100, o pico de emissões deveria ocorrer em muito pouco tempo, bem antes de 2030, como é, por exemplo, a meta apresentada pela China. Agora, o IPCC foi convidado a fazer um novo estudo visando o aumento de 1,5ºC.

Metas de redução

Reduzir as emissões de gases do efeito estufa é essencial para garantir que a meta de limitar aquecimento global em 1,5°C se concretize. Números claros e datas específicas sobre cortes de emissão precisariam estar no Acordo de Paris. O texto final aprovado pelos países mudou bastante com relação a rascunhos apresentados durante as negociações da COP-21. Inicialmente, apareciam datas específicas e até mesmo porcentagens de redução. Havia opções como cortar as emissões entre 40% a 70% ou entre 70% e 90% até 2050, em relação aos níveis de 2010. Trechos como esses desapareceram no texto final. Com as metas voluntárias atuais, a temperatura ficaria entre 2,7ºC e 3,5ºC mais quente até 2100.

Resolvido

Primeiro acordo global

Fazer 195 países concordarem em alguma coisa é tarefa difícil. Se dentro dos próprios países há aqueles que não querem regras para evitar o aumento do aquecimento global, imagina os países se comprometerem? O Kuait, produtor de petróleo e maior emissor de CO2 per capita do mundo, encontrou pontos de acordo com a ilha de Tuvalu, que está quase submersa pelo aumento do nível do mar. E eles concordaram que alguns pontos sejam legalmente vinculantes, ou seja, devem virar lei nos países. Isso já é considerado praticamente um milagre de Paris.

Revisão a cada cinco anos

Em 1997, o Protocolo de Kyoto foi firmado pelos países na COP: os mais ricos se comprometeram a reduzir suas emissões em 5,2% até 2012, em relação aos níveis de 1990. Mas ele só foi ratificado, ou seja, passou a valer como peso de lei, em 2005, e as metas não foram atingidas. Agora, a ideia é que haja uma revisão das ações tomadas a cada cinco anos, para ter maior controle e possivelmente aumentá-las caso o efeito desejado no clima não ocorra.

Transparência

A transparência tanto das ações feitas para combater o aquecimento global tanto do dinheiro investido pelos países desenvolvidos era uma antiga demanda. No acordo, foi determinada a criação de um Quadro de Transparência para a Ação e o Apoio. Além disso, cada país será responsável por suas metas, mas deve promover a integridade ambiental, transparência, acurácia, completude, comparabilidade e consistência, e assegurar que não sejam feitas duplas contagens. Com isso, garantiu a transparência sem afetar as soberanias nacionais, outra reivindicação de países como a China.

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