Ministro da Agricultura diz que não haverá surpresas nos vetos ao texto do Código Florestal

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, disse que não haverá surpresas nos vetos ao texto do novo Código Florestal Brasileiro, que serão anunciados nesta quarta-feira (17) pela presidente Dilma Rousseff e publicados no DOU (Diário Oficial da União) de quinta-feira (18). Segundo ele, a nova legislação dará segurança jurídica aos produtores rurais, que saberão “até onde podem ir”.

Dilma deve vetar pelo menos cinco pontos do texto aprovado pelo Congresso e criar um decreto presidencial para formalizá-lo - o governo não quer submeter as mudanças ao Congresso, novamente, para não perder o prazo da lei que vence hoje.

A principal modificação deve ser na proposta da "escadinha", sistema que define o quanto de mata em beira de rios deve ser recuperado de acordo com o tamanho das propriedades. Esse item foi modificado pela comissão mista para acelerar o processo da votação, o que gerou desconforto entre duas ministras e a presidente.

"Temos um novo Código Florestal e os Estados terão liberdade para legislar sobre o assunto, o que também permitirá uma flexibilização do processo. Acredito que houve avanços extraordinários após esses dois anos de debates sobre o assunto que agora vira lei", disse o ministro.

Mendes Ribeiro afirmou que só comentará os vetos depois da publicação, mas ressaltou que participou de um debate dentro do governo no qual expôs suas opiniões. "A Casa Civil e a AGU [Advocacia Geral da União] darão a última palavra sobre os derradeiros posicionamentos".