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Poder público poderia ter limitado danos do "dia do fogo", diz procurador

Queimadas em Porto Velho (RO) - Ueslei Marcelino/Reuters
Queimadas em Porto Velho (RO) Imagem: Ueslei Marcelino/Reuters

Por Ricardo Brito

Em Brasília

27/08/2019 18h27

Os danos do chamado "dia do fogo" poderiam ter sido parcialmente evitados com um suporte policial para a ação que o Ibama pretendia fazer antes do ato, afirmou hoje o procurador da República Ricardo Negrini, que investiga uma possível omissão dos órgãos públicos no caso.

O chamado "dia do fogo", que ficou internacionalmente conhecido, é investigado por suspeita de ter sido uma ação orquestrada para queimas de áreas na região amazônica, marcadas para 10 e 11 de agosto.

"Eu acredito que poderia ter sido mitigado. A informação sobre o 'dia do fogo' surgiu muito em cima da hora, então não sei se daria tempo para uma operação mais profunda que desarticulasse completamente o movimento", disse o procurador.

"A partir do momento em que se faz as primeiras autuações e apreensões, é bem provável que outros responsáveis pelo incêndio fossem desestimulados e acabassem interrompendo essa atividade criminosa", completou o representante do Ministério Público Federal em Belém, em entrevista à Reuters.

As denúncias sobre os episódios de incêndio criminosos na região levaram o presidente Jair Bolsonaro a determinar a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar o caso e punir os responsáveis.

O apoio policial a ações do Ibama de combate ao desmatamento ilegal é feito pelas polícias militares estaduais.

Numa reunião que ocorreu na última sexta-feira, segundo o procurador, a Secretaria de Segurança Pública informou ter disponibilizado efetivo para a operação, mas o Ibama manteve a posição --já externada em documento encaminhado ao MPF-- de que não houve o apoio necessário.

Diante do impasse, o procurador já pediu informações documentadas dos dois lados para avançar nas investigações. O governo estadual tem até esta terça-feira para responder pedido de informações sobre efetivo disponibilizado para ações desse tipo nos dois últimos anos. O Ibama, por sua vez, ficou de informar quais as operações que tentou realizar e que contou com o óbice da polícia. Só de posse dessas informações será possível avançar na apuração do caso.

Cauteloso, Negrini afirmou que não é possível por ora falar em leniência do poder público no caso, cuja investigação está no início. "Seria precipitado fazer qualquer julgamento", disse ele, que não quis "especular" sobre o perfil de quem participou dessas queimadas. Limitou-se a avaliar que é "algo organizado" e que esse tipo de ação precisa de um "certo poder econômico".

Efetivo insuficiente

Ainda assim, a despeito do suporte ou não da polícia nesse tipo de ação, o procurador da República disse que os efetivos para operações de fiscalização de meio ambiente tanto no âmbito estadual como federal são insuficientes.

Em um Estado com território equivalente a quatro vezes a extensão da Itália, ele afirmou que para ações em todo o estado a Secretaria de Meio Ambiente do Pará tem apenas 16 fiscais e o Ibama, pouco mais de 50 fiscais, sendo que os últimos ainda precisam cumprir atividades burocráticas.

Por outro lado, o procurador avaliou que os sistemas de monitoramento remoto por satélite estadual, federal e também de organizações não governamentais são, de modo geral, de alta qualidade e que é possível gerar relatórios a respeito de ações de desmatamento.

"Então, não faltam informações, nós temos muita informação. O que falta é gente para ir lá fiscalizar. Isso não tem realmente, tem muito pouco", disse.

Negrini admite ainda que essa falta de fiscalização in loco prejudica posteriormente o trabalho do Ministério Público Federal de punir eventuais responsáveis. "Fica uma sensação de impunidade mesmo pela incapacidade de os órgãos públicos responderem à ocorrência do desmatamento. A gente sabe que está ocorrendo, mas não consegue responder a isso", disse.

"Sem dúvida (prejudica o trabalho do MPF). Principalmente na área criminal a gente é muito dependente dos órgãos de fiscalização... para identificar quem é o responsável, quem são as pessoas envolvidas, para identificar quais foram os instrumentos realizados", afirmou.

"Isso tudo a gente depende muito do Ibama, do ICMBio, da Sema, secretaria estadual. Então realmente o nosso trabalho acaba sendo de certa forma comprometido quando não existem fiscalizações suficientes", afirmou.

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