'Temos recurso da Lava Jato, mas não podemos gastar', diz ministro Salles

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse na noite de hoje que o governo federal tem verba para a prevenção de queimadas, mas que não pode utilizá-la devido a um erro cometido pela Secretaria do Tesouro Nacional.

"O Ministério do Meio Ambiente, no começo de 2020, repassou para os estados da Amazônia uma parte do dinheiro que tínhamos recebido do repatriamento da [Operação] Lava Jato, aquele acordo com a Petrobras lá nos EUA. Simplesmente recebemos e repassamos para os estados, R$ 230 milhões", disse ele, durante entrevista ao programa "Melhor Agora", da TV Bandeirantes.

"Acontece que a Secretaria do Tesouro Nacional entendeu erroneamente que na verdade esse recurso havia sido gasto dentro do nosso limite de gastos, e nos deduziu esse limite de gastos. Então temos esse recurso em caixa, mas não podemos gastar, porque teríamos atingido, o que não aconteceu, o teto de gastos", completou, em seguida.

Dados levantados pelo UOL, em setembro, mostraram que o Ministério do Meio Ambiente gastou 35,6% dos valores que foram autorizados para prevenção, combate e fiscalização de queimadas. E no ano em que que o país enfrenta recordes de queimadas no Pantanal e na Amazônia.

Segundo a reportagem, de janeiro até o dia 22 de setembro, dos R$ 173,8 milhões liberados, foram utilizados R$ 61,8 milhões. Ou seja, a três meses para o fim do ano, o governo gastou pouco mais de um terço do que poderia ter usado contra o fogo.

O levantamento foi feito com base nos dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento). A reportagem analisou os valores autorizados (o que é permitido gastar) e liquidados (quando o serviço é prestado) sobre ações no Orçamento específicas para: prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias, controle e fiscalização ambiental e fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios florestais.

Dentro do montante R$ 173,8 milhões, há R$ 50 milhões que foram recuperados operação Lava Jato e destinados à proteção do meio ambiente. Sobre esses valores, especificamente, foram gastos R$ 15,4 milhões.

Todo o dinheiro é utilizado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

No levantamento foram observados os valores destinados para fiscalização ambiental, que envolve desde garimpo ao tráfico de animais, e inclui queimadas ilegais — indicadores que foram utilizados pelo ISA (Instituto Socioambiental) para montar uma apresentação sobre a política climática e ambiental feita ao STF (Supremo Tribunal Federal).