Deputado propõe PL para obrigar Sabesp a divulgar qualidade da água em SP

O deputado estadual Luiz Fernando (PT-SP) apresentou um PL (Projeto de Lei) para tornar obrigatória a divulgação, pela Sabesp, de todos os resultados das medições de qualidade de água nas cidades em que a companhia opera.

O PL cita uma pesquisa realizada pela organização Repórter Brasil, publicada pelo UOL, que revelou o consumo de água contaminada em 132 cidades paulistas. O levantamento abarcou o período de 2018 a 2020 e municípios com distribuição de água e coleta de esgoto operadas pela Sabesp.

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Na ocasião, a empresa não informou quais medidas seriam tomadas para corrigir os problemas nos casos em que os testes detectaram substâncias acima do limite na capital.

A justificativa do PL, citada no texto, seria a necessidade de transparência em relação à qualidade da água fornecida no estado de São Paulo aos consumidores, considerando seus eventuais impactos à saúde.

Para o deputado, a estatal não poderia omitir os dados à população, pois, durante o período de contaminação, produtos cancerígenos teriam sido detectados na água. Até 17 milhões de pessoas poderiam ter sido impactadas, considerando a quantidade de consumidores abastecidos na capital e nas cidades de Guarapiranga, Cantareira, Alto Tietê e Rio Claro.

O Artigo 4º do Projeto de Lei aponta também que todas as despesas decorrentes da execução da lei sairiam de dotações orçamentárias próprias, e que seriam suplementadas, se necessário.