Alter: Fogo foi para vender lotes que têm 'policial por trás', diz prefeito

Em áudio inédito obtido pela Repórter Brasil, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (DEM), afirma ao governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que o incêndio em Alter do Chão foi causado por "gente tocando fogo para depois fazer loteamento, vender terreno" e que essas pessoas contam com o apoio de policiais.

A gravação indica que Aguiar e Barbalho tinham ciência de que o local atingido, na região do Lago Verde conhecida como Capadócia, é "uma área de invasores".

No áudio, Aguiar diz que "tem policial por trás, o povo lá anda armado" e pede a intervenção não só do Corpo de Bombeiros mas também da Polícia Militar para "identificar esses criminosos".

Relacionadas

'Por que ele destruiria seu sustento?', diz irmão de brigadista que foi preso

Alter do Chão sofre pressão de grileiros há anos, aponta MPF

Moradores defendem ONG acusada de incêndio na Amazônia: "Salvou crianças"

O contato teria sido feito no dia em que um incêndio de grandes proporções atingiu a Área de Proteção Ambiental de Alter, em 15 de setembro.

Leia a fala do prefeito completa:

Governador, bom dia. A Sema (Secretária Municipal de Meio Ambiente) municipal já tá envolvida, mas essa área é uma área de invasores, [ininteligível] Tem policial por trás, o povo lá anda armado, o bombeiro só tá com a brigada, o bombeiro não tá indo lá, já falei pro Coronel Tito que precisa ir o bombeiro e combater o fogo, logo, imediatamente, tá muito seco, muito sol e a Polícia Militar, a companhia ambiental, tem que ir junto, armada, para identificar esses criminosos, isso é gente tocando fogo para depois querer fazer loteamento, vender terreno, prender uns líderes desses, esses criminosos aí e acabar com essa situação, mas a gente precisa de apoio do Corpo de Bombeiros?"

A fala do prefeito coloca em xeque o inquérito da Polícia Civil que prendeu na última terça-feira (26) quatro voluntários da Brigada de Incêndio Florestal de Alter do Chão, acusados de terem iniciado o fogo. Além disso, o áudio confirma a linha de investigação do Ministério Público Federal, que aponta que o incêndio em Alter do Chão foi provocado por grileiros interessados em vender lotes —e não pelos brigadistas.

Prefeito e governador confirmam áudio

Procurado pela Repórter Brasil neste domingo (1º), Aguiar confirma o envio do áudio a Barbalho e diz que "o governo respondeu prontamente, ainda pela manhã do domingo [15 de setembro], quando estava ocorrendo o incêndio. Chegou Polícia Militar, chegou Corpo de Bombeiros e à tarde chegaram soldados do Exército". Ele, no entanto, faz a ressalva de que, como prefeito, não pode fazer prejulgamento e nem dizer quem é culpado pelo incêndio, já que isso é um papel da polícia ou da Justiça.

O governo do Pará confirmou que recebeu o áudio de Aguiar.

"Assim que recebeu a solicitação [do prefeito], o governador Helder Barbalho determinou que o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar dessem suporte à operação de combate ao incêndio - o que foi feito. Todos os recursos foram disponibilizados, inclusive aeronave de combate a incêndios florestais da PM", diz a nota, destacando que a troca do delegado ocorreu porque o atual é especializado em crimes ambientais, o que não ocorria com o anterior. "É fundamental que o Estado chegue aos autores, que devem pagar pelos crimes cometidos", ressalta.

Aguiar argumentou sobre o conteúdo do recado ao governador. "Não afirmei que alguém teria tocado fogo no áudio que mandei para o governador, falei que é uma área de conflito desde 2015 e que tem uma pessoa foragida. Uma área perigosa, uma área de conflito e que a suspeita do incêndio era criminoso. Eu não sou polícia, sou prefeito, não tenho poder de investigação nem de mandar na polícia", afirmou.

Quando questionado sobre a prisão dos brigadistas, Aguiar afirma que como prefeito não poderia interferir em um inquérito da polícia, destacando que a ordem de prisão partiu do Judiciário. "Executivo não tem que interferir no Judiciário."

Aguiar também afirmou que foi um dos primeiros a chegar ao local das queimadas.

Fui o primeiro a chegar na área, encontrei os brigadistas, estavam só eles, umas 10 pessoas. E fomos lá ver se estavam precisando de ajuda, e acionei todo mundo para ajudá-los, sempre mantendo informado o governador, mandando áudios para ele."

O prefeito diz que também pediu que a Polícia Federal e a Polícia Civil investigassem a grilagem de terras e a especulação imobiliária em Alter do Chão.

Brigadistas foram presos e dias depois liberados

A prisão dos brigadistas gerou reações de organizações da sociedade civil e também de autoridades. Dois dias após a prisão, o governador do Estado trocou o delegado da Polícia Civil responsável pelo caso e o Ministério Público pediu acesso ao inquérito.

Na quinta-feira (28), os quatro brigadistas foram soltos a pedido do mesmo juiz que havia autorizado a prisão, Alexandre Rizzi. No passado, Rizzi atuou como advogado de uma madeireira da família e, em 1994, chegou a criticar ação do Greenpeace na região.

Mesmo soltos, Rizzi determinou que os quatro brigadistas devem comparecer mensalmente à sede da Justiça em Santarém, não podem sair às ruas entre 21h e 6h, não podem deixar a cidade sem autorização por mais de 15 dias e terão que entregar os passaportes à Justiça.

O inquérito da Polícia Civil que levou à prisão dos brigadistas foi criticado por não trazer evidências de crime, levar a conclusões sem provas, tirar frases de contexto e citar correlações que não se sustentam. A Polícia Civil acusou os quatro brigadistas de "dano direto à unidade de conservação e associação criminosa".

Grileiro foragido

Quando pediu acesso ao inquérito da Polícia Civil, o Ministério Público Federal emitiu nota afirmando que, na investigação federal, nenhum elemento apontava para a participação de brigadistas ou organizações da sociedade civil.

"Ao contrário, a linha das investigações federais, que vem sendo seguida desde 2015, aponta para o assédio de grileiros, ocupação desordenada e para a especulação imobiliária como causas da degradação ambiental em Alter", diz a nota.

A investigação do MPF aponta que os incêndios teriam começado em uma área invadida pelo grileiro Silas da Silva Soares, condenado pela Justiça Federal em 2018 e atualmente foragido. Soares foi condenado a seis anos e dez meses de prisão além de receber uma multa por instalar um loteamento urbano privado e promover desmatamento ilegal na região do Lago Verde.

Além da denúncia criminal contra o grileiro, tramita um processo civil iniciado pelo Ministério Público do Estado do Pará e enviado à Justiça Federal para obrigar a Prefeitura de Santarém a fiscalizar e evitar a instalação de ocupações irregulares nas margens do Lago Verde.

O presidente Jair Bolsonaro, que em agosto acusou ONGs de "estarem por trás das queimadas na Amazônia", usou a prisão dos brigadistas para voltar a culpar organizações da sociedade civil pelos incêndios.

Na sexta-feira (29), Bolsonaro acusou o ator Leonardo DiCaprio de "dar dinheiro" para "tacar fogo na Amazônia" -o ator negou qualquer financiamento. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também usou politicamente o episódio dos brigadistas. No Twitter, Salles postou trechos de diálogos dos brigadistas interceptados pela Polícia Civil.

O fogo em Alter do Chão consumiu uma área equivalente a 1.600 campos de futebol e levou quatro dias para ser controlado por brigadistas e bombeiros.

"Dia do Fogo": prisão também foi questionada

A cerca de 700 quilômetros de Alter do Chão, um ataque organizado para incendiar áreas de reserva ambiental em Novo Progresso —que ficou conhecido como o "Dia do Fogo"—, também contou com uma operação da Polícia Civil que foi questionada pelo Ministério Público Federal.

Em 3 de setembro, três trabalhadores rurais sem-terra foram presos, a mando da delegacia de Castelo dos Sonhos, em operação que também ia na contramão da principal linha investigativa conduzida pela Polícia Federal, que apontava como principais suspeitos fazendeiros, madeireiros e empresários de Novo Progresso.

Conforme revelou a Repórter Brasil, a investigação federal concluiu que os organizadores do 'Dia do Fogo' compraram combustível e contrataram motoqueiros para incendiar a floresta —ação que demanda investimentos que não condizem com o perfil dos sem-terra detidos. Os responsáveis pelo ataque racharam os custos de combustível e se articularam por meio de grupos de WhatsApp.

Os três sem-terra ficaram detidos durante 50 dias e foram soltos após publicação de reportagem da Repórter Brasil ter revelado que os articuladores das queimadas eram pessoas poderosas da cidade.

A soltura foi determinada pela juíza Sandra Maria Correia da Silva, do Tribunal Regional Federal, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal.

"Não entendo o motivo de estar presa", disse Silvanira à Repórter Brasil em 23 de setembro, quando ainda estava na prisão de Novo Progresso.