Eleições 2018

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A oposição à intervenção federal na segurança pública fluminense é um dos poucos temas que unem os pré-candidatos ao governo do Rio de Janeiro, de acordo com o posicionamento de sete deles durante o ciclo de sabatinas UOL, Folha de S.Paulo e SBT, realizado entre 6 e 15 de junho (leia abaixo o que eles disseram sobre o tema).

As entrevistas indicam que os atuais postulantes à chefia do Executivo não parecem dispostos a manter o acordo político que levou ao decreto de intervenção, apesar da aprovação de cerca de 76% dos cariocas, segundo pesquisa divulgada em março pelo Datafolha. Apenas 20% eram contrários, e 5% não opinaram.

A julgar pelas opiniões dos pré-candidatos que participaram das sabatinas, a sugestão do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, de prorrogar a intervenção federal até o final de 2019 não deve ser acatada (o atual decreto vale até 31 de dezembro deste ano).

Eventuais renovações da intervenção e do decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que permite o uso de militares na segurança pública, dependem de um pedido do futuro governador do Rio e também que o próximo presidente da República concorde em fornecer ajuda federal. Uma vez acordada, a prorrogação da intervenção dependeria ainda de novo decreto e mais verbas federais.

As sabatinas também mostraram que a política de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), antes capaz de puxar votos e impulsionar campanhas, não deverá ter a mesma força eleitoral. Pré-candidatos criticaram os rumos do programa e apontaram uma suposta falta de planejamento --atualmente, as UPPs passam por uma reestruturação direcionada pela intervenção.

Nas sabatinas, houve inclusive quem prometesse o fim do projeto, caso do pedetista Pedro Fernandes, ou ainda ajustes, como Rubem César (PPS) que defendeu UPPs apenas para comunidades de "pequeno e médio portes".

Assuntos relacionados à segurança pública sempre estiveram nos holofotes da disputa política no RJ, mas a crise financeira e institucional dos últimos anos, com escândalos de corrupção e sucateamento dos serviços públicos, também movimentam o debate já na pré-campanha.

Incapaz de responder à escalada da criminalidade, o governo fluminense buscou apoio federal. Foi nesse contexto que surgiu o decreto de intervenção.

No ano passado, por meio do Plano Nacional de Segurança Pública, já haviam sido empregados recursos das Forças Armadas em ações de combate ao tráfico de drogas e ao roubo de cargas. Cerca de seis meses depois, em fevereiro deste ano, o governo Michel Temer (MDB) decidiu assumir de vez a gestão da segurança pública e nomeou interventor federal o general do Exército Walter Braga Netto.

Desde então, os militares realizam mudanças estruturais e administrativas e trabalham com duas metas principais: recuperar a capacidade operacional das polícias Civil e Militar e reduzir os indicadores de criminalidade (aumentando assim a sensação de segurança nas ruas).

Em relação ao segundo objetivo, o progresso tem sido lento. Os dados oficiais de maio (os mais recentes) apontam que houve queda dos crimes contra o patrimônio, mas elevação das mortes decorrentes de intervenção policial.

O que cada pré-candidato pensa da intervenção?

O primeiro pré-candidato sabatinado, Wilson Witzel (PSC), mencionou os resultados obtidos até o momento para criticar a intervenção. Ele a classificou como uma mera ação "política", que "não funciona a não vai funcionar nunca". Ainda na visão dele, o modelo é aplicável a casos pontuais, como a realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, mas não teria efetividade como política pública de longo prazo. Para os eventos esportivos citados, a ação das forças federais se deu por meio de decreto de GLO.

"Esse modelo de intervenção não funciona e não vai funcionar nunca. Pode ser pontual para um grande evento e conter a criminalidade, como foi Copa do Mundo, Olimpíada e Pan-Americano, mas um modelo permanente, deixar o Exército por dez meses... É um custo elevado, e os soldados do Exército não são preparados para a segurança pública. Isso tudo leva a isso que estamos vendo. Resultado zero de efetividade."

Rubem César (PPS) disse querer a ajuda das Forças Armadas em eventual governo no comando da segurança pública, mas não necessariamente por meio de um decreto de intervenção. Segundo ele, a ideia seria nomear um general para chefiar a secretaria de Segurança, porém subordinado ao Executivo fluminense, e não ao governo federal.

"As Forças Armadas são o atacado, e a polícia é o varejo. As Forças Armadas são a inteligência, a grande logística e os grandes movimentos de contenção e apoio. O Exército pensa na ação, no macro. A polícia pensa a rua, a sabedoria da rua", destacou.

Indio da Costa (PPS) definiu a intervenção como "um ato de marketing político em momento de fragilidade do presidente da República", em referência às denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Michel Temer (MDB). Mas ele, que exercia mandato de deputado federal na ocasião, ressalvou que, apesar de pessoalmente ser contrário à ideia, votou pela aprovação do decreto.

"Votei favorável porque não tenho o direito de tirar a esperança do Rio de Janeiro e das pessoas que estavam esperançosas com a intervenção."

Em geral, os pré-candidatos têm posicionamento crítico à intervenção, mas desejam manter o emprego de recursos das forças federais. O ex-governador Anthony Garotinho, pré-candidato do PRP, foi além e defendeu a "federalização completa" da segurança pública no estado. Na visão dele, o atual decreto de intervenção não passaria de uma "pirotecnia". Ele argumentou ainda que a União teria uma divida histórica com o Rio desde a transferência da capital federal para Brasília, em 1960.

"Tem que colocar na Constituição que o Rio de Janeiro precisa ser reparado por isso. Essa é uma guerra ganha", declarou, sem explicar de que maneira negociaria com o Congresso e com o futuro presidente da República. "O Exército tem um papel fundamental no Rio, mas não está fazendo. Como você entra em uma intervenção sem ter o planejamento? Só agora, depois de vários meses, eles estão apresentando um plano."

Pré-candidatos considerados de esquerda, Tarcísio Motta (PSOL) e Leonardo Giordano criticaram a chamada "lógica do confronto" entre forças policiais e integrantes de facções criminosas em favelas do Rio. Na visão deles, as polícias precisam abandoná-la e investir mais em ações de inteligência e de prevenção. "A lógica do confronto mata a população, mata o policial e não resolve o problema", comentou Tarcísio.

Em caso de vitória no pleito estadual, ambos descartam aderir a uma intervenção federal. No entanto, para os dois pré-candidatos, as Forças Armadas poderiam ser importantes no controle de armamentos.

Pedro Fernandes (PDT), que se apresenta como pré-candidato de centro-esquerda, também disse rejeitar a intervenção e criticou a "lógica do confronto". Segundo ele, para combater o crime organizado, o estado precisa aumentar investimentos em inteligência e tecnologia. "O confronto tem que ser muito pontual, se tiver guerra de facções aí tem que intervir", comentou.

O PT informou que a filósofa Marcia Tiburi (que só oficializou sua pré-candidatura após o ciclo de sabatinas) não poderia participar da sabatina por incompatibilidade de agenda. Romário (Podemos) disse que só dará entrevistas se for oficializado candidato. Eduardo Paes (DEM) nega até o momento a pré-candidatura e não aceitou o convite.