Por unanimidade, Conselho de Ética aceita parecer de relator contra Demóstenes Torres

Os senadores que compõem o Conselho de Ética aprovaram nesta terça-feira (8), por unanimidade, o parecer do relator Humberto Costa (PT-PE), que pediu no último dia 3 a abertura de processo disciplinar contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), acusado de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira --preso desde fevereiro por um esquema de jogos ilegais e outros crimes.

A abertura do processo é o primeiro passo para um pedido de cassação. Após apresentação do relatório final --que ainda não tem prazo--, Demóstenes pode ser punido com uma simples advertência ou até com a perda do mandato. 

Foram 16 votos a favor da abertura do processo: além dos 15 integrantes, também votou a favor o corregedor do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB). O senador pode recorrer ao STF contra a decisão do conselho.

Até hoje, o único senador a ter o mandato cassado pelo Senado foi Luiz Estevão (PMDB-DF), em 2000, que enfrentou processo por quebra de decoro após acusações de envolvimento no desvio de verbas públicas na construção do prédio do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo.

Além de receber presentes e favores do contraventor, que atua principalmente em Goiás, Demóstenes é suspeito de intervir no Congresso em favor de Cachoeira. Outros políticos, como deputados federais e governadores, também são investigados por envolvimento no caso. 

O relator defende que Demóstenes praticou quebra de decoro parlamentar ao negar que tinha conhecimento das atividades ilegais de Cachoeira e que “faltou com a verdade” durante seu pronunciamento em plenário, no dia 6 de março, quando afirmou que somente possuía relações sociais com o empresário e que “sempre militou contra a legalização de jogos de azar”. 

Na semana passada, Costa alegou que as denúncias publicadas pela imprensa poderiam ser suficientes para admitir a representação do PSOL contra Demóstenes no conselho. “Em sua atuação como membro do conselho, o próprio senador Demóstenes defendeu a utilização de matérias jornalísticas como elementos de um processo”, afirmou o relator. Mas, para evitar o constrangimento de ver parte de suas argumentações tidas como inválidas, o petista preferiu não usar neste momento as informações contidas nos grampos vazados pela imprensa. Isso porque o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não decidiu sobre a validade destes recursos como provas. 

Em discurso no plenário do Senado no dia 6 de março, Demóstenes Torres confirmou que manteve quase 300 ligações telefônicas com Cachoeira e que recebeu, como presente de casamento, uma geladeira e um fogão. Na ocasião, porém, o senador negou participação no esquema criminoso --posteriormente, uma série de escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal mostraram a relação de Demóstenes em ações ilegais.

Ainda em seu discurso, Demóstenes afirmou que “sempre militou contra a legalização de jogos de azar” durante sua atividade parlamentar. No entanto, de acordo com o relator, anais do Senado mostram que, em pronunciamentos e apartes, Demóstenes não fez “qualquer menção à sua referida militância contrária à legalização dos jogos ou a favor de sua transformação em crime, mas ao contrário”. Em transcrição de um pronunciamento no dia 18 de junho de 2003, Demóstenes defendeu a legalização e o uso dos recursos advindos dos jogos de azar em educação.

Para o relator, não há dúvida de que o senador mentiu. “O pronunciamento não deixa qualquer dúvida de que o senador Demóstenes Torres, diferentemente do que ora afirma, possui posição favorável à legalização dos jogos de azar. Não se trata de conjecturas ou interpretações, é o que está literalmente escrito”, afirmou.

Próximos passos

Após a aprovação hoje do relatório pelos integrantes do Conselho de Ética, Demóstenes, Cachoeira e outras testemunhas serão agora chamadas para prestar depoimento. A próxima reunião do conselho será na quinta-feira (10) às 10h. Eles irão discutir e votar uma espécie de plano de trabalho para definir os convocados para falar sobre o caso.

O relator já sugeriu que o depoimento de Cachoeira seja realizado no dia 17 de maio, dois dias depois da data marcada para ele depor na CPI do Cachoeira, instalada no Congresso para investigar o envolvimento do bicheiro com parlamentares e outros agentes públicos.

Apenas após a apresentação do relatório final de Costa --no qual ele vai pedir a absolvição ou a cassação do senador--, é que se realiza uma nova votação entre os integrantes do conselho.

Se persistir a definição de que Demóstenes deve ser cassado, por exemplo, o assunto será encaminhado ao plenário do Senado, onde a maioria absoluta dos senadores poderá votar se apoia ou não a cassação. A votação em plenário é secreta.

Humberto Costa usará como base de seu relatório final os depoimentos que serão feitos no Conselho de Ética e os dados do inquérito da Operação Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal.  

As escolhas de Demóstenes

OPÇÕES	PRÓ	CONTRA
Renunciar ao mandato	Sai do foco político, o que pode aliviar as enxurrada de denúncias contra ele	Pode ficar inelegível até 2027 por conta da Lei da Ficha Limpa, perde o foro privilegiado no STF e passa a responder criminalmente na Justiça de Goiás
Perder o mandato por infidelidade partidária	Sai do foco político, mas mantém a imagem de ter lutado por seu cargo até o final. Neste caso, não é enquadrado na Lei da Ficha Limpa, com isso, pode ser eleito já em 2014	Perde o foro privilegiado no STF e passa a responder criminalmente na Justiça de Goiás. O Senado, porém, pode decidir continuar o processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. Seria algo incomum, mas não inédito
Licenciar-se do mandato	Sai do foco político por 120 dias, mantém o foro privilegiado e espera que as denúncias esfriem com a aproximação das eleições municipais	Continua respondendo processo no Conselho de Ética do Senado e, se cassado, pode ficar inelegível até 2027
Responder ao processo no Conselho de Ética do Senado	Mantém a imagem de que lutou pelo cargo e, mesmo que condenado no conselho, ainda pode escapar da cassação no plenário do Senado, onde a votação é secreta	Continua no foco político e, se condenado, pode ficar inelegível até 2027 por conta da Lei da Ficha Limpa
Renunciar e assumir o cargo de procurador de Justiça de Goiás	Sai do foco político e, mesmo perdendo o foro privilegiado no STF, passaria a responder às denúncias no Tribunal de Justiça de Goiás	Pode ficar inelegível até 2027 por conta da Lei da Ficha Limpa

• Fonte: "Folha de S.Paulo" e "Blog do Fernando Rodrigues"