"É ilusão achar que o STF agora lutará contra a corrupção", diz Maierovitch

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concluíram na quarta-feira (28) a definição das penas para 25 réus condenados no processo do mensalão - treze deles irão para a prisão. Foram quatro meses de julgamento, o mais longo da história da Suprema Corte, e muito se falou dos avanços e mudanças que um marco como este traria para a sociedade.

Wálter Maierovitch, jurista e desembargador aposentado do TJ-SP, acredita, porém, que essa reação é muito “exagerada”. “Não podemos nos iludir e embarcar nesse discurso de que agora o Supremo vai arregaçar as mangas e lutar no combate à corrupção. O que se deu foi um pequeno passo”, acredita.

Maierovitch elenca alguns casos que, para ele, exemplificam o quanto ainda falta no combate à impunidade no Brasil – como a explosão de outro escândalo durante o curso do julgamento do mensalão, escancarado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal; o resultado da recente CPI do Cachoeira, na qual “até o relator, ao ser pressionado, deu para trás”; e as “dificuldades” encontradas pela ex-corregedora do CNJ Eliana Calmon para fiscalizar outros órgãos do Judiciário brasileiro.

“A Justiça ainda é muito lenta e a dimensão que se quer dar [para o julgamento do mensalão] pode levar a enganos. A sociedade civil fica desprotegida ao achar que está tudo em ordem”, continua o jurista.

Ele ainda ressalta que o julgamento do mensalão está “incompleto”. “O mensalão tem quatro pernas: a que está sendo julgada, a do mensalão tucano, a do mensalão do DEM e a do mensalão do Maluf. Estas três últimas ainda não foram julgadas”, observa.

Maierovitch faz alusão às denúncias de peculato e lavagem de dinheiro durante a campanha para a eleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais em 1998; às denúncias de distribuição de propina durante o governo de José Roberto Arruda (ex-DEM) no DF (2007-2010); e às denúncias de superfaturamento de obras na segunda gestão de Paulo Maluf na Prefeitura de São Paulo (1993-1997). Todos os casos aguardam julgamento na Suprema Corte.

Apelação

Alguns parlamentares condenados pelo STF declararam que irão recorrer da condenação a cortes internacionais. Foi o caso, por exemplo, do deputado federal Valdemar Costa Neto, que afirmou que tentará resolver a sua situação na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos).

Sobre esse aspecto, Maierovitch lembra que, antes de ir para a corte, o recurso deverá ser aprovado em uma comissão de direitos humanos do próprio tribunal internacional. “Esta comissão funciona como filtro”, diz. Além disso, ele se pergunta o que será alegado nessa corte, já que, segundo ele, o direito de defesa não foi violado. “Houve um amplo direito a defesa, o que é fundamental em um julgamento.”

O jurista também ressalta que alguns condenados poderão fazer uso do recurso conhecido como embargo infringente. É o caso do deputado federal João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, que foi condenado por lavagem de dinheiro com cinco votos absolutórios.

Cunha pode entrar com o recurso do embargo infringente no próprio STF, o que levará a um reexame da condenação e a um novo julgamento, com um novo relator (o ministro Joaquim Barbosa, presidente da corte, foi o relator do mensalão). “É um recurso que tem uma tramitação longa, pode demorar anos”, observa Maierovitch.

Pontos positivos

Entre os aspectos positivos do julgamento do mensalão, o desembargador aposentado cita o próprio fato de ter havido um julgamento. “O Ministério Público apresentou uma denúncia, houve apuração por parte da polícia, foi colocada uma ação penal e um caso extremamente grave foi levado a julgamento. Isso foi uma conquista, porque normalmente o que prevalece no Brasil é a impunidade”, afirma.

Maierovitch também elogia o “debate aberto” que houve entre os ministros do STF e o fato de ter sido um julgamento público, com transmissão pela televisão, rádio e outros veículos de comunicação. “Antes se dizia que decisão do Supremo não se discute. Hoje a decisão da corte se cumpre, mas também se discute”, ressalta.