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Vice de Feliciano na CDH é investigada em ao menos 3 processos no STF

Deputada Antônia Lúcia (ao centro, de preto) conversa com manifestantes sobre a situação da Comissão de Direitos Humanos na semana passada - Alexandra Martins - 20.mar.2013 / Câmara dos Deputados
Deputada Antônia Lúcia (ao centro, de preto) conversa com manifestantes sobre a situação da Comissão de Direitos Humanos na semana passada Imagem: Alexandra Martins - 20.mar.2013 / Câmara dos Deputados

Camila Campanerut

Do UOL, em Brasília

26/03/2013 06h00

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados tem sofrido pressões de movimentos sociais para que troque seu presidente – o atual é o deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP). No entanto, a vice-presidente da comissão, a deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC), cotada para assumir a vaga caso Feliciano saia, tem casos pendentes no STF (Supremo Tribunal Federal) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Caso Feliciano renuncie ao cargo de presidente da comissão, Antônia Lúcia seria a única integrante do PSC na comissão. A legenda dela ganhou, por acordo entre os líderes partidários, o direito de indicar o presidente da comissão permanente.

A decisão sobre o futuro da comissão e a solução da polêmica em torno da permanência de Feliciano na CDH pode ser definida nesta terça-feira (26) durante reunião da bancada do PSC, que foi pressionada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a chegar a uma solução.

Processos no TRE, TSE e STF

Economista e mulher do deputado federal Silas Câmara (PSC-AM), Antônia sofreu seis processos no TRE-AC (Tribunal Regional Eleitoral do Acre) por denúncias de tentativa de compra de votos, doações em troca de votos e caixa dois.

Ao ser eleita e passar a ter foro privilegiado, as questões pendentes em 1ª e 2ª instâncias foram remitidas a cortes superiores, como STF e TSE.

“Ela sofreu seis processos eleitorais no Tribunal Regional Eleitoral do Acre. Ela sofreu uma perseguição grande da Polícia Federal e da oposição. Foram coisas de cinema. A oposição é o PT, da dinastia dos Viana (se referindo ao atual governador Tião Viana e ao senador Jorge Viana), que estão no poder há décadas. Ela tinha vigilância constante (...). Ela chegou a apanhar da Polícia Federal”, afirmou o advogado André Silveira.

Todas as ações cautelares e recursos contra a deputada no TSE aguardam para serem apreciadas em plenário. Elas têm como relator o ministro Dias Toffoli. De acordo com a assessoria do tribunal, não há previsão de quando serão incluídas na pauta.

No STF, a parlamentar responde por uma ação penal por desacato a um funcionário do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A defesa deste caso não foi localizada pela reportagem do UOL.   

A deputada também foi denunciada pelo MPF (Ministério Público Federal) no Acre por improbidade administrativa, junto com o marido, o deputado Silas Câmara (PSD-AM), que emprestou um aparelho celular a Antônia, mas as despesas eram pagas pela Câmara.

De acordo com a ação, o uso do telefone teria uma conta de mais de R$ 60 mil pagos pelos cofres públicos antes de ela ser eleita. Segundo a advogada Roberta de Castro Queiroz, o caso ainda está na fase de depoimentos de testemunhas.

Antônia também é citada em inquérito aberto no Supremo por crimes contra a liberdade pessoal (ameaça) feita por um ex-funcionário. Em entrevista ao Portal Terra, José Sales de Araújo Neto disse ter sido usado pela deputada para abrir contas e fazer pagamentos para ela. O inquérito está sob sigilo e ainda em fase de investigação e a deputada já prestou depoimento.  A defesa da parlamentar não pode dar mais informações sobre caso.

Eleita em 2010 para seu primeiro mandato como deputada federal, Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara alega, segundo seus advogados, ser vítima de perseguição política, por parte do PT e da Polícia Federal do Acre.

A deputada passou a segunda no Acre, segundo sua assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados.  A reportagem do UOL tentou contato por telefone com a parlamentar durante toda a segunda-feira (25), mas não recebeu nenhum retorno.

Citado pela defesa da deputada, o governador do Acre, Tião Viana (PT), disse por meio de sua assessoria que não iria se pronunciar sobre as acusações da parlamentar, uma vez que “nem foi citado” em nenhum das ações as quais a parlamentar responde.

O senador Jorge Viana (PT), irmão de Tião, também foi procurado pela reportagem, mas ainda não se manifestou.

A reportagem tentou contato com a Polícia Federal do Acre, que não atendeu às ligações telefônicas. 

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