CPI dos Ônibus no Rio de Janeiro só deve ser implantada em agosto

A decisão sobre a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os contratos das empresas de ônibus com a Prefeitura do Rio de Janeiro só deverá ocorrer em agosto por conta do recesso que acontece no mês de julho.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro tem cinco dias para apreciar o pedido e o recesso técnico começa nesta sexta-feira (28). O requerimento pedindo a abertura dessa CPI número 221/2013 foi protocolado na Câmara Municipal do Rio na tarde desta terça-feira (25).

O vereador Eliomar Coelho (PSOL), que entrou com o pedido na última quarta-feira (19), afirmou que durante o recesso vai angariar apoio para a comissão. "A Mesa Diretora é que decide pela insalação ou não. A CPI só deve ser implantada na prática em agosto. A mesa então deve pedir aos blocos de partido da casa para indicar cinco nomes para compor a comissão", explicou Coelho.

Nesta terça, os protestos que estão tomando as ruas ganharam as galerias da câmara. Manifestantes levaram cartazes cobrando a adesão dos vereadores à CPI. Em uníssono, as mais de 100 pessoas presentes, falaram em uníssono aos 22 vereadores presentes -- 29 faltaram a sessão. "Senhores vereadores, nós cidadãos cariocas, queremos a instalação da CPI dos Ônibus. Os senhores são nossos representantes. Nos devem isso. Esperamos que ouçam a voz das ruas", afirmaram.

23 assinaram

O vereador Eliomar Coelho (PSOL), que protocolou requerimento de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Ônibus na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, afirmou nesta terça-feira (25) que 23 vereadores já assinaram o documento. Eram necessárias 17 assinaturas para a implementação da CPI.

Com isso, a manifestação em apoio à criação, prevista para as 14h na casa legislativa , que tinha como objetivo pressionar vereadores a assinar o requerimento, deve se transformar em ato de comemoração.

O pedido acontece em meio à insatisfação que levou milhares às ruas em todo o país nmas últimas semanas, em manifestações que resultaram em inúmeros atos de violência, depredação e confrontos com a polícia, vai além do descontentamento com a elevação na tarifa do transporte público.

Coelho pretende investigar a licitação, realizada em 2010, que definiu as empresas que viriam a operar, em sistema de consórcio, as linhas de ônibus da cidade. Em 2012, o TCM (Tribunal de Contas do Município) apontou indícios de formação de cartel entre as empresas participantes do processo licitatório.

De acordo com o vereador, falta transparência na relação entre o Executivo e as empresas de ônibus."Quem define a política de transportes no Rio de Janeiro não é o prefeito Eduardo Paes [PMDB], é a Fetranspor [Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado]", afirmou Coelho. "É preciso que esses políticos saiam desse profundo silêncio. "

Ele disse ainda que a CPI pretende apurar irregularidades nos convênios celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação e o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro – Rio Ônibus. Segundo Coelho, a prefeitura repassou R$ 50 milhões para o Rio Ônibus como forma de compensação às gratuidades dos estudantes repassando verba oriunda do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

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Coelho reconheceu que aproveitou a eclosão popular nas capitais para tentar implementar a CPI. " Sem dúvidas temos um momento único com a população nas ruas. Trata-se de um movimento legítimo. Uma pedra bruta em processo de lapidação", afirmou. "Há um grau de espontaneidade muito grande, um movimento sem lideranças e demandas diversas. O resultado aparecendo com prefeitos recuando e outros abrindo negociação. O que não pode são as prefeituras abrirem mão de receita para reduzirem as passagens."

Veja abaixo o nome dos 23 vereadores que confirmaram presença até as 13h30 --quatro deles são do mesmo partido do prefeito Eduardo Paes:

Eliomar Coelho (PSOL)
Renato Cinco (PSOL)
Paulo Pinheiro (PSOL)
Jefferson Moura (PSOL)
Leonel Brizola Neto (PDT)
Cesar Maia (DEM)
Tio Carlos (DEM)
Rosa Fernandes (PMDB)
Carlos Bolsonaro (PP)
Júnior da Lucinha (PSDB)
Marcio Garcia (PR)
Teresa Bergher (PSDB)
Reimont Otoni (PT)
Marcelo Arar (PT)
Rafael Aloisio Freias (PMDB)
Paulo Messina (PV)
Verônica Costa (PR)
Carlo Caiado (DEM)
William Coelho (PMDB)
Leila do Flamengo (PMDB)
Dr. Carlos Eduardo (PSB)
Dr. Gilberto (PTN)
Dr. Jorge Manaia (PDT)