Donadon chega à Câmara para sessão que pode decidir cassação

O deputado Natan Donadon (sem partido-RO) chegou por volta das 18h20 desta quarta-feira (12) à Câmara dos Deputados para participar da sessão de votação do pedido de cassação do seu mandato. A sessão começou por volta das 20h20.

Donadon aguarda em uma sala de segurança antes de poder entrar no plenário da Casa. Ele chegou sob escolta policial. Ele chegou usando roupas brancas, que são exigidas pelo Complexo Penitenciário da Papuda, onde está preso há sete meses, e deve se trocar antes de ir ao plenário

Mais cedo, seu advogado havia dito que o parlamentar não iria à Câmara se defender. "Ele avalia como grande a chance de seu mandato ser cassado e avaliou como um desgaste desnecessário fazer sua defesa no Congresso", afirmou o advogado Michel Saliba à "Folha de S.Paulo".

Dos 513 deputados federais, 481 registraram presença na Casa, segundo informações da Secretaria Geral da Mesa. Para que o pedido de cassação seja aprovado são necessários 257 votos.

O político, que era filiado ao PMDB, foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Foi aberto um primeiro processo de cassação, mas, em agosto do ano passado, seus pares na Câmara, protegidos pelo voto secreto, mantiveram o seu mandato. A repercussão negativa da manutenção do mandato do deputado-presidiário levou o Congresso a aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o voto secreto em processos de cassação.

Como não poderia cumprir suas funções de deputado por estar na cadeia, Donadon foi afastado por uma decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que suspendeu seu salário e benefícios, como direito a gabinete e cota de exercício parlamentar.

Donadon também precisou devolver o apartamento funcional que ocupava. Para o seu lugar na Câmara, foi convocado o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), que será efetivado no cargo em caso de cassação do titular.

Dois processos

Na sessão prevista para as 19h de hoje, será dada a palavra ao relator do processo, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), e à defesa de Donadon. No ano passado, mediante autorização da Justiça, ele deixou a cadeia e fez, ele próprio, a sua defesa.

O processo a ser votado hoje é diferente do primeiro, apesar de ambos terem origem na condenação de Donadon pelo STF.

No ano passado, o pedido de cassação tinha sido baseado na sua condenação criminal e foi analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). O placar na época ficou em 233 a favor da cassação, 131 contra e 41 abstenções.

Desta vez, ele foi condenado pelo Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. O conselho analisou representação apresentada pelo PSB que recorreu sob o argumento de que a condenação é considerada quebra de decoro parlamentar e por Donadon ter votado a favor de si mesmo na sessão que julgou o seu caso – o que é proibido.

O secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, esclareceu nesta quarta-feira (12) que o nome do deputado foi retirado do sistema eletrônico de votação do plenário. O objetivo é evitar que ele tente votar a seu favor, como ocorreu no ano passado.

A polêmica também chegou à Justiça. O PSDB entrou com pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) anulasse os efeitos da sessão que manteve o mandato do deputado preso. O ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar (decisão provisória) por entender que a perda deveria ser automática. A decisão ainda será analisada pelos demais ministros no plenário do STF.