Ministro do STF libera documentos da Lava Jato para CPI da Petrobras

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras recebeu nesta quarta-feira (10) documentos encaminhados pelo ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal). Os documentos são referentes à Operação Lava Jato, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro.

 O ministro do Supremo alertou que a comissão deverá tomar providências para evitar o vazamento do teor dos documentos, segundo a assessoria de imprensa do tribunal. "Tais colegiados [membros da CPI] devem observar restrições de publicidade inerentes aos autos em tramitação sigilosa, com adoção de providências para que o teor dos documentos não transborde daquele âmbito institucional”, recomendou o ministro.

Em petição encaminhada ao ministro do STF, o presidente da CPI pediu acesso a todos os documentos da operação Lava Jato, incluídos todos os inquéritos e os arquivos magnéticos e de áudio decorrentes das quebras de sigilo bancário, telefônico e de interceptações telefônicas pela Polícia Federal, informou o STF.

"Verificada a competência constitucionalmente atribuída às referidas comissões para realizar atividade apuratória, nada impede o compartilhamento das provas obtidas em investigação judicial, quando presente correlação entre os objetos das aludidas apurações, ressalvadas, todavia, as restrições de publicidade inerentes a autos que tramitem em segredo de justiça”, afirmou o ministro.

O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PR) informou que o depoimento da delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa não está entre os papéis que foram recebidos pela comissão porque esta parte da investigação ainda não chegou ao Supremo. Ainda segundo o senador, quando as informações do depoimento de Costa chegarem ao STF, serão encaminhadas à CPI.

Segundo a revista "Veja", Costa afirmou, em delação premiada a procuradores federais, que políticos do PMDB, PP, PT e PSB receberam propina de fornecedores da estatal. Em troca da delação, o ex-diretor espera obter redução da pena de uma futura condenação.

O ex-diretor citou o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), a governadora da Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), os ex-governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), e de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), morto em 13 de agosto, como pessoas que teriam recebido propina.

Costa mencionou ainda os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) e Ciro Nogueira (PP-PI); os deputados federais Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) e João Pizzolatti (PP-SC); o ex-ministro das Cidades Mario Negromonte (PP) e o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto.

A CPI mista – composta por deputados e senadores - da Petrobras marcou para a próxima quarta-feira (17) o depoimento de Costa na comissão. Ele está preso em Curitiba por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef. O ex-diretor é investigado por tentar destruir provas sobre o esquema milionário de lavagem de dinheiro investigado pela Operação Lava Jato.

O depoimento foi marcado em reunião de emergência com líderes parlamentares após o vazamento de informação sobre a delação premiada de Costa. A Polícia Federal abriu inquérito para apurar o vazamento de informações.