Gastos do governo com políticas para mulheres caem 22% em 2015

O governo federal reduziu em 22% os gastos da SPM (Secretaria de Política de Mulheres) entre 2014 e 2015. De acordo com dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), entre janeiro e outubro de 2014, o governo executou (pagou) R$ 119 milhões (valor corrigido pela inflação). No mesmo período deste ano, o gasto foi de R$ 92 milhões. A redução afetou o orçamento destinado a ações como o atendimento a mulheres em situações de violência. O governo nega que programas da pasta tenham sido afetados pela redução nos gastos. 

A SPM foi criada em 2003 e tinha status de ministério até outubro deste ano, quando foi incorporada ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos durante a última reforma ministerial feita pelo governo.

No papel, o orçamento destinado para a pasta aumentou entre 2014 e 2015. Em 2014, o valor previsto era de R$ 217 milhões, enquanto em 2015 o orçamento previsto era de R$ 260 milhões.

Na prática, porém, o aumento no valor do orçamento não se refletiu em aumento dos gastos da pasta. Até outubro de 2014, a pasta havia executado 50,2% de todo o seu orçamento. Neste ano, até outubro, a SPM só executou 35,3% dos recursos disponíveis.

Entre as ações governamentais mais afetadas pela redução dos gastos da SPM está a “promoção de políticas de igualdade e de direitos das mulheres”, que compreende a realização de fóruns, seminários, cursos e a produção de estudos e publicações sobre igualdade de gênero.

Essa ação, que tinha orçamento previsto de R$ 64,5 milhões em 2015, só gastou, até outubro, R$ 10 milhões, o equivalente a 15% do total. Em 2014, o percentual executado tinha sido de 58%.

Outra ação afetada foi o “atendimento às mulheres em situação de violência”. A maior parte dessa verba é destinada a Estados e Municípios para a “criação, implementação e aperfeiçoamento de serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência”. O dinheiro também deveria ter sido usado para a realização de eventos e desenvolvimento de material educativo sobre o tema.

Dos R$ 60 milhões previstos para 2015, apenas R$ 21 milhões foram executados até outubro de 2015, o equivalente a 34,9%. No mesmo período do ano passado, o percentual executado havia sido de 56,9%.

Para Jurema Werneck, uma das fundadoras da ONG (organização não governamental) Criola, que atua na defesa dos direitos da mulher, a redução nos gastos da SPM praticamente inviabiliza o trabalho da secretaria.

“A SPM já atuava no limite e agora, com essa redução, a atuação dela vai ficar bastante limitada. Isso praticamente inviabiliza o trabalho”, afirmou.

Jurema critica o governo afirmando que a redução nos gastos da SPM vai na direção contrária do que foi prometido ao longo da campanha eleitoral de 2014, quando a presidente Dilma Rousseff (PT) foi reeleita.

“Não foi para isso que a gente apoiou esse projeto. Essa redução é contra tudo o que sempre defendemos. Isso vai prejudicar a execução de programas importantes para as mulheres em todo o Brasil”, afirmou Jurema.

A revelação de que os gastos do governo em políticas para a proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade foram reduzidos acontece pouco mais de uma semana depois de a Flacso (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais) divulgar um estudo indicando que a taxa de homicídios de mulheres aumentou 8,8% entre 2003 e 2013. 

Procurada pela reportagem do UOL, a SPM, agora sob responsabilidade do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, informou, por meio de sua assessoria de imprensa que, em 2014, o órgão empenhou (autorizou o pagamento) 98,3% de seu limite orçamentário. "O que não foi possível ser executado (efetivamente pago) no próprio ano de 2014 foi executado em 2015", disse a SPM. 

Em relação aos gastos de 2015, a SPM informou que empenhou R$ 92,07 milhões em pagamentos até o último dia 12 de novembro, o que representaria um total de 90% dos recursos que a SPM diz estarem disponíveis. Os empenhos, porém, não representam os pagamentos efetivamente feitos, mas apenas autorizações para que o pagamento seja realizado. O órgão disse ainda que "o que por algum motivo contratual não for possível executar ainda em 2015, será executado em 2016". 

Sobre a execução dos programas administrados pela SPM, a assessoria de imprensa informou que o órgão "não desonrou nenhum contrato ou convênio do qual se comprometeu" e que "todas as políticas para as mulheres financiadas pela SPM foram e serão financiadas com o orçamento existente".