Janot pede para STF afastar Cunha do mandato e da presidência da Câmara

O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (16) que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja afastado do seu mandato parlamentar e da presidência da Casa, cargo que ocupa desde fevereiro.

Segundo o pedido, Cunha utilizou o cargo para interesse próprio e com “fins ilícitos”, diz a nota divulgada pela Procuradoria, que afirma ainda que Cunha usou o cargo para “constranger e intimidar” parlamentares e réus em processos judiciais. As sucessivas manobras de aliados de Cunha para atrasar o processo contra o deputado no Conselho de Ética também foram citadas na ação da Procuradoria.

Em entrevista na Câmara pouco depois do pedido de Janot, Cunha disse que trata-se de uma "cortina de fumaça". "É tentativa de desviar o foco da discussão de hoje [no STF]. Aquilo que chamaram de golpe, de manipulação, aquilo tudo está confirmado pelo voto do ministro relator", declarou.

Janot apontou em seu pedido 11 fatos que comprovariam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para "constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si”.

Entre os pontos citados por Janot, estão as manobras de Cunha para adiar o andamento de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara e a suposta intimidação da advogada Beatriz Catta Preta. 

De acordo com o pedido de Janot, houve a "individualização de inúmeros casos concretos que demonstram as espúrias atividades de Eduardo Cunha com finalidade de obstar a devida apuração dos fatos". Ontem, o Conselho de Ética finalmente aprovou a admissibilidade do parecer pela continuação das investigações contra o peemedebista.

Não há ressaibo de dúvidas ao Ministério Público Federal de que, ultrapassando todos os limites aceitáveis no âmbito de um Estado Democrático de Direito, os fatos adiante narrados são demonstrações manifestas de que Eduardo Cunha vem utilizando a relevante função de Deputado Federal e, especialmente, de Presidente da Câmara dos Deputados em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas.

Rodrigo Janot, procurador-geral da República

O pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do tribunal.

Segundo a Procuradoria, documentos apreendidos durante a Operação Catilinárias, desdobramento da Lava Jato, instruíram o pedido. Nesta terça-feira (15), Cunha foi alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal e sofreu uma derrota no Conselho de Ética da Câmara. No início da manhã de terça, a PF desencadeou a Operação Catilinárias, com busca e apreensão nas residências de Cunha em Brasília e no Rio. Entre os objetos apreendidos estão o celular do peemedebista. 

Janot cita que o afastamento nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada -- que seria o pedido de prisão preventiva.

A Procuradoria-Geral da República diz também ter reunido provas de que Cunha recebeu R$ 52 milhões em propina na Suíça e em Israel da Carioca Engenharia.

Denúncia e defesa

Denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela operação Lava Jato, Cunha teve seu nome ligado a contas secretas na Suíça. Ele também foi acusado de mentir à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras sobre a existência das contas.

Em março, em depoimento voluntário à CPI, Cunha declarou: "não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda".

O Ministério Público da Suíça informou à Procuradoria brasileira que Cunha foi investigado naquele país por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção, e que os valores depositados nas contas foram bloqueados. A investigação suíça já foi enviada ao Brasil.

Cunha nega as acusações e diz que não irá renunciar ao cargo de presidente da Câmara.