TSE deve julgar chapa de Dilma neste semestre, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), acredita que a ação de impugnação de mandato contra a chapa da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice Michel Temer (PMDB) deverá ser julgada pelo tribunal até o fim deste semestre.

A ação é movida pelo PSDB. Derrotado na eleição de 2014, o partido alega que houve abusos de poderes econômico e político por parte da chapa vitoriosa e que Dilma e Temer receberam dinheiro de propina ligada a contratos da Petrobras investigados pela operação Lava Jato. A ministra Maria Thereza de Assis Moura é a relatora do processo.

“Agora que foram citados a presidente e o vice-presidente. Certamente haverá compartilhamento de provas, muitas das discussões estão ligadas à Lava Jato. Se se concluir neste semestre, melhor. Porque esse processo também traz instabilidade política. O eventual desfecho desse processo no sentido da sua aceitação significa a cassação dos mandatos e a realização de eleições”, disse Mendes em entrevista ao UOL.

Para ele, a eventual eleição poderia ser simultânea às disputas municipais, marcadas para o começo de outubro. “Em tese, [esse prazo] seria plausível”, afirmou.

“A gente não sabe se as provas existem. Se diz que elas existem e elas podem ser carreadas aos autos da ação de impugnação de mandato e, claro, contrastadas com outros elementos”, comentou o ministro.

O julgamento da ação pode acontecer sob o comando de Mendes. O ministro Dias Toffoli, atual presidente, deixará o TSE em maio. Pela tradição do tribunal, o vice é conduzido à presidência em votação interna.

Ação no TSE x pedido de impeachment

A ação movida pelo PSDB não tem relação com o pedido de impeachment que tramita no Congresso. O pedido de parlamentares da oposição acolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), argumenta que o governo praticou manobras contábeis chamadas de pedaladas fiscais.

Em fevereiro, a Câmara deve definir a comissão que analisará o pedido. Se o processo avançar e o impeachment for aprovado, o vice Michel Temer poderia assumir o poder. Já no caso do TSE, o que é julgado é a chapa como um todo, incluindo o vice.

Contestações à Lava Jato

Mendes, que também é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), reconheceu que operações como a Lava Jato podem cometer abusos. Recentemente, advogados acusaram a operação, que tem o juiz Sergio Moro à frente, de violar o direito de defesa.

“A gente tem que levar em conta [os recursos de defesa] e proceder ao exame em concreto. As verificações estão sendo feitas. Já tivemos várias decisões no Supremo [Tribunal Federal] que consideravam abusivas as prisões, pelo menos o alongamento das prisões. Já houve a concessão de um número razoável de habeas corpus considerando esse aspecto”, declarou o ministro.

Reforma política

Para Gilmar Mendes, o país precisa promover uma reforma política após a crise atual. Um dos pontos principais seria a redução do número de partidos. Quanto maior o número de partidos com representação parlamentar, maior a dificuldade de um governo, qualquer que seja, fazer um arranjo de forças na administração e aprovar medidas no Congresso.

O ministro admitiu que a decisão do Supremo de tentar barrar a infidelidade partidária não foi suficiente para resolver a questão. “É muito fácil criar partidos. Tínhamos o modelo de cooptação [de parlamentares] logo após as eleições O Supremo tentou dar uma resposta com aquele julgamento sobre a fidelidade partidária. Sendo infiel, perde-se o mandato. Mas o Supremo teve de deixar uma porta aberta. Mas pode sair quando [de um partido]? Para criar novo partido. Então os partidos se organizaram no sentido de criar novos partidos”, analisou.

“O resultado hoje é uma grave crise de governabilidade e também [uma] dificuldade de votar reforma [política]. Como votar reformas que afetam esses pequenos partidos?”, comentou Mendes. “Isso [a reforma política] é o grande desafio. Superada essa crise política, temos de fazer uma fuga para frente. Temos de discutir esse modelo”.

Tamanho das estatais

Para o ministro, as crises política e econômica trazem à tona a necessidade de se pensar o tamanho do Estado. Ele defende a redução de empresas estatais como a Petrobras. A petrolífera, diz Mendes, foi usada com propósitos políticos e escolhida para saciar as “necessidades” do sistema de financiamento dos partidos.

“Um dos frutos positivos desse debate é [discutir] qual o tamanho da participação do estado na economia. No mínimo, estamos obrigados a discutir isso, se é o modelo ideal. Uma empresa desse tamanho é difícil controlar. Não se justifica uma empresa do tamanho da Petrobras”.