Processo de impeachment

Veja os argumentos dos partidos para votar a favor ou contra o impeachment

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

  • Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Líderes e representantes dos partidos na Câmara dos Deputados subiram à tribuna do plenário logo após a acusação, feita pelo jurista Miguel Reale Jr., e a defesa, conduzida pelo ministro José Eduardo Cardozo, do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, nesta sexta-feira (15). Os 25 partidos têm uma hora, cada um, para expor suas opiniões.

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a discussão se limite à prática dos crimes de responsabilidade que estão sendo apontados na denúncia original do processo, ou seja, as pedaladas fiscais e os decretos suplementares, mas deputados da oposição utilizaram outros argumentos, como a corrupção e a condução do governo para justificar o voto a favor da saída da presidente.

Parlamentares que são contra o impeachment, por sua vez, negaram os crimes de responsabilidade e apontaram outros fatos que teriam motivado o pedido.

Oposição dá golpe ou governo esconde a crise?

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A favor do impeachment

Pauderney Avelino (DEM-AM), da oposição, disse que os crimes de responsabilidade são "amplamente conhecidos". "A presidente atacou e feriu a lei orçamentária em 2015, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal. São esses os motivos que a levam a ser processada nesta Casa", disse. Carlos Sampaio (PSDB-SP) afirmou que o TCU (Tribunal de Contas da União) atestou que Dilma cometeu "fraude fiscal, as chamadas 'pedaladas'".

Houve também citações à Operação Lava Jato e às acusações de corrupção do PT e ao ex-presidente Lula. "O povo brasileiro não aguenta mais o que está aí, e que a Lava Jato traz à tona. O povo está envergonhado dessa corrupção sistêmica do PT", disse Pauderney Avelino. Segundo Carlos Sampaio, do PSDB, Dilma tinha ciência das irregularidades na Petrobras. "Três diretores da Petrobras e empresários disseram que o PT sabia, e que Dilma e Lula não tinham como não saber."

Lelo Coimbra (PMDB-ES) disse que Dilma tenta desmoralizar a Lava Jato e "coloca no juiz Sérgio Moro a culpa pelo desemprego". O parlamentar ainda afirmou que Dilma aplicou um "golpe eleitoral". "Aqueles que nela acreditavam confiavam na segurança social e econômica do país e foram profundamente golpeados e enganados."

A oposição também argumentou que Dilma é a culpada pela crise econômica, que seria agravada pelos crimes de responsabilidade presentes no processo de impeachment. Paulo Foletto (PSB-ES) fez "dez segundos de silêncio pelo que acontece hoje na economia, na saúde e na educação" brasileiras. "A economia está caminhando para a morte, sobrevivendo em aparelhos. Não houve nesse período uma preocupação com a educação básica. O governo não tem recurso nem para tapar o buraco de estrada no ano que vem."

Contra o impeachment

Zé Geraldo (PT-SP) abriu as falas dos apoiadores de Dilma disparando contra Cunha. "É um processo de impeachment ilegal e moral que já nasceu sujo. O presidente da Câmara tentou nos chantagear no Conselho de Ética. Quando o PT não o salvou, ele resolveu se vingar da presidente da República", disse o petista, acrescentando que "quem votar a favor estará assassinando a democracia". Paulo Teixeira (PT-SP) disse que "quem é réu na Operação Lava Jato é o presidente da Câmara, que quer alçar ao cargo da vice-presidência". "Dilma é honesta e nunca foi acusada na Operação", afirmou o parlamentar.

Daniel Almeida (PCdoB) defendeu que "não pode haver julgamento se não há crime", repetindo o discurso do "golpe" que governo vem fazendo durante sua defesa. "Não há como afastar a qualificação desses processo como uma farsa", acrescentou, usando uma expressão também dita por Ivan Valente (PSOL-SP) em crítica a Eduardo Cunha. "Nós temos um réu comandando uma farsa, e ele está livre, leve e solto." Cunha tem negado recorrentemente as acusações e dito que só recebeu doações legais.

Sobrou também para o vice-presidente Michel Temer. "Ninguém quer o Temer, ninguém vai para a rua defender o Temer", afirmou Ivan Valente. "Aquele que não foi legitimado nas urnas vai ter a ética e moral para ser o condutor do Brasil nesse momento? Não, o que acontecerá será o aprofundamento da crise", declarou Luiz Sérgio (PT-RJ).

Outro criticado foi Sérgio Moro. "Moro, apesar das torturas -- porque não é só delação premiada, é tortura o que fazem para conseguir depoimentos --, não encontrou nada que desabone a ética da presidente da República. Reviraram tudo para fazer a delação premiada e não encontraram uma vírgula", disse Zé Geraldo. Moro já disse em outras ocasiões que as prisões são legais e não buscam confissões involuntárias.

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