Conselho de Ética adia análise de parecer que pede cassação de Eduardo Cunha

Os deputados do Conselho de Ética adiaram nesta terça-feira (7) a análise do parecer que pedia a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), deixou para a quarta-feira (8) a votação do parecer.

A decisão de Araújo foi tomada quando já havia sido encerrada a fase de discussão do parecer, quando os deputados podem falar sobre o relatório, e deveria ser aberta a votação. Naquele momento, a previsão de deputados era de que o parecer pela cassação fosse derrotado, por 11 votos a 9.

Araújo adiou a votação para esta quarta após o relator do processo, Marcos Rogério (DEM-RO), pedir mais tempo para se pronunciar sobre voto em separado apresentado nesta terça-feira por José Carlos Bacelar (PR-BA), no qual é defendida a punição mais branda de suspensão do mandato de Cunha.

Aliados de Cunha defendem que ele seja punido, por exemplo, com a suspensão do exercício do mandato, como faz o voto em separado apresentado por João Carlos Bacelar (PR-BA).

A sessão desta quarta-feira começou às 9h37 e durou quase cinco horas. Além das falas dos deputados em defesa e contra Eduardo Cunha, houve bate-boca.

Aos gritos de "vagabundo", "ladrão", "pilantra", "patife", "indecente" e "bandido", o deputado Wladimir Costa (SD-PA) protagonizou um bate-boca com Zé Geraldo (PT-PA). O parlamentar do Solidariedade pediu a palavra depois de ser citado pelo petista, que como líder do partido no conselho, se pronunciou para rebater críticas de Costa ao PT. “O deputado Wladimir Costa, nem que ele lave a boca dele com soda cáustica, ele vai poder falar mal do PT [...] Está mais sujo do que pau de galinheiro, como se fala. Foi denunciado por malandragem, por falcatrua. É um picareta”, declarou Geraldo.

Ausência de Tia Eron

A deputada Tia Eron (PRB-BA), única titular da comissão que ainda não havia declarado sua posição contra ou a favor da cassação, faltou à reunião desta terça-feira.

O voto de Eron era contabilizado como o que poderia definir a cassação. Com o placar estimado em 11 x 9 a favor de Cunha, Eron poderia provocar um empate em 10 x 10 se votasse pela cassação. Isso faria com que o presidente do Conselho, apontado como favorável à cassação, tivesse que votar para desempatar.

Eron é do mesmo partido do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marcos Pereira, presidente do PRB e representante do partido no governo do presidente interino, Michel Temer.

Deputados criticaram na reunião do Conselho de Ética a eventual proximidade política entre Temer, Cunha, Pereira e Eron, e a possibilidade de que isso tenha determinado a ausência da deputada à votação.

A deputada só se pronunciou no meio da tarde, por meio de nota.

Parecer na CCJ pode influir em cassação

Uma consulta de aliados à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) também pode dificultar a cassação de Cunha. A CCJ deve decidir na tarde de hoje se segue o parecer de Arthur Lira (PP-AL) segundo o qual o plenário da Câmara não poderia aplicar punição mais grave que a aprovada pelo Conselho de Ética.

Técnicos do Conselho entendem que isso seria uma mudança de precedente na Câmara. Antes, no caso do processo contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), em 2013, ficou definido que caso o parecer pela suspensão do mandato fosse derrotado no plenário, os deputados passariam imediatamente a votar o pedido de cassação feito pela denúncia originalmente apresentada contra o deputado ao Conselho de Ética.

A sessão do Conselho ocorreu no mesmo dia em que foi revelado o pedido de prisão da Procuradoria-Geral da República contra o peemedebista, sob o argumento de que ele teria continuado a tentar interferir nos processos contra, na Justiça e no Conselho de Ética, mesmo após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter determinado seu afastamento do mandato.

Um dos principais aliados de Cunha no conselho, Carlos Marun (PMDB-MS) afirmou que o órgão estava votando “pressionado” pelo pedido de prisão. “Esse Conselho está julgando sim pressionado por um pedido que não tem solução ainda e que pode modificar contrariamente ao representado o julgamento de alguns parlamentares”, afirmou Marun, em debate antes da votação do parecer.

O que diz o parecer do relator

O parecer do relator, deputado Marcos Rogério, pediu a cassação de Cunha por ele ter omitido a existência de contas na Suíça que teriam sido usadas para o recebimento de propina ligada ao esquema de corrupção na Petrobras. Rogério afirma que Cunha mentiu à Câmara não somente quando negou ter contas no exterior, mas também quando afirmou não ter recebido propina ligada ao esquema.

À CPI da Petrobras, em março de 2015, Cunha afirmou: "Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu imposto de renda; e não recebi qualquer vantagem ilícita ou qualquer vantagem com relação a qualquer natureza vinda desse processo [do petrolão]", disse.

O texto de Rogério, no entanto, levou em consideração, para pedir a cassação, apenas o dispositivo do Código de Ética que pune com a perda do mandato "omitir intencionalmente informação relevante" e não levou em consideração o dispositivo que prevê cassação para o recebimento de "vantagens indevidas", ou seja, propina.

A decisão de Rogério de limitar seu parecer foi determinada por imposição de duas decisões do 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha, que determinaram a restrição das investigações à suspeita de omissão das contas Suíças e à possível mentira à CPI.

A decisão de Maranhão foi baseada em precedente da própria comissão. Quando aprovou a abertura da investigação, o Conselho de Ética decidiu restringir a investigação às contas suíças, por sugestão do deputado Paulo Azi (DEM-BA). Deputados contrários a Cunha avaliaram, na época, que sem a mudança o processo seria arquivado.

Dessa forma, o relator pediu a cassação de Cunha por ele ter supostamente mentido duplamente: ao dizer não possuir contas no exterior e também ao declarar não ter recebido "vantagens indevidas".

À comissão, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, afirmou que não há provas de que seu cliente possua contas na Suíça. Já Rogério sustenta ter identificado ao menos três contas naquele país ligadas ao deputado. 

A defesa de Cunha também afirma que ele não possui contas correntes, mas sim, trusts, um tipo de investimento para o qual não seria exigido a declaração à Receita Federal.

O parecer de Rogério afirma que os investimentos em trusts do peemedebista foram usados para a prática de "fraudes" no ocultamento de bens que tiveram origem em propina e também que, ao contrário do que diz a defesa de Cunha, a lei brasileira exige que os trusts tivessem sido declarados às autoridades.