Senado corta salário de Aécio e verba de gabinete após ordem do STF

O Senado informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (14) que cortou o pagamento de salário ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado das funções do mandato por decisão judicial do ministro Edson Fachin, em processo que investiga a participação do senador nos crimes de corrupção e obstrução da Justiça.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), enviou um ofício ao ministro do STF Marco Aurélio Mello, relator do processo contra Aécio, no qual informa que, além do corte no salário, o senador também teve o pagamento da verba de gabinete suspenso, o carro oficial recolhido e seu nome retirado dos painéis eletrônicos de votação (veja vídeo abaixo).

Aécio também está proibido de entrar no Senado, pela decisão de Fachin.

"O nome do senador estava apagado, em branco, mas reclamaram tanto, fotografaram tanto esse painel que a Mesa [Diretora] resolveu excluir o nome do senador pelo afastamento que veio do Supremo Tribunal Federal", afirmou Eunício durante sessão no Senado.

O presidente do Senado defendeu, porém, que, desde quando notificado pelo STF, já cumpria o previsto pelo fato de o nome do parlamentar estar bloqueado -- ou seja, sem possibilidade de registro de votos.

"Só para deixar bem claro que a Mesa Diretora e essa Presidência [do Senado] não descumpriu a decisão da Suprema Corte", afirmou Eunício.

O UOL visitou nesta quarta-feira o gabinete do senador, no 11º andar do Senado. De acordo com funcionários do gabinete, todos os funcionários têm seguido normalmente a sua rotina.

Reportagem da “Folha de S.Paulo” desta semana afirma que o gabinete de Aécio continuava funcionando normalmente mesmo após a ordem de afastamento do senador do cargo.

As medidas adotadas contra o senador serão reavaliadas pela 1ª Turma do STF na próxima terça-feira (20), quando será julgado pelos ministros tanto o recurso da defesa de Aécio contra as restrições quanto o pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) para que o senador seja preso preventivamente.

Ontem, a mesma turma do Supremo manteve a prisão da irmã de Aécio, Andrea Neves. 

As investigações da PGR apontam que Aécio e sua irmã pediram R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS, para pagar advogados de defesa do senador.

O diálogo em que Aécio pede o dinheiro a Joesley foi gravado secretamente pelo empresário, que fechou acordo de colaboração premiada.

A Polícia Federal rastreou que parte desse valor foi entregue por um executivo da JBS ao primo de Aécio Frederico Pacheco de Medeiros, que repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, na época assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

A PGR chegou a pedir a prisão de Aécio, mas o pedido foi negado por Fachin, então relator do inquérito contra o senador.

A investigação foi posteriormente distribuída ao ministro Marco Aurélio Mello, da 1ª Turma do STF, por não ter relação com as investigações da Operação Lava Jato, sob responsabilidade de Fachin no Supremo.

No último dia 2 a PGR apresentou denúncia contra Aécio, Andrea, Frederico e Mendherson, na qual o grupo é acusado de ter praticado o crime de corrupção passiva. Aécio também foi denunciado por obstrução à Justiça.

Aécio também é investigado em outros sete inquéritos abertos no STF.

O que diz a defesa de Aécio

O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirmou, em nota no começo da semana, que a defesa do senador “refuta integralmente” o teor da denúncia e disse ver uma “inexplicável pressa” da PGR em apresentar a acusação, oferecida antes de o senador ser ouvido para prestar esclarecimentos.

“A principal prova acusatória da suposta corrupção é a gravação feita por um então aspirante a delator que, além de se encontrar na perícia para comprovação da autenticidade e integridade, retrata uma conversa privada, dolosamente manipulada e conduzida pelo delator para obter os incríveis e sem precedentes benefícios”, diz Toron.

“Ainda, a acusação de corrupção não para em pé”, afirma o advogado. “A conversa gravada clandestinamente pelo delator refere-se a uma relação privada, desvinculada de bens e interesses públicos”, diz a defesa.

Ainda segundo Toron, a conversa entre Aécio e Joesley trará do oferecimento da compra de um imóvel da família do senador, negada pelo empresário da JBS que, em troca, teria oferecido um empréstimo pessoal a Aécio.

O advogado diz que o diálogo não indica suspeitas de nenhum crime e que os próprios delatores da JBS afirmam não ter sido beneficiados pela atuação de Aécio no Senado.

O advogado de Andrea, Marcelo Leonardo, também afirma que a irmã do senador apenas ofereceu a venda de um imóvel ao empresário da JBS.

A defesa diz ainda que durante a gestão do tucano no governo de Minas Gerais não houve a concessão de benefícios fiscais à JBS.

Sobre a acusação de obstrução à Justiça, Toron afirma que a PGR busca “criminalizar o livre exercício de legislar, pois, em termos simples, não gostou do modo de votar do senador Aécio Neves”, diz a nota.

“Quanto à suposta influência na troca de delegados, trata-se de conversa privada, quase sempre induzida pelo candidato a delator, sem qualquer consequência prática”, conclui a defesa de Aécio. (Colaborou Kleyton Amorim, de Brasília)