Denúncia é bem feita, mas difícil de provar, diz ex-ministro do STJ

A segunda denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer nesta quinta-feira (14) é bem fundamentada e atende aos requisitos jurídicos para ser aceita. Apesar disso, caso siga em frente, será muito difícil de provar e enquadrar os réus na tipificação penal de "organização criminosa" e "obstrução de Justiça" com os elementos que vieram a público até agora. Essa é a opinião de Gilson Dipp, 72, ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Michel Temer foi denunciado por Janot com mais oito pessoas: os delatores do grupo J&F, Joesley Batista e Ricardo Saud, além dos ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), dos ex-ministros Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), além dos ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha. Fora Joesley e Saud, todos são do PMDB. Cunha, Geddel, Alves, Joesley e Saud estão presos por conta de outros processos e acusações. Rocha Loures chegou a ficar preso e cumpre prisão domiciliar em Brasília por causa do episódio da mala com R$ 500 mil. Todos os políticos negam ter cometido irregularidades.

"Para ser recebida, considerada apta, uma denúncia tem que preencher três requisitos formais: trazer uma narrativa factível, que faça sentido; trazer indicações de indícios e provas suficientes que corroborem a história apresentada; e ter uma acusação de crime clara, ou seja, que exista uma acusação objetiva e enquadramento dos suspeitos em tipos penais previstos na lei", diz Dipp, que se aposentou dos tribunais em 2014.

"Isso foi feito. Avalio que os três requisitos necessários para aceitação da denúncia foram cumpridos. Agora, é ao longo do inquérito e do eventual processo que vai ser visto se as provas são suficientes para comprovar a 'organização criminosa' e a 'obstrução de Justiça'."

Para ele, a denúncia contra o presidente traz indícios e provas factuais que vão além das declarações de "colaboradores-réus" como Joesley, Saud e Lúcio Funaro, por exemplo, em suas delações premiadas. "Os depoimentos também estão lá, mas o material probatório é farto para embasar uma denúncia", afirma Dipp.

'Denúncia é só primeiro passo'

"É claro que a denúncia é só o primeiro passo na apuração dos crimes apontados pelos investigadores", afirma Dipp. "Se tudo o que está descrito ali é verdade, se confirma ou não, só dá para saber com o andamento do caso, com a produção de provas e testemunhos", opina o jurista.

"Mas, pelo menos com os elementos disponíveis, é possível dizer que, caso seja aceita a denúncia e aberto o inquérito, a PGR (Procuradoria-Geral da República) teria uma dificuldade enorme em provar a existência da organização criminosa", afirma.

"É muito difícil, juridicamente falando, comprovar a organização. É um crime que exige a demonstração de uma série de elementos interligados para ser comprovado, que a meu ver ainda não estão categoricamente presentes. Chega lá na frente, se não tem todos esses detalhes bem amarrados, pode-se entender que na verdade não era uma organização, e sim uma associação para dolo, por exemplo. Enfim, é um tipo penal complexo e de difícil demonstração ao final de um processo. Como provar que foi uma organização e não uma coautoria de crimes? Enfim, é um vespeiro, pela experiência que tenho neste tipo de matéria criminal."

'Obstrução de Justiça não está clara'

Outro problema na visão do jurista é que a suposta obstrução de Justiça não ficou bem caracterizada. "Apesar de ser suficiente para a denúncia, acredito que esta acusação só está ali para embasar, como acessória para fortalecer a acusação de organização criminosa", diz.

"Acredito que ele usou isso por que praticamente todos esses réus já são alvo de acusações de corrupção passiva ou ativa, por exemplo, em outros inquéritos e ações penais da Operação Lava Jato. Alguns até já foram condenados, então não dá para acusar duas vezes pelo mesmo crime, já que na denúncia há pouca novidade não apurada ainda. Praticamente só faltava acusá-los de organização criminosa e obstrução de Justiça mesmo", afirma Dipp.

Todos os crimes descritos na denúncia, de uma forma ou de outra, "não são novidade e são alvo de ações e investigações específicos". Assim, na visão do jurista, "fica difícil de trazer elementos novos para esta denúncia, que, além de juntar e amarrar fatos de outros casos, apresenta pouca novidade".

Próximos passos

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, decidiu aguardar a conclusão do julgamento de um recurso da defesa do presidente Michel Temer (PMDB) antes de enviar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente à Câmara dos Deputados. O desfecho do julgamento está previsto para a próxima quarta-feira (20).

Dipp não acha que a denúncia será aceita pela Câmara dos Deputados. "Ali ninguém vai ver prova técnica, quesitos jurídicos. Será um julgamento eminentemente político, e ali acho que não tem nenhuma chance dessa denúncia ser aceita."

Com o ocaso da colaboração do Joesley, veio à tona que algumas colaborações não são feitas da maneira adequada, e essa mácula, essa dúvida, enfraquece as delações, inevitavelmente. Houve banalização e agora este é o preço

Gilson Dipp, ex-ministro do STJ e TSE

Para ele, o revés vivido pelos colaboradores da J&F, objetivamente, não influencia em nada nesse caso, pois existem vários outros elementos de prova. "O problema é que, no coração do julgador, pode sim surgir a semente da dúvida: como que vão analisar uma prova e ignorar todo o contexto em que foi produzida?"

Ele diz que o MPF não protegeu o instituto da delação premiada como devia, e agora as delações devem passar por um processo de desacreditação geral. "É péssimo, né, o que aconteceu. Com o ocaso da colaboração do Joesley, veio à tona que algumas colaborações não são feitas da maneira adequada, e essa mácula, essa dúvida, enfraquece as delações, inevitavelmente. Houve banalização e agora este é o preço. Outro aspecto é que os delatores podem já não ter certeza se vale a pena delatar, já que é uma coisa que pode mudar."

Para Dipp, tem havido a banalização não apenas da delação premiada, mas das acusações de "organização criminosa", "lavagem de dinheiro" e "obstrução de Justiça". "Qualquer coisa agora é enquadrada numa dessas três categorias. Os procuradores da Operação Lava Jato fazem isso por que são crimes com penas altas, mas acabou virando uma sacola onde jogam tudo dentro."

Segundo o jurista, a troca do procurador-geral na semana que vem --a PGR será assumida por Raque Dodge na segunda-feira (18)-- não mudará essencialmente nada na atuação do órgão. "Pode mudar um pouco o ritmo, alguns métodos, mas pelo que sei dela os políticos que contam com um alívio com a saída do Janot vão quebrar a cara."

Por dois anos, o jurista gaúcho ocupou uma das sete cadeiras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Atendia a uma das duas vagas reservadas para ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), cargo para o qual foi escolhido em 1998 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).