Nova denúncia contra Temer é muito mais forte que a anterior, diz jurista

O jurista Walter Fanganiello Maierovitch classifica a nova denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer (PMDB) como "muito mais forte do que a anterior" --ligada a suspeitas de crimes de corrupção passiva, esta primeira foi barrada pela Câmara dos Deputados e não será julgada até o final de 2018.

Nesta quinta-feira (14), Temer e outros seis peemedebistas foram acusados pelo crime de organização criminosa. O presidente da República e dois executivos da JBS também estão sob suspeita de obstrução da Justiça. Todos negam terem cometido alguma ilegalidade.

Dá para dizer que [a acusação] é muito mais forte que a anterior. Uma organização criminosa é transnacional quando também atua fora das fronteiras brasileiras. Vai lavar dinheiro na Suíça, tentar fazer offshore, esse tipo de coisa

Walter Fanganiello Maierovitch

“Isso é extremamente grave, mais grave que a atuação do PCC, que só chega até as fronteiras. Estamos falando de um patamar de máfia, de terrorismo”, continuou o jurista, ressaltando que os tipos de crimes praticados são diferentes. “Alguns desses grupos se organizam para matar, traficar drogas, controlar território. Outra coisa é uma organização criminosa de políticos, apelidada de 'quadrilhão do PMDB'”, afirmou.

Ele também destaca que o momento é mais delicado para Temer, considerando que nesta semana o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso autorizou abertura de novo inquérito contra o peemedebista. O procedimento vai apurar suspeita de que o presidente teria atuado, durante o mandato, para beneficiar empresa que atua no porto de Santos, litoral de São Paulo. Foi homologada também a delação do corretor Lúcio Funaro, que acusou Temer de atuar no núcleo político do chamado “quadrilhão do PMDB”. Temer diz que a denúncia é "recheada de absurdos".

Apesar do momento delicado e da acusação forte, Maierovitch prevê que Michel Temer completará seu mandato sem ser julgado, pela demora de um processo desse tipo.

Atuação na Procuradoria-Geral da República

A apresentação da denúncia é um dos últimos atos de Janot à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República). Ele deixará o cargo no domingo (17) e, na segunda-feira, será oficialmente substituído por Raquel Dodge. Sobre essa mudança, Maierovitch diz que será preciso esperar sua atuação para saber como ela se empenhará para que a denúncia seja recebida no Supremo. “Existe uma interrogação. Todo mundo sabe que ela é contra os métodos de Janot e já disse que vai imprimir um método próprio. Não dá para adivinhar como será, temos de esperar para ver.”

Maierovitch avalia o mandato de Janot como “impecável”, apesar de classificar como “engano” a imunidade jurídica concedida aos executivos da J&F diante da delação premiada. O jurista diz não acreditar que isso possa pesar contra a denúncia junto aos ministros do Supremo. “Não se trata de achismo. Basta ver como Janot foi elogiadíssimo pelos ministros [na votação para decidir se o procurador-geral seria afastado das investigações contra Temer]. Foi unanimidade, aquilo é um termômetro”, concluiu. 

Enfrentamento da corrupção

Além de oferecer denúncia por obstrução de Justiça, o procurador-geral rescindiu o acordo de colaboração dos delatores da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud. O jurista avaliou essa medida como positiva e legítima: os executivos estavam “blindados” e agora, sem imunidade, serão processados, podem ser condenados e cumprir pena pelos crimes que cometeram. Voltam à condição de acusados comuns, sem benefícios.

Trata-se de um forte apelo do enfrentamento da corrupção. Houve a tentativa, com relativo sucesso, de substituir a democracia, que é o regime do povo, pela cleptocracia, um regime de ladrões

Walter Fanganiello Maierovitch, jurista

Janot afirmou que a rescisão do acordo não invalida as provas até então oferecidas --elas aparecem, por exemplo, nas gravações de conversas entre Temer e Joesley Batista.

O que diz a denúncia 

Ao todo, a denúncia apresentada conta com 245 páginas divididas em capítulos. Um deles contém uma síntese das imputações enquanto outro detalha como a suposta corrupção aconteceu em diversos órgãos do governo.

Segundo a denúncia, sete integrantes do PMDB praticaram atos ilícitos em troca de propina dentro de vários órgãos públicos, entre eles Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal e Câmara dos Deputados. Temer é apontado na denúncia como líder da organização criminosa desde maio de 2016. Além dele, são acusados os ex-deputados Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, todos do PMDB. Eles teriam recebido R$ 587 milhões em propinas.

Para a Procuradoria, Temer cometeu o crime de obstrução de Justiça ao dar aval para que Joesley comprasse o silêncio de Funaro. Ricardo Saud, executivo do grupo, ficaria encarregado de pagar valores à irmã do operador. Em sua delação premiada, Funaro afirmou ter recebido dinheiro de Joesley para que não fechasse um acordo de delação. O silêncio do operador beneficiaria o grupo do PMDB próximo a Temer. O presidente nega que tenha dado aval ao executivo da JBS.

Após a apresentação da denúncia, o STF deveria enviar a acusação à Câmara dos Deputados, já que um presidente da República só pode ser investigado com o aval da Casa. Porém, o Supremo ainda não concluiu o julgamento do pedido da defesa de Temer para que a tramitação da denúncia fique suspensa até o fim da investigação sobre o acordo de delação da JBS. Por isso, o ministro Edson Fachin decidiu na noite desta quinta-feira esperar a conclusão do julgamento, agendado para a próxima quarta (20), para dar sequência ao trâmite.