Moro manda defesa de Lula "esclarecer expressamente" se tem recibos originais de aluguéis

O juiz Sergio Moro mandou nesta segunda-feira (9) a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "esclarecer expressamente" se tem os recibos originais dos aluguéis pagos ao engenheiro Glaucos da Costamarques, dono de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) usado pelo petista e sua família. A propriedade do imóvel é investigada em processo da Operação Lava Jato em que Lula é réu.

A decisão de Moro veio em outro processo especificamente sobre a veracidade dos recibos, aberto após pedido do MPF (Ministério Público Federal) na semana passada. O juiz também ordena que a defesa de Lula se manifeste em até cinco dias sobre o questionamento dos procuradores e diga, no mesmo prazo, se tem provas a requerer.

Em nota, a defesa de Lula disse que a realização de perícia nos recibos "irá confirmar inequivocamente que eles são idôneos e foram emitidos regularmente pelo proprietário do imóvel, com declaração de quitação". Os advogados afirmaram ter "segurança de que esses documentos são íntegros" e que vão colaborar para a realização da perícia "caso ela seja deferida."

Na decisão de hoje, Moro diz que "há dúvida, tratando-se de suposto falso ideológico, quanto à adequação de perícia técnica para a solução da controvérsia", e que "trata-se de questão a ser analisada em seguida".

Os recibos foram apresentados pela defesa de Lula no último dia 25 como prova de locação do imóvel, mas eles traziam datas inexistentes, erros de grafia e não englobavam todos os meses de aluguel. Depois disso, os advogados do ex-presidente colocaram os documentos à disposição para serem periciados pela Justiça.

Segundo a denúncia do MPF, o ex-presidente é o dono real do imóvel de São Bernardo do Campo, que fica no mesmo andar do apartamento em que vive. Ele teria sido adquirido por meio de um laranja, com dinheiro da construtora Odebrecht, como propina ao ex-presidente. Em troca, Lula teria atuado para beneficiar a Odebrecht em oito contratos com a Petrobras.

A defesa de Lula nega que o ex-presidente tenha recebido a posse ou propriedade do imóvel. 

Na ação, Lula é acusado da prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A doação de um terreno pela Odebrecht para a construção da nova sede do Instituto Lula também é objeto do processo. Em interrogatório a Moro, Lula negou que tenha recebido o imóvel.

Costamarques, por sua vez, disse a Moro ter assinado todos os recibos de aluguel de 2015 em um único dia, no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Por isso, o juiz pediu ao hospital que apresente os registros de visitas do advogado Roberto Teixeira, amigo de Lula, e do contador João Muniz Leite, que atuaria com Teixeira. Segundo Costamarques, os recibos foram assinados a pedido de Leite em dezembro de 2015 no hospital. 

No contrato, a locatária do imóvel é a ex-primeira-dama Marisa Letícia, falecida em fevereiro. Em depoimento a Moro, Costamarques disse que só passou a receber o pagamento em novembro de 2015, após a prisão do pecuarista José Carlos Bumlai, seu primo e amigo de Lula.

De acordo com o empresário, ele comprou o imóvel justamente a pedido de Bumlai. Segundo Costamarques, o pecuarista disse que não queria que "alguém estranho" ocupasse o apartamento.

O imóvel já era usado por Lula durante seus mandatos como presidente (2003-2010) e era alugado pelo governo sob a justificativa de que era necessário para garantir a segurança do petista. O imóvel foi colocado à venda em meados de 2010, depois do falecimento do antigo dono.

Em depoimento, Costamarques afirmou que não recebeu os aluguéis desde 2011 até final de 2015. Mesmo assim, afirmou ter declarado à Receita Federal todos os valores a pedido de Bumlai, que prometera acertar os atrasados.