Defesa de Lula apresenta recibos de aluguel de imóvel investigado na Lava Jato

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou à Justiça nesta segunda-feira (25) recibos de pagamento do aluguel de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) que, segundo denúncia do MPF (Ministério Público Federal), seria parte de uma propina paga pela Odebrecht ao ex-presidente. A vantagem indevida teria ligação com oito contratos da construtora com a Petrobras.

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No total, são 26 recibos, cujas datas se estendem de agosto de 2011 a dezembro de 2015. Eles foram anexados a processo da Operação Lava Jato em que Lula é réu por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de ter recebido também um terreno para o Instituto Lula como propina da Odebrecht -- a entidade nunca ocupou o local.

Os recibos de pagamento do aluguel são assinados por Glaucos da Costamarques, também réu no processo e que disse, em interrogatório, não ter recebido nenhum pagamento entre fevereiro de 2011 e novembro de 2015. Em todos os comprovantes, quem aparece como pagante do aluguel é a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que é a locatária em um contrato de aluguel também anexado à ação penal pela defesa de Lula. Ela morreu no começo do ano.

Apesar da entrega dos comprovantes, a denúncia cita relatórios produzidos pelo próprio MPF com base na quebra do sigilo bancário de Lula e Marisa segundo os quais não há qualquer pagamento de um dos dois para Costamarques entre 2011 e 2016.

Durante o interrogatório de Lula no dia 13 de setembro, o juiz Sergio Moro disse ao petista que sua defesa não havia apresentado os tais recibos. O ex-presidente respondeu que “deve ter recibo” e disse não saber se os advogados já tinham apresentado os comprovantes. O assunto também foi questionado na audiência pelo MPF. 

Moro chegou a "recomendar" a Lula, no interrogatório, que os comprovantes de pagamento fossem juntados ao processo. Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, respondeu ao magistrado que "cabe à acusação fazer a prova da culpa e não ao acusado fazer a prova da inocência".

Nesta segunda-feira, na petição que acompanha os recibos, os advogados de Lula dizem que, "na ausência absoluta de qualquer elemento que pudesse dar sustentação à fantasiosa tese" de que Lula teria sido beneficiado com recursos provenientes de contratos com a Petrobras, "a Força Tarefa da Lava Jato elegeu artificialmente uma relação privada de locação entre o Sr. Glaucos da Costamarques (locador) e D. Marisa Letícia Lula da Silva (locatária)" como principal assunto do processo e do interrogatório de Lula no dia 13, feito pelo juiz Sergio Moro.

Ainda segundo os advogados de Lula, "no que tange a essa relação privada de locação o Ministério Público Federal nada demonstrou que pudesse amparar a acusação formulada" contra o ex-presidente.

"Mais uma vez a acusação não fez qualquer prova da culpa de Lula ou de que ele tenha recebido qualquer valor proveniente de contratos da Petrobras, afirmação feita na denúncia inclusive para justificar a tramitação da ação na 13ª Vara Federal de Curitiba. Por outro lado, a defesa faz a prova da inocência de Lula, que deverá ser reconhecida por um juiz imparcial e independente", afirmou Cristiano Zanin.

Entenda a acusação

O apartamento em questão é vizinho ao que o ex-presidente mora. O MPF acusa Lula, o advogado Roberto Teixeira, amigo do ex-presidente há décadas, e Costamarques, primo de José Carlos Bumlai, também amigo de Lula, de terem atuado em conjunto para ocultar R$ 504 mil por meio do imóvel. Segundo a acusação dos procuradores, o apartamento foi comprado por Costamarques --por ordem de Lula e com ajuda de Teixeira-- com dinheiro ilícito da Odebrecht, oriundo de contratos fraudulentos com a Petrobras.

Ainda de acordo o MPF-PR, a transação tem a ver com a participação da Odebrecht na compra de um terreno em São Paulo supostamente destinado ao Instituto Lula --a entidade nunca ocupou o local, que também é alvo do mesmo processo da Lava Jato. Costamarques tinha os direitos sobre o terreno e os vendeu por R$ 800 mil à DAG Construtora, que depois comprou o imóvel como laranja da Odebrecht. Foi com parte desse dinheiro, de acordo com o MPF-PR, que Costamarques comprou o apartamento em São Bernardo do Campo. 

As versões sobre o imóvel

A posse do apartamento foi alvo de muitas versões, apresentadas a Moro pelos réus envolvidos na ação penal, incluindo Lula.

Em seu interrogatório, Lula disse que quem cuidava dos pagamentos dos aluguéis era Marisa Letícia. À Polícia Federal, o ex-presidente informou, por escrito, que os aluguéis foram pagos “na forma estabelecida no contrato, mediante a emissão de recibos”. Lula também declarou o pagamento dos aluguéis no Imposto de Renda.

Os recibos que foram assunto das perguntas de Moro e do MPF são referentes ao período entre fevereiro de 2011 e novembro de 2015, quando Lula não teria pagado os aluguéis a Costamarques. Em seu interrogatório, o engenheiro afirmou que não recebeu o aluguel do apartamento naquele intervalo de mais de quatro anos. Os pagamentos só teriam começado, disse Costamarques, depois da prisão de seu primo Bumlai.

O engenheiro disse não ter reclamado da inadimplência porque queria, na verdade, que seu primo Bumlai o pagasse pela propriedade do apartamento. Costamarques contou que foi procurado por Roberto Teixeira no fim de 2015 com o compromisso de que os aluguéis começassem enfim a ser pagos.

No entanto, em depoimentos anteriores à Polícia Federal e ao MPF, Costamarques afirmou que os aluguéis eram pagos diretamente a Roberto Teixeira, a quem devia o pagamento de honorários, mas que não tinha nenhum documento que comprovasse isso. Teixeira também negou ter recebido dinheiro desta forma.

Assim como Lula, Roberto Teixeira atribuiu a Marisa Letícia a responsabilidade pelo pagamento dos aluguéis do apartamento e disse ter elaborado o contrato de locação. O advogado afirmou que Costamarques mentiu em seu interrogatório.

Questionado por Moro se sabia que os aluguéis não foram pagos durante quatro anos, o advogado afirmou que não tinha a responsabilidade de fazer a cobrança de aluguel. O réu também negou ter tratado do suposto atraso nos aluguéis com Lula.