Autorizar denúncia colocaria em risco 'toda atividade política', diz advogado de Temer

A defesa do presidente Michel Temer (PMDB) afirmou, em sessão nesta quarta-feira (25) na Câmara, que autorizar a tramitação da denúncia contra ele poderia colocar em risco “toda a atividade política”, sob o argumento de que a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) buscou “criminalizar” a política.

"É preciso dizer que essa denúncia procura sim criminalizar a prática política. Vossas excelências precisam ter consciência de que admitir o curso dessa imputação significa expor a risco toda atividade política”, afirmou o advogado Eduardo Carnelós.

“O que se pretendeu com aquela denúncia foi atacar vilmente a figura do senhor presidente da República, olvidando-se a história do presidente da República, que não começou quando sua excelência assumiu o honroso cargo que hoje ocupa”, disse o advogado.

“O que ela [a denúncia] tinha como objetivo era a destituição do presidente da República”, afirmou Carnelós.

A Câmara decide hoje se concede autorização para que o STF (Supremo Tribunal Federal) possa analisar a denúncia da Procuradoria contra Temer e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil) por suspeitas do crime de organização criminosa. A denúncia ainda envolve outros quatro políticos do PMDB.

Temer também foi denunciado por suspeita do crime de obstrução de Justiça.

Para que a denúncia seja aprovada, é preciso o voto de ao menos 342 dos 513 deputados. A base do governo dá como certa que a acusação será rejeitada pela Câmara dos Deputados.

Caldo cultural etiqueta todo político como bandido, diz defesa de Padilha

O advogado Daniel Gerber, defensor de Padilha, também afirmou que a Procuradoria atuou de forma a tentar criminalizar a atividade política quando apresentou a denúncia.

“Denunciei um processo de criminalização do ato político. Cada vez mais estou convencido e espero deixar isso claro, que estamos sim na formação de um caldo cultural que traz por objetivo afundar o Poder Legislativo”, disse o advogado.

“Caldo cultural que visa construir um etiquetamento de vossas excelências, que redunda na seguinte conclusão: todo político é bandido e se não for bandido é suspeito”, afirmou Gerber.

"Estamos diante daquilo que a criminologia chama de etiquetamento social: depois que eu passar a imagem de que todo político é suspeito, fica fácil ao Ministério Público vender parte de sua acusação para a imprensa e para vossas excelências", disse Gerber.

Procuradoria não cumpre Constituição, afirma defesa de Moreira Franco

O advogado de Moreira Franco, Antônio Sérgio Pitombo, afirmou que a acusação contra o ministro não trouxe provas e que foi apresentada por "conveniência" da Procuradoria, que escolheu o crime de organização criminosa por não ter conseguido provar nenhum outro contra o ministro.

"O que é absurdo é se parar o país diante de uma acusação feita por conveniência. O procurador-geral da República simplesmente queria renovar a acusação sem prova, e o fez da forma mais maldosa e astuciosa", disse.

“Não aceitamos acusador público [a Procuradoria] que não cumpre a Constituição, não aceitamos denúncia sem prova de materialidade e indício de autoria”, afirmou Pitombo.

Entenda a denúncia

A Constituição afirma que processos criminais contra o presidente e ministros precisam da autorização da Câmara para serem julgados pelo STF.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Temer por obstrução de justiça e organização criminosa e também outros seis políticos do PMDB, entre eles Moreira e Padilha, mas esses apenas pelo segundo crime.

A acusação por organização criminosa sustenta que os sete integrantes do PMDB montaram um esquema de propina em órgãos públicos, como Petrobras, Furnas e Caixa Econômica. Temer é apontado na denúncia como líder da organização criminosa desde maio de 2016.

Temer, Moreira e Padilha têm negado a prática de qualquer irregularidade.

O advogado do presidente, Eduardo Carnelós, tem afirmado que a denúncia seria uma "tentativa de golpe no Brasil" feita com base em "provas forjadas", em referência à delação da JBS.

Para a Procuradoria, o presidente também cometeu o crime de obstrução de justiça ao dar aval para que o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, comprasse o silêncio do corretor de valores Lucio Funaro, apontado como operador do PMDB.

Em sua delação premiada, Funaro afirmou ter recebido dinheiro de Joesley para que não fechasse um acordo de colaboração. Segundo a Procuradoria, o silêncio do operador beneficiaria o grupo do PMDB próximo a Temer.

O presidente nega que tenha dado aval ao executivo da JBS para os pagamentos.

A primeira denúncia contra Temer foi rejeitada pela Câmara em agosto, por 263 votos a 227.

A primeira acusação imputava ao presidente a suspeita do crime de corrupção, por ter autorizado a negociação de propina com a JBS por meio do ex-assessor do Planalto e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil em dinheiro de um dos Executivos da empresa.

Temer e Loures também negam práticas irregulares neste caso.