Defesa diz esperar que Maluf consiga passar o Natal em casa cumprindo pena

Transferido para Brasília nesta sexta-feira (22), o deputado federal e ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (PP-SP) passou por perícia médica no IML (Instituto Médico Legal) do Distrito Federal. O exame pode ser determinante para que seja atendido ou recusado o pedido da defesa do parlamentar para que ele cumpra a pena de sete anos de prisão em seu apartamento na capital federal.

A justificativa da defesa é que o político, que está com 86 anos, passa por tratamento contra um câncer de próstata.

“Minha expectativa é que, fazendo o laudo [no IML], o juiz Bruno [Macacari, da Vara de Execuções Penais] decida sobre a domiciliar. Minha expectativa é que ele decida ainda antes do Natal”, disse, nesta sexta-feira (22), o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, um dos defensores de Maluf.

Não há prazo para que Macacari, após receber o resultado da perícia, apresente uma decisão. O juiz, porém, pediu, em despacho publicado hoje, que um parecer preliminar seja apresentado ainda nesta sexta-feira.

Maluf estava sozinho em uma cela na carceragem da Superintendência da PF (Polícia Federal) em São Paulo desde a última quarta-feira (20). Na capital federal, o parlamentar ficará em uma ala especial destinada a idosos no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciária da Papuda.

Para a defesa, enquanto Maluf não consegue a prisão domiciliar, a ida para Brasília é uma “decisão positiva”. Kakay diz acreditar que Maluf terá melhores condições no presídio da Papuda em função dos problemas enfrentados pelo ex-prefeito.

“É o único presídio que tem vaso [sanitário], não tem boi [buraco no chão]. O doutor Paulo não tem condições de se levantar. Vir para cá é um pingo de dignidade que a pessoa que está presa pode ter”, declarou.

Na quinta-feira (21), a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, negou recurso dos defensores do deputado pedindo a suspensão da decisão de seu colega, ministro Edson Fachin, referente ao cumprimento imediato da condenação em regime fechado.

Estado de saúde

O deputado estaria “muito aflito” com a situação, segundo o advogado Ricardo Tosto, um dos defensores do político. “Ele está muito mal, muito abatido, muito emotivo”, disse na quinta-feira (21). De acordo com Tosto, Maluf está em “uma situação horrorosa”. “Ele tem problema na perna, precisa de ajuda para se levantar”, comentou, mencionando ainda o tratamento contra câncer da próstata.

Sobre o câncer, o cirurgião Miguel Srougi disse ao UOL que o político passou por uma radioterapia em agosto deste ano e que ele está em acompanhamento médico. “Um tumor nasceu junto à bacia e foi diagnosticado através de exames médicos”.

Srougi operou Maluf em 1997 e retirou parte da próstata do parlamentar. A respeito da atual situação do deputado, o cirurgião diz que o câncer, “como no caso de Maluf, 20 anos depois, é muito, muito raro. Mas, infelizmente, retornou”. “No entanto, ele foi bem tratado e os resultados são positivos”, disse Srougi. "Ele foi bem tratado e segue em acompanhamento para que o tumor seja, de uma vez, extinto”, completou.

Na medicina, não dá para adivinhar o que vai acontecer, mas, no caso dele, me arrisco a dizer que ele não vai morrer pelo câncer de próstata

Miguel Srougi, cirurgião

O tratamento de saúde de Maluf também é usado como argumento pela assessoria do parlamentar para justificar as faltas em três a cada quatro sessões da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a única da qual Maluf faz parte desde 2015. No total, a comissão teve 273 reuniões no período.

O parlamentar também não costuma marcar presença no plenário da Câmara. Ele se ausentou em mais da metade das sessões desde 2015.

Na decisão, Fachin também determinou explicitamente a perda do mandato de deputado. O presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, disse acreditar que, pela jurisprudência existente, cabe ao plenário da Casa a palavra final sobre a perda de mandato do parlamentar.

Nesta sexta-feira, porém, a Câmara cortou de Maluf o salário e os recursos a que parlamentares têm direito. Os funcionários do gabinete do parlamentar também foram exonerados. Maia foi orientado pela assessoria jurídica da Câmara a tomar essa atitude.

Condenação

Em maio deste ano, o deputado foi condenado pela Primeira Turma do STF. Maluf foi responsabilizado por desvios em obras públicas durante sua gestão na prefeitura e por remessas ilegais ao exterior por meio da atuação de doleiros.

O deputado foi condenado por ter participado de um esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que teria contado com o seu envolvimento nos anos seguintes.

Ao todo, o prejuízo aos cofres públicos municipais, em valores corrigidos, ultrapassa US$ 1 bilhão, segundo o Ministério Público. À época, teria sido retirado dos cofres públicos, em propina, cerca de US$ 400 milhões.