Após decisão de Barroso, AGU pede que STF priorize caso de indulto decretado por Temer

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

  • Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

    Ministro Luis Roberto Barroso liberou o indulto decretado por Temer, mas com restrições

    Ministro Luis Roberto Barroso liberou o indulto decretado por Temer, mas com restrições

A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu nesta terça-feira (13) à presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, que o plenário da Corte priorize e julgue o caso do indulto natalino decretado pelo presidente da República, Michel Temer (MDB), em dezembro do ano passado.

Temer havia pedido para a AGU recorrer da decisão de segunda-feira (12) do ministro Luís Roberto Barroso, que liberou o indulto, mas com restrições não previstas no texto original. O magistrado proibiu o benefício a condenados por corrupção e lavagem de dinheiro e endureceu as regras para a liberdade de presos por crimes de menor gravidade.

No despacho de ontem, Barroso também fez duras críticas às concessões previstas pelo presidente. O ministro do STF afirmou que o indulto carecia de "legitimidade" e foi feito contra a vontade da sociedade brasileira.

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O ministro havia argumentado que tomou a decisão sem aguardar o plenário em razão de a pauta do STF estar cheia. Em sua petição apresentada hoje, a ministra da AGU, Grace Mendonça, disse entender o "congestionamento" da Suprema Corte - repetindo termo usado pelo próprio ministro -, mas destacou a "relevância da matéria" e a "necessidade de pacificação da questão".

Mostra-se urgente a definição da questão pelo órgão Plenário dessa Corte Constitucional
ministra da AGU, Grace Mendonça

O indulto de Temer estava suspenso devido a uma decisão tomada por Cármen Lúcia durante o recesso de final de ano no Judiciário. Como presidente da Corte, ela despachou durante o plantão e atendeu a uma solicitação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que enxergou no decreto presidencial uma tentativa de esvaziar a operação Lava Jato. 

Ao retornar das férias, Barroso manteve a liminar de Cármen Lúcia e liberou o processo para votação em plenário. No entanto, o tema não constou da pauta de março nem foi incluído na pauta de abril. O ministro, então, atendendo a uma demanda das defensorias públicas, decidiu sozinho. Suas deliberações valem até que o plenário se manifeste.

Planalto x Barroso

Mais cedo, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, elevou o tom das críticas contra Barroso e afirmou que o magistrado tem "motivação político-partidária" junto ao PT (Partido dos Trabalhadores). Como justificativa, citou o fato de Barroso ter sido indicado ao Supremo pela ex-presidente petista Dilma Rousseff, ter atuado como advogado do italiano Cesare Battisti – condenado à prisão perpétua por terrorismo e assassinato na Itália – e não ter tido atitude tão rígida ao analisar indultos natalinos "semelhantes" decretados por Dilma.

A reportagem do UOL procurou o gabinete do ministro do Supremo para comentar as críticas de Marun, mas não conseguiu contato.

Marun informou ainda avaliar entrar com pedido de impeachment contra Barroso por crime de responsabilidade. Para tanto, afirmou considerar se licenciar da Secretaria de Governo para protocolar a ação como deputado federal. Qualquer parlamentar pode protocolar tal pedido ao Senado, cujo presidente, Eunício Oliveira (MDB-CE), julga a abertura ou não do processo na Casa.

Além da decisão sobre o indulto, Barroso contrariou o Planalto ao determinar a quebra de sigilo bancário do presidente Temer, no âmbito do inquérito sobre o chamado "decreto dos portos".

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