Absolvição de Lula no DF ocorre exatamente um ano após condenação por Moro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi absolvido nesta quarta-feira (12) no processo em que era acusado de obstrução à Justiça envolvendo a Operação Lava Jato. A sentença do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal no Distrito Federal, foi dada exatamente um ano após o juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ter condenado Lula a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado – pena que foi aumentada na segunda instância para 12 anos e um mês -- pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex no Guarujá.

No caso julgado por Leite, Lula era acusado de participar de um suposto esquema para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores da Lava Jato. Lula foi implicado na ação penal após o ex-senador Delcídio do Amaral afirmar, em delação premiada, que o ex-presidente havia pedido a intervenção dele para que Cerveró fosse retirado do país.

• Leia a íntegra da sentença do juiz Ricardo Leite

Na decisão de hoje, o juiz federal do DF afirmou que houve "clara intenção" de preparar o flagrante para depois oferecer provas ao Ministério Público, responsável por aceitar ou não a delação de Delcídio. O MPF já havia pedido a absolvição de Lula. O procurador Ivan Cláudio Marx disse que essa "demonstrou não ter sido essa a única inverdade narrada pelo 'colaborador' Delcídio".

Para a defesa do petista, a absolvição de Lula neste processo evidencia “o caráter ilegítimo das decisões” que o condenaram um ano antes, no caso do tríplex.

“Enquanto o juiz de Brasília, de forma imparcial, negou valor probatório à delação premiada de Delcídio do Amaral por ausência de elementos de corroboração, o juiz de Curitiba deu valor absoluto ao depoimento de um corréu e delator informal para condenar Lula”, diz o advogado Cristiano Zanin Martins.

Moro condenou Lula por entender que ele recebeu vantagem indevida, em decorrência do cargo de presidente da República, por meio de um tríplex em um condomínio em Guarujá (SP). Ao aceitar o argumento do MPF (Ministério Público Federal), Moro afirmou que ex-presidente recebeu propina por conta de três contratos firmados entre a empreiteira OAS e a Petrobras, entre 2006 e 2012, e disse na sua sentença que a manutenção do imóvel em nome da OAS Empreendimentos tinha o objetivo de ocultar o "proprietário de fato", que era Lula.

A defesa do petista nega que o imóvel seja de Lula e disse, à época, que “o julgamento feito por Moro envergonha o Brasil ao ignorar provas contundentes de inocência”. Lula teve a pena aumentada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e cumpre pena em regime fechado na sede da Polícia Federal, em Curitiba, desde abril. Recursos da defesa tramitam em instâncias superiores para reverter a condenação.

Processos de Lula

Com a sentença publicada nesta quinta-feira, Lula ainda responde a mais três processos na Justiça Federal no Distrito Federal. Dois desses processos referem-se à Operação Zelotes: um por tráfico de influência e outro por venda de Medida Provisória de incentivos fiscais a montadoras. O terceiro processo ainda em aberto é sobre liberação de empréstimos do BNDES, na Operação Janus.

No Paraná, em ações ligadas à Lava Jato, Lula já foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex. Já julgado pela segunda instância, esse processo levou o petista à prisão. Desde 7 de abril, ele cumpre sua pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Lula ainda aguarda os últimos movimentos do processo sobre um terreno para o Instituto Lula e um apartamento alugado para ele. A sentença deverá ser conhecida perto da eleição, já que ainda resta aos réus e à acusação apresentarem seus últimos argumentos a Moro. Ainda não há data definida para isso.

Já o processo sobre o sítio em Atibaia (SP) ainda terá testemunhas de defesa sendo ouvidas em agosto. Lula será interrogado pela terceira vez por Moro em 11 de setembro. Apenas após essa etapa o processo irá rumar para seu final.

A defesa do ex-presidente nega as acusações em todos os processos e diz que ele é alvo de perseguição política.