Moro sai de férias, deixa Lava Jato e diz que pedirá exoneração do cargo em janeiro

O juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL), pediu, nesta segunda-feira (5), férias à Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região e diz que se afasta da Operação Lava Jato para evitar "controvérsias desnecessárias". O afastamento foi pedido a partir de hoje e se estende até o final deste ano.

O magistrado, que aceitou convite de Bolsonaro após visita ao presidente eleito no Rio, afirma que as férias "permitirão que inicie as preparações para a transição de governo e para os planos para o ministério".

Para assumir o ministério, Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, afirma que pedirá exoneração do cargo em janeiro, “logo antes da posse no novo cargo”. No documento, o juiz afirma ainda ter aceitado o cargo de ministro com “pesar” em razão de ter que abandonar a magistratura.

Reputo salutar afastar-me da jurisdição dos casos judiciais relacionados à Operação Lava Jato, com o que evitar-se-á controvérsias desnecessárias

No documento, Moro também elogia sua substituta, a juíza Gabriela Hardt, que assume a partir de hoje os interrogatórios do caso do sítio de Atibaia (SP). “Ela, profissional muito competente, tem plenas condições de substituir-me na jurisdição.”

Na manhã desta quinta, após o pedido de férias de Moro, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) em que usa a indicação do juiz federal como ministro da Justiça para pedir a liberdade do político e a anulação do processo do tríplex.

A indicação de que a campanha do presidente eleito e o magistrado haviam conversado ao longo da eleição sobre a possibilidade de um cargo no Executivo fez com que a defesa de Lula apresentasse o habeas corpus.

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“Necessária concessão da ordem para reconhecer a suspeição do magistrado, declarar a nulidade de todo o processo e restabelecer a liberdade plena do paciente [Lula]”, escreveu a defesa no documento. No sistema do STF, porém, o recurso ainda não aparece como em tramitação.

Transição de governo

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou na quinta ter colocado o ministério à disposição para a equipe de Moro e que os dois devem se encontrar nesta semana, em Brasília, para dar início ao processo de transição. 

"Disse que estávamos aqui todos dispostos a dar o máximo de informação que nós tivermos e tudo aquilo que ele necessitar, e ficou mais ou menos acertado que na próxima semana ele virá aqui e sentará conosco para discutir o processo de transição", afirmou o ministro.

A superpasta de Moro

Moro deverá assumir uma superpasta que englobará não só o Ministério da Justiça, mas também o da Segurança Pública e o da Transparência e a Controladoria-Geral da União, além de parte do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), hoje sob o âmbito do Ministério da Fazenda. Ou seja, três ministérios mais fração de um órgão.

Se essa configuração realmente se confirmar, a expectativa é que o juiz se torne um dos ministros com mais atribuições sob sua responsabilidade no governo Bolsonaro. A equipe de transição analisará se todas as fusões pretendidas não esbarram na Constituição Federal.

Ampliado, o Ministério da Justiça voltará a ter a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) sob sua gerência --atualmente, esses órgãos estão subordinados ao Ministério da Segurança Pública.