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STJ vai analisar recurso de Lula: 4 perguntas para entender o julgamento

O ministro Felix Fischer é relator do recurso de Lula no processo do tríplex  - 6.mar.2018 - Pedro Ladeira/Folhapress
O ministro Felix Fischer é relator do recurso de Lula no processo do tríplex Imagem: 6.mar.2018 - Pedro Ladeira/Folhapress

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

01/04/2019 04h00

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar em breve o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no processo do tríplex de Guarujá (SP).

O julgamento no STJ é a terceira vez em que será posta à prova a acusação da Operação Lava Jato de que Lula cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro ao aceitar que a construtora OAS reformasse e deixasse reservado a ele um apartamento na cidade do litoral paulista. O petista nega todas as acusações.

Neste processo, Lula foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro, então responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, em julho de 2017, e teve a condenação confirmada pelos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em janeiro de 2018.

O STJ é considerado a terceira instância do Judiciário.

28.jan.2016 - Fachada do prédio Solaris (centro) na praia das Austúrias, no Guarujá (SP), onde um dos tríplex do ultimo andar seria de propriedade do ex-presidente Lula segundo denúncia do Ministério Público - Eduardo Knapp/Folhapress - Eduardo Knapp/Folhapress
Fachada do prédio Solaris na praia das Austúrias, no Guarujá (SP), onde fica o tríplex atribuído a Lula
Imagem: Eduardo Knapp/Folhapress

Quando o processo será julgado?

Ainda não há data marcada. O processo será julgado pela 5ª Turma do STJ, composta por cinco ministros. A expectativa de quem acompanha de perto o tribunal é que o recurso seja julgado nas próximas semanas.

Segundo o STJ, esse tipo de recurso costuma ser posto em julgamento no momento da sessão, sem que haja uma comunicação prévia.

O relator, ministro Felix Fischer, rejeitou em novembro os argumentos da defesa. Mas como essa foi uma decisão individual de Fischer, Lula pôde recorrer para que o recurso seja julgado por toda a 5ª Turma.

Um pedido da defesa de Lula ainda pode atrasar o julgamento. Os advogados pediram que o STJ avalie se o caso deve seguir a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para que crimes investigados em conjunto com delitos eleitorais sejam julgados pela Justiça Eleitoral. Isso faria com que a condenação fosse anulada e o processo começasse do zero, sob o comando de um juiz eleitoral. O STJ ainda não se pronunciou sobre o pedido.

O que o STJ vai julgar?

O recurso da defesa é uma ação chamada Recurso Especial e contesta a decisão do TRF-4 de manter a condenação do petista.

Para tentar anular a condenação, a defesa lançou mão de diferentes argumentos. Os principais são os de que não há provas de que Lula teria recebido propina da OAS por meio do apartamento tríplex e o de que a condenação se baseou unicamente no depoimento do córreu Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

Segundo a defesa, o depoimento de outro réu no processo não pode ser considerado como prova, pois, por estar sendo alvo da mesma acusação, o réu está livre do compromisso de informar a verdade.

A defesa do ex-presidente também afirma que Lula nunca teve a propriedade ou a posse do apartamento e que isso foi reconhecido pelos próprios desembargadores do TRF-4. "As provas são seguras quanto à inexistência de transferência da propriedade no registro imobiliário em favor do apelante Luiz Inácio Lula da Silva ou sua esposa", disse o desembargador João Pedro Gebran Neto em seu voto.

No entanto, ao condenar Lula, Moro e os desembargadores do TRF-4 entenderam que apesar de Lula não ter de fato recebido o imóvel, o apartamento estava reservado para ele pela OAS e chegou a ser reformado para atender as necessidades do ex-presidente. Essa hipótese da acusação fez o juiz e os desembargadores considerarem que a posse do tríplex de fato deveria ser atribuído a Lula.

Segundo a acusação, a propina para a Lula, na forma do apartamento, teria sido uma retribuição à manutenção no governo do ex-presidente do esquema de corrupção na Petrobras e pelo apoio político à nomeação de Paulo Roberto Costa e Renato Duque como diretores da estatal.

A defesa diz que a escolha dos diretores é um ato do Conselho de Administração da Petrobras e que por isso não há prova de nenhum ato de governo praticado por Lula que possa ser entendido como retribuição ao recebimento de propina.

Defesa de Lula pede anulação da condenação

Band News

O STJ pode reduzir a pena de Lula ou soltá-lo?

Além de pedir que a condenação seja anulada, outros argumentos da defesa podem levar à redução da pena imposta a Lula. O ex-presidente foi condenado por Moro a 9 anos e 6 meses de prisão e os desembargadores do TRF-4 aumentaram a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. O ex-presidente está preso desde abril do ano passado.

A defesa afirma que o TRF-4 aumentou a pena apenas para evitar a prescrição dos crimes. A prescrição é um instituto jurídico que estipula um tempo máximo decorrido desde o crime para que ele possa ser punido.

Pelos cálculos da defesa, se fosse mantida a pena fixada por Moro, os crimes já estariam prescritos, pois, como Lula possui mais de 70 anos de idade, os prazos prescricionais são calculados pela metade. O ex-presidente completa 74 anos em outubro.

Outro ponto contestado pela defesa e que pode levar à redução da pena é o argumento de que o mesmo fato serviu para condenar Lula pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em regra, as leis penais proíbem que um mesmo ato seja punido duplamente.

Moro e o TRF-4 consideraram que o fato de a OAS ter supostamente reservado o apartamento para Lula configuraria tanto o recebimento de propina, que caracteriza o crime de corrupção, quanto a tentativa de ocultar a transferência do imóvel, o que configura o crime de lavagem de dinheiro.

Caso o STJ reduza a pena de Lula para o mínimo previsto em lei - um dos pedidos da defesa -, ele pode passar para o regime semiaberto. Hoje, ele cumpre pena de 8 anos e 4 meses por corrupção passiva e de 3 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro. As penas mínimas para esses crimes somam um total de 5 anos (2 anos por corrupção passiva e 3 por lavagem de dinheiro). Pelo Código Penal, pessoas condenadas a penas entre 4 e 8 anos de prisão podem começar a cumpri-las no regime semiaberto, desde que não sejam reincidentes.

Decisão do STF sobre Justiça Eleitoral afeta Lula?

A defesa quer que o STJ anule a condenação no tríplex com base na decisão recente do STF de enviar à Justiça Eleitoral processos que envolvem crimes comuns, como corrupção, quando estão associados a crimes eleitorais, como o caixa dois.

A defesa de Lula diz que a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) cita que parte dos valores de propina supostamente recebidos pelo PT teriam destinação eleitoral, como o financiamento de campanhas.

Na acusação, o MPF diz que parte dos R$ 16 milhões recebidos pelo partido foi empregada na reforma e na reserva do tríplex atribuído ao ex-presidente, por meio de uma espécie de "caixa" de propina para o PT mantido pela construtora OAS.

A tese da defesa é a de que Lula deveria ter seu processo julgado pela Justiça Eleitoral desde o início. Se o STJ acatar, o processo volta à estaca zero.

Política