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Operação Lava Jato


Ex-presidentes presos: entenda a diferença dos casos de Temer e Lula

Bernardo Barbosa

Do UOL, em São Paulo

21/03/2019 18h57

O fato de serem ex-presidentes presos na Operação Lava Jato é uma das poucas semelhanças entre as detenções de Michel Temer (MDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto Temer é investigado e foi alvo de uma prisão preventiva (sem prazo), Lula cumpre pena depois de ter sido condenado em segunda instância.

Temer foi preso hoje em São Paulo por ordem do juiz Marcelo Bretas, que acatou pedido do MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro). Na decisão, Bretas afirma que o ex-presidente lidera uma organização criminosa e diz que as provas demonstram a "contemporaneidade dos supostos atos delituosos perpetrados pelos investigados".

Segundo o artigo 312 do Código de Processo Penal, "a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria."

A defesa de Temer já entrou na Justiça pedindo a liberdade do ex-presidente. Caso ele venha a ser condenado no futuro, o tempo que passar na cadeia será descontado da pena.

Lula: preso após condenação

Já Lula foi preso por causa do entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), vigente desde 2016, de que uma pessoa condenada em segunda instância pode começar a cumprir pena. Condenado a 12 anos e um mês no caso do tríplex, o petista completará um ano preso em 7 de abril.

O Supremo voltará a discutir a legalidade da execução da pena após a segunda instância no dia 10. Para os críticos deste entendimento, ninguém pode ser preso até que um processo passe por todas as instâncias do Judiciário.

A defesa de Lula já entrou com vários pedidos de habeas corpus, em diferentes instâncias da Justiça e com diversas razões. Na única vez em que um deles foi aceito -- pelo desembargador Rogério Favreto, que estava de plantão --, uma guerra de decisões judiciais terminou com a manutenção da prisão do petista. A investigação sobre o "prende e solta", que teve a participação do então juiz e hoje ministro Sergio Moro, foi arquivada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em janeiro.

Lula não foi preso antes de ser condenado em segunda instância, mas foi alvo de condução coercitiva -- ou seja, foi levado pela Polícia Federal, sob ordem judicial, para prestar depoimento. O caso ocorreu em março de 2016, na operação Aletheia, a 24ª fase da Lava Jato.

Dois anos depois, o STF declarou que a condução coercitiva para interrogatório é inconstitucional por violar a presunção de inocência.

Reações diferentes

Também são diferentes a forma como a Justiça ordenou a prisão de cada um dos políticos -- e como cada um deles reagiu a isso.

Lula teve a prisão decretada pelo então juiz Moro, que mandou o petista se apresentar à PF em 24 horas. O ex-presidente e seus aliados transformaram a iminência da detenção em um grande ato político, com militantes reunidos no Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo, onde ele se entregou, e em Curitiba, para onde o petista foi levado.

Já a ordem de prisão de Temer envolvia também a detenção de mais sete pessoas, e ficou sob sigilo até que a polícia chegasse aos investigados. Cercado apenas por policiais e pela imprensa, o ex-presidente saiu de sua casa de carro e foi levado para o aeroporto de Guarulhos. De lá, seguiu de avião para o Rio de Janeiro, onde ficará preso.

Ex-presidentes terão mesmo tratamento

Apesar das diferenças dos tipos de prisão, Temer deverá ter na cadeia o mesmo tratamento que Lula, decidiu o juiz Bretas. O magistrado citou o caso do petista para recusar o pedido do MPF-RJ para que o emedebista ficasse detido na Unidade Prisional da Polícia Militar do Rio, em Niterói.

"A despeito da manifestação do MPF (...) para que o investigado Michel Temer fique custodiado na Unidade Prisional da PMERJ, entendo que o tratamento dado aos ex presidentes deve ser isonômico, uma vez que o ex-Presidente Lula está custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba", disse Bretas.

Com isso, Temer ficará preso na Superintendência da PF no Rio -- assim como Lula está preso na Superintendência da PF em Curitiba. O petista cumpre sua pena em uma sala com cama, banheiro e uma TV, separada da carceragem da polícia. Lula também conseguiu o direito de ter uma esteira por recomendação médica.

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