Rio: Alerj pede que MP investigue Witzel por "uso secreto" de snipers

A deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) pediu hoje ao MPF (Ministério Público Federal) e ao MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) que investiguem o governador Wilson Witzel (PSC) pelo "uso de atiradores de elite em operações policiais".

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), ela pede para que o os órgãos solicitem às polícias civil e militar uma listagem das ocasiões em que os snipers foram levados a operações, assim como uma avaliação da conduta do governador.

Ontem, Witzel afirmou que snipers (atiradores de elite) vêm sendo usados, "só que não há divulgação". "Quem avalia se vai dar o tiro na cabeça ou em qualquer parte do corpo é o policial", disse o governador ao jornal "O Globo".

Para a deputada, o sigilo de Witzel em relação ao uso de atiradores de elite pode mascarar dados de letalidade violenta em regiões carentes.

"Em qualquer lugar do mundo, snipers só são usados em momentos de crise, quando existe um refém colocado em risco. O uso indiscriminado e secreto em favelas pode vitimar inocentes e impossibilitar o levantamento de dados e até investigações quanto à autoria dos crimes", afirma a parlamentar.

Renata lembrou as 15 mortes em uma ação policial realizada em fevereiro nas favelas de Santa Teresa, na zona norte da capital.

"Até hoje se investiga a autoria daqueles assassinatos. Com as recentes declarações do governador podemos pensar: 'será que atiradores de elite estavam ali e, livremente, julgaram os casos e executaram as vítimas em questão de segundos?'", questiona.

Na ocasião, nove criminosos que fugiam do cerco policial foram executados em uma casa no Morro do Fallet. Testemunhas disseram que eles já haviam se rendido no momento dos disparos. Os depoimentos colhidos pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro sobre as mortes ocorridas no mesmo dia nos morros da Coroa, Prazeres e Fogueteiro também indicam que os mortos teriam sido vítimas de tortura antes de ser executados.

Diante dos relatos, a DPU (Defensoria Pública da União) informou que recorreria a organizações internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidas) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) por uma investigação independente do caso. Apesar a repercussão, Witzel definiu a operação como "legítima".

'Lei do Abate', uma promessa de campanha de Witzel

O incentivo ao 'abate' de traficantes que estiverem portando fuzis em comunidades do Rio de Janeiro foi uma promessa de campanha do então candidato ao governo Wilson Witzel, no ano passado. Ao se declarar alinhado ideologicamente com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), Witzel adotou a proposta e arrancou para a vitória ao governo no segundo turno, contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM).

Durante a transição de governos, Witzel afirmou que, àquela altura, já havia solicitado às tropas de elite das polícias fluminenses uma listagem dos atiradores disponíveis para a atuação em operações policiais. De acordo com ele, os policiais estariam autorizados a "abater" pessoas que estivessem portando fuzis, "Bandido de fuzil na mão não é gente que preste", declarou o governador na ocasião.

Contestado em entrevistas sobre a legalidade da política de combate ao crime, Witzel usou por diversas vezes a sua experiência como ex-juiz federal para justificar o incentivo aos disparos letais. No entanto, confessou que o estado não poderia garantir a absolvição de polciais que, eventualmente, fossem julgados por execuções.

"A lei foi feita para ser interpretada e, por isso, o estado vai defender juridicamente os policiais que matarem traficantes com fuzis. Mas, se a Justiça entender que eles devem ser expulsos, eles serão. Não serão quaisquer policiais orientados a isto e os snipers vão passar por ainda mais treinamentos. Eu sempre digo o seguinte: prefiro defender um policial no tribunal do que ir ao funeral dele. Atirou, matou, está correto", disse o ex-magistrado.