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Presidente do STJ defende Aras e diz que lista tríplice não é obrigatória

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João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

12/09/2019 18h17

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, defendeu a escolha do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para o comando da PGR (Procuradoria-Geral da República) e disse que a lista tríplice não é um instrumento obrigatório.

"Essa competência é exclusiva do presidente e essa atribuição é dada pela Constituição, é um direito constitucional do presidente", disse Noronha.

"Não é porque dois ou três presidentes optaram por acolher a lista que ele está vinculado, porque nós não podemos falar em supressão do direito constitucional do presidente nessa escolha. Nem acredito que é uma tradição, não teve nenhuma tradição. Só o governo do PT optou por lista", afirmou o presidente do STJ.

Segundo Noronha, ele também, caso fosse o presidente da República, não iria limitar sua escolha aos integrantes da lista tríplice. "Eu, se fosse presidente da República, não me ateria à lista", disse. "Democracia pressupõe o respeito à Constituição, e o presidente da República quando escolhe em conformidade com a Constituição não pode ser criticado", afirmou o presidente do STJ.

Na última quinta-feira (5), Bolsonaro anunciou a indicação do subprocurador-geral Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. Aras precisa ser aprovado pelo Senado para poder tomar posse.

O escolhido pelo presidente não participou da eleição realizada pelos procuradores de todo o país e concorreu por fora da lista tríplice. A lista é elaborada pela ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República) a partir do voto de membros do MPF (Ministério Público Federal) de todo o país.

Não há a exigência legal de que a lista seja seguida, mas desde 2003 os chefes da PGR vinham sendo escolhidos a partir da eleição da ANPR.

Em 2003 o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou para chefiar a PGR o procurador Cláudio Fonteles, mais votado na lista.

A lista foi elaborada pela primeira vez em 2001, mas naquele ano, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ignorou a eleição interna dos procuradores e reconduziu para mais um mandato no cargo o procurador Geraldo Brindeiro.

Entre suas funções, o procurador-geral é o único com poder para denunciar criminalmente o presidente da República e outras autoridades com foro privilegiado, como ministros e parlamentares.

A atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi indicada ao cargo em 2017 pelo então presidente Michel Temer (MDB). Dodge figurou como segunda colocada na lista. Portanto, é imprecisa a afirmação do presidente do STJ de que apenas governantes do PT escolheram indicados pela eleição da ANPR.

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