"Espetáculo extraordinário na rua", diz Michel Temer sobre sua prisão

O ex-presidente Michel Temer (MDB) classificou como "espetáculo extraordinário" a sua prisão em março, próximo à sua casa, na zona oeste de São Paulo, em uma operação que fora desdobramento da Lava Jato no Rio. Além de temer, também foram detidos nesta mesma ação o ex-ministro de seu governo, Moreira Franco (MDB), além do coronel da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente e conhecido como coronel Lima.

"O que aconteceu naquele dia? Quando saí da minha casa, vi toda a imprensa parada e tive a ingenuidade de não parar para perguntar o que estava acontecendo. Por que se eu parasse lá eu diria: 'então está bom, então vamos esperar quem deve me prender'. Mas eles montaram de tal maneira, e acho que foi proposital, me esperaram a alguns quarteirões e daí fizeram aquele espetáculo extraordinário na rua, com essa peculiaridade de chamar alguém da imprensa para filmar e até abriram a porta, que eu fechei", disse Temer.

Temer foi preso sob suspeita de ter recebido propina de R$ 1,1 milhão por meio de um contrato da Eletronuclear, estatal responsável pela construção da usina Angra 3. Quatro dias após ser detido, Temer foi solto por ordem do juiz federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. À época, o magistrado afirmou que a prisão de Temer violou regras e atropelou "garantias constitucionais."

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"Para incentivar a [prisão] preventiva, disseram que eu tinha mandado depositar 20 milhões em espécie. Segundo ponto, que eu tinha passado uma mensagem para o Moreira Franco a 1h24 para dizer que seríamos presos no dia seguinte. E no terceiro ponto, que eu tenho dupla nacionalidade e portanto eu poderia fugir para o país onde tenho dupla nacionalidade.", afirmou Temer. Fato contínuo, argumentou que os requisitos para prisão preventiva não se justificavam:

"A história do 1h24 é porque o horário mundial, o horário Greenwich é horário europeu, então quando você pega o celular redigido em inglês, tem lá 1h24, horário europeu. Aqui no Brasil tem lá o horário mundial menos três, portanto era 22h24. Em terceiro, eu não tenho dupla nacionalidade. Se eu tivesse, o país, que é o Líbano, tem tratado de extradição, não adiantaria nada fugir pra lá", disse o ex-presidente.

O ex-presidente acabou detido pela segunda vez em maio, também em uma ação decorrente da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, e foi solto seis dias depois por decisão do Superior Tribunal de Justiça. "Não se pode prender como resposta a desejos sociais de justiça instantânea. Manter solto durante o processo não é impunidade, é sim garantia", disse o ministro Nefi Cordeiro em seu voto à época.

"Eu que tenho formação jurídica imagino o seguinte. Você pode decretar a prisão de alguém depois que você investiga, quando investiga isso vai ao Ministério Publico, o MP denuncia ou não denuncia, se denunciar o juiz recebe ou não a denúncia e, só depois, é que o acusado é ouvido. No meu caso não se fez nada disso. Houve uma representação assinada por uma dúzia de procuradores, porque eles sempre assinam em magotes, eles nunca assinam um ou dois. O juiz pegou aquilo e, sem indiciamento, sem denúncia e sem ouvir o acusado, mandou decretar a prisão.", disse.

Lei de abuso

Fugindo de enquadrar seu caso na recém-aprovada Lei de Abuso de Autoridade, Temer afirmou que o texto da norma explicita "o que decorre do texto constitucional". A lei, veementemente criticada por procuradores da Operação Lava Jato, fora sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

"Eu não teria nenhum problema em dizer que sou plenamente favorável a isso. Quem teme uma normatividade explicitadora do abuso de autoridade é porque pode pensar em abusar da autoridade", disse Temer.

"A autoridade está na lei. Quando se fala em abuso de autoridade, não se fala em abuso do Marcelo de Morais, esta se falando que ele ultrapassou os limites da lei. Para o meu paladar, eu acho que nem precisaria de uma lei de abuso de autoridade, bastaria cumprir a constituição para verificar que, toda vez que alguém ultrapassar os imites da lei, ele seria penalizado", completou.