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Votos sobre prisão em 2ª instância só ocorrerão semana que vem, diz Toffoli

Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo
Imagem: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

16/10/2019 18h09Atualizada em 16/10/2019 18h40

Resumo da notícia

  • STF inicia amanhã julgamento sobre prisão em segunda instância
  • Decisão pode resultar na liberação de condenados na Lava Jato, como Lula
  • Mas a votação propriamente dita deverá ocorrer semana que vem, segundo Toffoli

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, afirmou hoje que a sessão de amanhã sobre a prisão de condenados em segunda instância não terá os votos propriamente ditos. Os votos deverão se iniciar na sessão extraordinária, já previamente convocada, às 9h30 da quarta (23).

Segundo Toffoli, amanhã a Corte fará a leitura do relatório do ministro Marco Aurélio, relator de três ações sobre o tema, e ouvirá manifestações de advogados que atuam no processo.

A sessão de amanhã começa às 14h. Na leitura do relatório, o ministro deverá resumir e historiar os fatos do processo, sem ainda avançar na sua manifestação sobre o tema em julgamento.

Além dos advogados das três instituições que apresentaram as ações, ao menos outras dez organizações pediram para participar do processo.

Na sessão de amanhã também devem falar o representante da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da AGU (Advocacia-Geral da União).

Após as manifestações dos advogados, a sessão será suspensa e o julgamento será retomado na quarta que vem. A análise do tema deve continuar à tarde, a partir das 14h, horário em que ocorre normalmente a sessão do STF.

Ministros consultados pela reportagem do UOL dizem acreditar que o julgamento se estenda também até a sessão da próxima quinta-feira (24), e a estimativa é que o julgamento se estenda por ao menos três sessões.

O julgamento

Amanhã o STF volta a julgar o tema ao analisar três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O desfecho do caso pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde abril de 2018.

As ações questionam as decisões do STF que têm permitido o início do cumprimento da pena de prisão após a condenação do réu ser confirmada por um tribunal de segunda instância.

O Supremo tem mantido um placar de 6 votos a 5 a favor da prisão nessa etapa do processo, mas alguns dos ministros podem mudar de posicionamento num novo julgamento do tema.

O STF passou a autorizar a prisão em segunda instância após a realização de três julgamentos em 2016, retomando o entendimento do tribunal que foi adotado até 2009.

O caso voltará à pauta do Supremo nesta quinta-feira no julgamento de três ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade).

Uma decisão nesse tipo de processo, em que é analisado se a prisão em segunda instância está de acordo com a Constituição Federal, terá o efeito de fixar o entendimento do STF sobre o tema.

Apesar da maioria favorável à prisão em segunda instância formada no tribunal nas decisões de 2016, alguns ministros não têm seguido esse entendimento em decisões individuais e têm dado liberdade a réus nessa situação.

O resultado do julgamento pode representar uma derrota para a Operação Lava Jato. Os procuradores de Curitiba e o ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro defendem a medida como uma forma de garantir a punição dos condenados e também um estímulo aos acordos de delação premiada, que foram peças-chave nas investigações de esquemas de corrupção.

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