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Relator no STF, Marco Aurélio vota contra prisão em segunda instância

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

23/10/2019 11h59Atualizada em 23/10/2019 15h51

Resumo da notícia

  • Marco Aurélio Mello votou contra a prisão em 2ª instância
  • "É impossível devolver a liberdade ao cidadão", declarou o ministro
  • Antes, AGU e PGR se manifestaram a favor das prisões

No segundo dia do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as prisões em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello reafirmou hoje sua posição e votou contrariamente à prisão nessa fase do processo.

O ministro é o relator das ações que discutem o tema e foi o primeiro a votar na sessão da manhã. Após a fala dele, o julgamento foi interrompido e será retomado à tarde, quando votam os outros dez integrantes da Corte.

Uma eventual decisão do Supremo contra a prisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso desde abril do ano passado após ser condenado em segunda instância em processo da Operação Lava Jato sobre o tríplex em Guarujá (SP).

Marco Aurélio afirmou que a Constituição prevê o princípio da presunção de inocência, segundo o qual "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

"A literalidade do preceito não deixa margem a dúvidas. Culpa é pressuposto da sanção", disse o ministro.

Para Marco Aurélio, presos em segunda instância que sejam posteriormente inocentados não conseguem recuperar os dias de liberdade perdidos.

É impossível devolver a liberdade ao cidadão
Marco Aurélio, ministro do STF

Antes do voto do ministro, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestaram a favor das prisões.

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Entenda o julgamento

Desde 2016 o STF tem permitido que uma pessoa possa ser presa após condenação em segunda instância. Esse entendimento do Supremo foi formado a partir do julgamento de casos concretos e de um pedido de liminar (decisão provisória).

Agora, o tribunal deve julgar em definitivo as três ações que discutem se a prisão em segunda instância está de acordo com as regras da Constituição. A decisão vai orientar a posição do Judiciário em todo o país.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estima que há 4.895 presos que podem ser afetados pela decisão. O Brasil tem hoje 836.820 presos, incluindo as prisões preventivas determinadas antes do julgamento do réu.

As opiniões favoráveis à prisão em segunda instância apontam a medida como uma forma de evitar a sensação de impunidade e de garantir a efetividade no combate à corrupção. A prisão nessa etapa do processo também é considerada um estímulo aos acordos de delação premiada, que foram peça-chave na Lava Jato.

No campo oposto, os argumentos contrários à prisão sustentam que os investigados têm seu direito de defesa restringido e a prática pode levar a condenações injustas, pois as sentenças ainda podem ser modificadas no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF.

Nas decisões de 2016 que permitiram as prisões, a maioria dos ministros do STF entendeu que o encarceramento nessa etapa do processo é compatível com o princípio da presunção de inocência previsto na Constituição. O entendimento foi o de que após ser submetido a dois julgamentos, um em primeira instância e outro em segunda, já há certeza suficiente sobre o cometimento dos crimes.

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