Lula pode ser preso de novo? Entenda

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser preso novamente? Quais as chances de que isso possa acontecer em curto, médio e longo prazos?

Lula responde a oito processos que tramitam em Curitiba, Brasília e São Paulo. Para que possa ser preso, o petista teria que ser condenado em última instância em algum dos casos nos quais já é réu ou ser preso cautelarmente no âmbito desses processos ou em alguma das investigações sobre ele que tramitam na Justiça Federal.

Há três tipos de prisão cautelar na lei brasileira:

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• flagrante (prisão determinada por qualquer cidadão que testemunhe um crime, pode ocorrer até 24 horas após um fato criminoso; juiz tem que ratificá-la e pode ser convertida depois em preventiva);
• preventiva (determinada judicialmente, sem prazo definido em lei, pode ocorrer no curso de uma investigação ou de um processo para a garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal);
• temporária (ordenada por juiz, de cinco dias, renováveis por mais cinco, apenas quando imprescindível para investigações policiais, quando o investigado não possuir residência fixa ou seja necessário esclarecer sua identidade ou quando houver indícios de autoria de crime hediondo ou financeiro).

Há ainda a hipótese, remota, de ser decretado o cumprimento provisório da sentença. Em tese, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de ontem impede esse tipo de prisão.

Entretanto, entre 2009 e 2016, enquanto prevaleceu a tese de que a pena de prisão só começa após o final de todos os recursos, após o trânsito em julgado de um processo, várias prisões foram determinadas antes do último recurso ser apreciado, para evitar que processos rumorosos prescrevessem ou quando o STF ou o STJ entenderam que a defesa de investigados estava usando de recursos apenas com o intuito de adiar a sentença ou obter a prescrição. Este tipo de prisão ocorreu nos casos do juiz Rocha Mattos e do jornalista Pimenta Neves, por exemplo.

Cenários

No processo do triplex, pelo qual está preso em Curitiba, Lula já cumpriu 1 ano e 7 meses de prisão, o que equivale a mais de um sexto da pena, o que lhe garante o direito ao regime semi-aberto. Para ser preso nesse processo, o STF teria que julgar o mérito do processo e aumentar a pena do ex-presidente.

Outra hipótese para a decretação de uma prisão seria a de Lula receber a progressão no regime de pena (ir para prisão em regime semi-aberto ou aberto) e descumprir alguma das condições estabelecidas pela Justiça.

Atibaia

O segundo processo de Lula em fase mais adiantada é o do sítio de Atibaia. Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão. Neste processo, os réus colaboradores que delataram o ex-presidente apresentaram alegações finais depois do petista, o que foi considerado inconstitucional pelo STF no último dia 2 de outubro.

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julgará no dia 27 de novembro o recurso da defesa de Lula para que o processo seja anulado parcialmente e volte à fase de alegações finais. Caso o recurso de Lula seja negado e a sentença mantida, o ex-presidente não poderia ter a prisão decretada pelo tribunal, em virtude da decisão de ontem no STF. No mesmo julgamento, o TRF-4 apreciará o pedido da defesa de Lula para anulação de todo o processo.

Instituto Lula

No processo do Instituto Lula, em agosto, o ministro Edson Fachin determinou que o processo, que estava concluso para sentença, voltasse à fase das alegações finais. Não há possibilidade de prisão nesse caso em curto prazo.

Processos em Brasília

Em Brasília, Lula foi denunciado cinco vezes (Operação Zelotes, Quadrilhão do PT, MP da indústria automobilística, delação de Delcídio e caça Gripen) e os processos encontram-se em diferentes fases, mas em nenhum deles houve sentença de primeiro grau.

No processo do quadrilhão, em que o MPF acusa Lula e outras lideranças do PT de facilitar empréstimos do BNDES, a Procuradoria da República no DF pediu a absolvição sumária de todos os acusados. Lula foi absolvido pela Justiça Federal no caso da delação de Delcídio.

Nesses processos só haveria a chance de ser Lula ser preso preventivamente caso fossem detectados fatos novos indicando que Lula tentou, por exemplo, obstruir a Justiça, uma vez que ainda que venha ser condenado, não cabe prisão após sentença de primeira instância.

São Paulo

Em São Paulo, Lula é réu por lavagem de dinheiro em ação que o acusa de ter feito lobby pela empresa ARG na Guiné Equatorial e recebido R$ 1 milhão em doação para o Instituto Lula. O processo está em fase inicial. A denúncia do caso Frei Chico foi rejeitada e o MPF recorreu ao TRF-3.

Inquéritos

Em Brasília e em São Paulo há inquéritos que citam Lula. Em São Paulo, por exemplo, há os casos Touchdown e vários anexos da delação do ex-ministro Antonio Palocci.

Uma eventual prisão temporária ou preventiva de Lula nesses inquéritos dependeria da descoberta de fatos novos, de indícios, por exemplo, de que o ex-presidente estivesse atrapalhando as investigações, por exemplo.

*Colaborou Nathan Lopes, do UOL em São Paulo