Relator da 2ª instância quer rever PEC da Câmara e entregar parecer em 2020

Em meio às disputas entre Câmara e Senado para mudar regras sobre prisão após condenação em segunda instância, o relator do projeto na Câmara, Fábio Trad (PSD-MS), quer iniciar 2020 com o parecer pronto para ser votado. Ele afirmou ao UOL que pode mudar alguns pontos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e nega haver disputa com o Senado por protagonismo.

"Por mim, volto do recesso com o relatório pronto. Vou aproveitar esse período para adiantar alguns tópicos do relatório e praticamente, no mês de fevereiro, estarei pronto para oferecer o texto. Claro que respeitando o prazo regimental e não vou atropelar as decisões do presidente Marcelo [Ramos-PL-AM]", diz Trad.

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O relator afirmou que deve analisar com "mais calma" alguns pontos da proposta como casos em que um réu foi inocentado em primeira instância e condenado em segunda e como tratar quem começa o processo em segunda instância, como prefeitos.

"Temos que levar em consideração os precatórios [dívidas devidas pela Fazenda], os impactos que isso pode ter. Vamos analisar se toda a extensão é oportuna ou não. Quero ouvir, não estou com opinião formada a este respeito", afirma o deputado.

Ele diz que respeitará o regimento e apenas colocará o texto em votação na 11ª sessão da comissão especial, prazo mínimo regimental.

Cronograma

Amanhã, a comissão especial se reunirá com líderes partidários para definir um cronograma de ações. A intenção é que já sejam aprovados dois requerimentos para ouvir os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso. É a partir de uma proposta deste último, em 2009, que começaram as discussões sobre efeitos de segunda instância para todas as áreas do direito.

Embate entre as Casas

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), marcou para amanhã a análise de um projeto de lei sobre prisão após condenação em segunda instância. A tramitação do projeto do Senado é mais simples, pois exige menos votos para ser aprovada do que a PEC da Câmara, que além disso é mais abrangente.

Os senadores furaram um acordo firmado com a Câmara e tentam aprovar a toque de caixa a mudança na legislação.

O texto dos deputados prevê a extensão das medidas em segunda instância. Não só criminosos condenados na esfera penal seriam punidos nesse estágio do processo mas também bancos, empresários e produtores rurais teriam que pagar multas, dívidas e outras pendências já a partir da decisão da segunda instância.

"Acho que Câmara e Senado têm que remar juntos. Se um for para frente e outro para o lado, é desperdício de energia legislativa. Mas não vou opinar sobre a tramitação no Senado", afirma Trad.