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Congresso muda processos para aprovar MPs em até duas semanas na pandemia

Votações seguirão sendo feitas de maneira remota pelo Senado e Câmara dos Deputados - EDU ANDRADE/FATOPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Votações seguirão sendo feitas de maneira remota pelo Senado e Câmara dos Deputados Imagem: EDU ANDRADE/FATOPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Do UOL, em São Paulo

01/04/2020 09h00

A Câmara e o Senado terão seus processos agilizados enquanto durar a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Em decisão publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial, o Congresso ratificou a decisão de retirar a obrigatoriedade de criação de uma comissão mista para a análise de medidas provisórias, o que abre a possibilidade de uma MP encaminhada pelo presidente ser aprovada em até 14 dias.

A medida foi possível graças à autorização dada na última sexta pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que as MPs sejam votadas diretamente nos plenários das casas, sem a necessidade da criação de comissões mistas. As votações também seguem sendo feitas de maneira remota, sem a presença dos parlamentares no Congresso.

O novo regime de tramitação de uma medida provisória pode ser concluído em até duas semanas porque esse será o prazo final que o Senado terá para a aprovação e publicação no Diário Oficial, após a MP já ter passado pela Câmara. Caso os senadores alterem o texto da medida, os deputados terão mais dois dias para apreciá-la novamente.

Para as medidas provisórias em tramitação, porém, seguem válidos os processos já concluídos até então. Mesmo assim, a decisão abre a possibilidade de agilizar MPs que estejam aguardando um parecer da comissão mista, por exemplo, podendo serem encaminhadas direto para a apreciação nos plenários.

Duas importantes MPs que estão em tramitação no Congresso serão afetadas pelos novos processos: a medida que altera as leis trabalhistas durante a pandemia da covid-19 e a que muda as regras da Lei de Acesso à Informação. Esta última, inclusive, já teve um trecho suspenso pelo STF até que o Congresso tome sua decisão.

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