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Segurança pública

Moro: Bolsonaro deve usar Congresso e evitar saídas como a de André do Rap

O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, defende que pacote anticrime seja revisado pelo STF ou pelo Congresso Nacional - Marcos Oliveira/Agência Senado
O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, defende que pacote anticrime seja revisado pelo STF ou pelo Congresso Nacional Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado

Do UOL, em São Paulo

12/10/2020 19h11

O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, declarou hoje que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve aproveitar "controle maior" sobre o Congresso Nacional para alterar o pacote anticrime e, assim, evitar solturas como a de André Oliveira Macedo, 43, o André do Rap, acusado de ser um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital).

"O presidente hoje tem um contato mais próximo com o Parlamento, tem um controle maior do Parlamento, e penso que poderia, fica aí uma sugestão, utilizar o poder e a popularidade para rever essas pautas", declarou Moro em entrevista à Globonews.

Moro afirmou que o pacote de lei foi criado para "endurecer" combate à criminalidade e que a Câmara dos Deputados retirou uma série de dispositivos que ele considerava essenciais. Após a soltura de André do Rap e a repercussão em torno do tema, o ex-ministro defende que a lei seja revista.

Na pratica tem efeito ruim no enfrentamento à criminalidade. Mais importante que discutir se a culpa é de x ou y é para discutir a revisão da lei pelos tribunais
Sergio Moro

O ex-juiz declarou que evita "colocar responsabilidade aqui e ali" e credita a lei a um processo coletivo, com sanções no legislativo e no executivo. Questionado sobre quais motivos levaram Bolsonaro a não vetar as alterações do Congresso, Moro disse que prefere "olhar para frente".

Eu quero olhar para frente, aqui, em relação a essas questões. Estou na minha fase paz e amor em relação a esses temas
Sergio Moro

"A pessoa que já foi julgada, foi julgada. Para isso ela recorre... A demora passa a ser do interesse da defesa, que tem interesse na revisão", declarou.

O caso André do Rap

André deixou a penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, na manhã de sábado (10), após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, acatar dois pedidos de habeas corpus e determinar sua soltura.

Segundo a liminar do ministro, André do Rap estava preso sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira.

A decisão foi suspensa pelo presidente da Corte, Luis Fux, na noite de sábado. Fux atendeu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que argumentou que a liminar violava a ordem pública. Em despacho, ele disse que André era um preso de "altíssima periculosidade, com dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas, investigado por participação de alto nível hierárquico em organização criminosa (Primeiro Comando da Capital - PCC) e com histórico de foragido por mais de 5 anos".

O colunista do UOL, Josmar Jozino, apurou que André fugiu para fora do país na noite de sábado. Ele prometeu às autoridades ir para casa, no Guarujá, litoral paulista, após deixar o presídio. No entanto, investigadores afirmaram que ele seguiu de carro para Maringá, no Paraná — a suspeita é que ele tenha embarcado em um avião particular até o Paraguai.

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