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Congresso se foca em brigas e na pandemia, e 2020 é perdido para reformas

21.jul.20 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega projeto de reforma tributária aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre - Pedro França/Agência Senado
21.jul.20 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega projeto de reforma tributária aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre Imagem: Pedro França/Agência Senado

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

21/12/2020 04h00

O Congresso Nacional se focou em brigas políticas e em ações voltadas à pandemia em 2020 e, assim, o ano acabou perdido para a aprovação de reformas econômicas.

Os parlamentares até começaram o ano voltados a tocar propostas para diminuir gastos públicos. A partir de março, porém, diante da eclosão de casos da covid-19 e seus efeitos socioeconômicos negativos, passaram a trabalhar no combate à crise de saúde com intenção oposta: a liberação de mais verbas. O Ministério da Economia calcula que o governo federal gastou cerca de R$ 600 bilhões em ações relacionadas à pandemia.

O segundo semestre, por sua vez, foi dominado por disputas pela Presidência e Mesa Diretora da Câmara e do Senado, que serão renovadas em fevereiro de 2021. Na Câmara, a corrida travou a pauta do plenário por cerca de dois meses.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), quer emplacar o líder do centrão, Arthur Lira (PP-AL), no comando da Casa. Ele oficializou a candidatura no dia 9. O atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer fazer um sucessor —na sexta, fechou um bloco com 11 partidos, incluindo grande parte da oposição, para definição de um candidato.

Ambos os grupos passaram a brigar pela direção da Comissão Mista de Orçamento visando um maior controle sobre recursos com destinação mais maleável. Sem consenso, o colegiado não funcionou, e o Orçamento de 2021 ainda não foi aprovado. Após longa espera, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi votada na última quarta-feira (16).

Como a LOA (Lei Orçamentária Anual) não deve ser votada antes de fevereiro, foram incluídas na LDO algumas regras extraordinárias que tratam da execução provisória do Orçamento no ano que vem. Dessa forma, o Executivo não poderá gastar todos os recursos empenhados a cada mês (a execução será limitada a 1/12 avos do montante previsto) até que a lei definitiva seja aprovada pelo Congresso.

Quanto ao plenário, governistas alegaram estar dispostos a votar projetos e acusaram Maia de ter segurado a pauta. Aliados de Maia afirmam que Lira é quem buscou frear votações para tentar não permitir que o adversário se cacifasse politicamente.

Em meio à queda de braço, a esquerda também obstruiu a pauta para tentar aumentar o valor de parcelas extras do auxílio emergencial.

As eleições municipais contribuíram para que o Parlamento desacelerasse por ao menos três semanas. Isso porque senadores e deputados viajaram às bases eleitorais nos estados para ajudar aliados nas campanhas.

O que começou como prioridade e não andou?

Nas prioridades do governo federal e do Congresso no início do ano estavam a reformas tributária e a reforma administrativa.

No Senado, o desejo era aprovar ainda o chamado "Plano Mais Brasil" composto pelas seguintes três PECs (Propostas de Emenda à Constituição):

  • PEC dos Fundos Públicos, que extingue mais de 200 fundos públicos;
  • PEC Emergencial, que propõe uma série de medidas para controlar gastos públicos;
  • PEC do Pacto Federativo, que revê repasses aos governos municipal, estadual e federal, e fusão de municípios.

Nem as reformas nem as PECs foram aprovadas. A reforma tributária segue sem todas as etapas entregues pela equipe econômica que os parlamentares pedem para avançar na discussão e sem relatório. Apesar de ser de interesse do governo, o tema também é sensível em diferentes ministérios da Esplanada.

A reforma administrativa foi entregue pelo governo em setembro e, desde então, pouco andou. Não houve articulação contundente para que avançasse. A previsão é que só comece a ser analisada na Câmara a partir de fevereiro, após as eleições internas do Legislativo. Mesmo assim, a tributária é avaliada como mais importante na fila.

As PECs sofreram inúmeras discussões e alterações ao longo do ano, chegando a dezembro sem consenso. Além de divergências entre os parlamentares, o governo não se decidiu sobre o que apoiar nos textos.

O governo chegou a discutir, por exemplo, a utilização da PEC do Pacto Federativo para criar o programa social Renda Cidadã, que substituiria o Bolsa Família. Sem a viabilização de recursos, Bolsonaro desistiu da ideia na semana passada.

Já, em 11 de dezembro, o relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), anunciou que não vai mais apresentar seu parecer em 2020. Em nota, ele disse acreditar que a proposta será mais bem debatida no ano que vem, quando "o momento político se mostre mais adequado".

Em dois anos de governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, segue sem conseguir privatizar nenhuma estatal sequer.

O que o Congresso aprovou para combater a pandemia?

A necessidade do isolamento social para evitar a propagação do coronavírus com a consequente desaceleração da economia resultou em ações do Congresso para liberar mais dinheiro dos cofres públicos.

A intenção foi ajudar a parcela mais pobre da população a se manter, evitar a falência de empresas e reforçar o caixa de estados e municípios.

No final de março, quando a pandemia começou a se agravar no Brasil, o Congresso passou a trabalhar por meio de sessões virtuais. A maioria das atividades das comissões foi suspensa, os parlamentares se dedicaram mais a matérias ligadas à pandemia.

Um dos primeiros projetos aprovados pelo novo sistema foi o de reconhecimento de estado de calamidade pública no país até 31 de dezembro de 2020. Por meio da iniciativa, o governo federal pôde aumentar os gastos públicos e deixar de cumprir a meta fiscal prevista para este ano.

O Congresso então aprovou o pagamento de três parcelas de R$ 600 como um auxílio emergencial a trabalhadores informais. Inicialmente, o projeto do governo previa que fossem R$ 200 ao mês. Depois, a ajuda foi prorrogada por mais três meses, mas em parcelas de R$ 300.

Em maio, o Congresso promulgou o chamado Orçamento de Guerra, que separa o Orçamento Geral da União dos gastos emergenciais para combater a pandemia e seus efeitos na economia. Isso faz com que o Orçamento voltado à pandemia não precise cumprir uma série de exigências. Sua prorrogação não está definida.

No mesmo mês, foi aprovada ajuda de R$ 60 bilhões da União a estados e municípios. O projeto ainda permitiu a suspensão de pagamentos de dívidas com a União.

Além disso, o Congresso tornou obrigatório o uso de máscaras e liberou quase R$ 2 bilhões para a compra e produção da vacina de Oxford/AstraZeneca.

Estabeleceu ainda que produtos voltados à pandemia já registrados por determinadas agências sanitárias no exterior possam ser utilizados no país, caso não haja aprovação deles pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 72 horas após a submissão do pedido na agência.

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