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Defesa de Wizard aciona STF para evitar condução e retenção do passaporte

O empresário Carlos Wizard Martins não compareceu ontem à CPI da Covid - Fabiano Accorsi/Divulgação
O empresário Carlos Wizard Martins não compareceu ontem à CPI da Covid Imagem: Fabiano Accorsi/Divulgação

Do UOL, em São Paulo

18/06/2021 10h24

A defesa do empresário Carlos Wizard solicitou ao ministro Luís Roberto Barrosos, do STF (Supremo Tribunal Federal), que profira uma decisão que evite a condução coercitiva e a retenção do passaporte dele.

O bilionário foi convocado para depor na CPI da Covid e havia expectativa de que pudesse ser ouvido ontem no Senado, mas não compareceu — segundo a defesa, ele está nos Estados Unidos acompanhando o tratamento de saúde de um familiar.

Diante da ausência, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), determinou a condução coercitiva e a apreensão do passaporte do empresário.

No documento ao STF, a defesa pede que o empresário "possa ingressar território nacional sem se submeter àquelas ilegais ordens exaradas e, assim, comparecer à sessão que a autoridade vier a designar para sua oitiva, caso ainda tenha interesse".

Os advogados também prestaram esclarecimentos sobre os motivos que levaram o empresário a não comparecer à CPI. Eles argumentaram que, por estar nos Estados Unidos, ele precisa de "tempo hábil mínimo para deslocamento até o Brasil" e não teria meios de comparecer ontem em razão das medidas sanitárias que exigem apresentação de teste de covid-19 feito dias antes da viagem.

Na quarta-feira (16), Barroso concedeu ao empresário o direito de ficar em silêncio durante seu depoimento. Para tanto, Wizard deveria receber tratamento próprio à condição de investigado, não de testemunha, não sendo obrigado a responder sobre fatos que podem implicar em autoincriminação.

"Comissão Parlamentar de Inquérito ao contrário do contido na Ordem concedida, não está conferindo ao paciente o tratamento na qualidade jurídica de investigado e sim o status de uma 'testemunha faltosa', conforme expressamente declarado", diz a defesa num trecho do documento.

Por fim, a defesa alega que a sessão foi logo encerrada, sem que sequer tenha ocorrido a oitiva do auditor afastado do TCU (Tribunal de Contas da União) Alexandre Figueiredo da Costa Silva Marques, por causa da pauta do dia no plenário da Casa.

"Isto é, a sessão para a qual o paciente estaria supostamente convocado já não iria ocorrer, o que já era de conhecimento da autoridade coatora, que preferiu determinar as descabidas medidas", acrescentou.

Wizard é apontado como um dos integrantes do chamado "gabinete paralelo", grupo formados por médicos e leigos que aconselharia o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no enfrentamento pandemia de covid-19, sobretudo com argumentos negacionistas, contrário ao lockdown e em defesa de tratamentos ineficazes contra a doença.

Ele teve a quebra de sigilos bancário e fiscal autorizada anteontem pela CPI. Na semana anterior, já tinha sido alvo de requerimento de quebra de sigilos telefônico e telemático.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.