STF: Alexandre de Moraes mantém quebra de sigilos de Ernesto Araújo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Superior Tribunal Federal), rejeitou um recurso do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, alvo da CPI da Covid, contra a quebra de sigilos telefônico e telemático determinadas pelos senadores contra o ex-chefe do Itamaraty. Moraes já havia negado, no último dia 12, um pedido do ex-ministro contra as medidas tomadas pela comissão. Araújo recorreu da decisão, mas foi novamente derrotado.

O pedido de quebra de sigilos do ex-ministro foi aprovado no início do mês. A justificativa do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do requerimento, foi uma suposta "negligência do ex-chanceler em trabalhar em âmbito internacional para conseguir vacinas e insumos para o Brasil", o que teria ficado demonstrado em diálogos com a China, a Índia e vizinhos na América Latina.

Após o despacho de Alexandre de Moraes autorizando as medidas, Araújo entrou com embargos de declaração (recursos que pedem o esclarecimento da decisão) alegando que houve omissões na ordem do ministro do Supremo a favor das quebras de sigilo. Moraes, porém, rejeitou o argumento e não fez nenhuma correção naquela decisão. O ex-chanceler prestou depoimento à comissão no dia 18 de maio.

STF dividido

A quebra de sigilos determinadas pela CPI da Covid causou uma divisão no STF. Até o momento, sete ministros já julgaram recursos de investigados contra as medidas determinadas pelos senadores, e as decisões foram divergentes: quatro deles rejeitaram os recursos (ou seja, mantiveram as quebras de sigilo), enquanto outros três foram em sentido contrário.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber decidiram manter a quebra de sigilo. Os alvos incluem, além de Ernesto Araújo, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o assessor internacional da Presidência, Filipe Martins, e o empresário Carlos Wizard, entre outros.

Já os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques acataram os recursos dos investigados e suspenderam as quebras de sigilo. No grupo de beneficiados pela medida estão Elcio Franco, ex-secretário adjunto de Pazuello, e Hélio Angotti Netto, atual secretário de ciência e tecnologia da pasta.