Todos os processos de Sergio Moro estão 'maculados', diz defesa de Lula
A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu hoje à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que estendeu a suspeição do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, a todos os processos em que ele atuou contra o ex-presidente. Para os advogados, as ações do ex-juiz estão agora "manchadas" pela "nulidade irremediável".
"Com essa extensão, que atende ao pedido que formulamos, todos os processos em que o ex-juiz Sergio Moro atuou envolvendo o ex-presidente Lula estão maculados pela nulidade irremediável — de forma que nenhum ato poderá ser reaproveitado em qualquer instância", disseram em nota Cristiano Zanin e Valeska Martins.
Ontem, por 7 votos a 4, o STF confirmou uma decisão anterior da Segunda Turma que decretou a parcialidade de Moro ao julgar Lula no processo do tríplex de Guarujá (SP). Com isso, foram anuladas todas as medidas tomadas pelo ex-juiz neste caso — desde o recebimento da denúncia até a sentença —, e o processo terá que ser retomado da estaca zero na Justiça Federal de Brasília, para onde foi transferido em abril.
A condenação de Lula no processo do tríplex o levou à prisão por 580 dias, impedindo o petista de disputar as eleições presidenciais de 2018.
Hoje, Gilmar Mendes optou por adotar o mesmo entendimento nas ações envolvendo o sítio de Atibaia (SP) e a doação do terreno para abrigar o Instituto Lula.
"Tendo em vista a identidade fática e jurídica, estendo a decisão que concedeu a ordem neste habeas corpus às demais ações penais conexas (...), processadas pelo julgador declarado suspeito [Moro] em face do paciente Luiz Inácio Lula da Silva, de modo a anular todos os atos decisórios emanados pelo magistrado, incluindo-se os atos praticados na fase pré-processual", decidiu o ministro.
Nos três processos [tríplex, sítio e Instituto Lula], houve a persecução penal do paciente [Lula] em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sergio Fernando Moro. Em todos os casos, a defesa arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes.
Gilmar Mendes, ministro do STF
Relembre o caso
No dia 8 de março deste ano, o ministro Edson Fachin anulou todas as condenações de Lula sentenciadas por Moro na Justiça Federal do Paraná. Com a decisão, o petista voltou a ser elegível e apto a se candidatar a presidente em 2022. O caso foi levado ao plenário do STF, no dia 15 de abril, e a declaração de incompetência de Moro foi confirmada por 8 votos a 3.
Naquela mesma decisão de março, porém, Fachin declarou que outros 14 recursos de Lula haviam perdido a razão de existir. Em um desses processos, o ex-presidente pedia a suspeição de Moro, ou seja, que o ex-juiz da Lava Jato fosse considerado parcial.
Mas Lula protestou contra a decisão de Fachin, e o engavetamento determinado por ele acabou revertido. A Segunda Turma do STF decidiu, no dia seguinte, recolocar o processo em pauta. Duas semanas depois, a parcialidade de Moro foi confirmada pela Segunda Turma por 3 votos a 2, graças a uma mudança de entendimento da ministra Cármen Lúcia.
Esta decisão da Segunda Turma, por fim, foi levada para análise do plenário no mês seguinte, no dia 22 de abril. Por 7 votos a 2, os ministros formaram maioria para decretar a suspeição de Moro. Mas o ministro Marco Aurélio, penúltimo a votar, pediu vista do processo para analisar os autos.
O decano da Corte devolveu o caso ao plenário uma semana mais tarde, e Fux marcou a conclusão do julgamento para ontem. Veja como votaram os ministros ao longo do processo:
A favor da suspeição de Moro
- Gilmar Mendes
- Nunes Marques
- Alexandre de Moraes
- Dias Toffoli
- Rosa Weber
- Cármen Lúcia
- Ricardo Lewandowski
Contra a suspeição de Moro
- Edson Fachin
- Luís Roberto Barroso
- Marco Aurélio Mello
- Luiz Fux
(Com Estadão Conteúdo)
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